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Você sabe exatamente o que caracteriza o feminicídio no Brasil?

Apesar de ser um termo amplamente divulgado nos últimos anos, muitas pessoas ainda não compreendem como a lei define esse crime, quais são suas consequências jurídicas e como funciona a defesa quando alguém é acusado.

Neste artigo, vamos analisar em profundidade o tema, trazendo uma explicação clara sobre o que é o feminicídio, quais as penas previstas, os tipos mais comuns, as circunstâncias agravantes e como o advogado atua em casos tão sensíveis.

Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!

O Que a Lei Fala Sobre o Feminicídio?

O feminicídio foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 2015, pela Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para incluir uma qualificadora específica para o homicídio cometido contra mulheres por razões de gênero.

Inicialmente, o feminicídio aparecia como uma qualificadora do homicídio, em 2024, no entanto, houve uma mudança importante: o feminicídio passou a ser previsto como crime autônomo, no artigo 121-A do Código Penal.

Ou seja, hoje não se trata apenas de uma forma qualificada de homicídio, mas sim de um tipo penal específico, considerado crime hediondo.

A pena, como veremos adiante, é mais severa, e o julgamento, em regra, ocorre perante o Tribunal do Júri, já que se trata de crime doloso contra a vida.

O Que é Considerado Feminicídio?

De acordo com a lei, feminicídio é o homicídio de uma mulher motivado pela condição de gênero, isso significa que não basta que a vítima seja mulher para caracterizar o crime: é necessário que a morte decorra de motivos ligados à sua condição de mulher.

A lei prevê duas hipóteses principais:

1. Violência doméstica e familiar: quando o crime ocorre dentro de relações de afeto ou convivência (marido, companheiro, namorado, ex, parentes);
2. Menosprezo ou discriminação à condição de mulher: quando a motivação envolve misoginia, ódio, ideia de posse ou punição pela forma como a vítima se comportava, se vestia ou vivia.

Exemplos comuns incluem:

• assassinatos por recusa ao término do relacionamento;
• mortes motivadas por ciúmes, controle ou perseguição;
• crimes praticados como “castigo” pelo modo de vida da vítima.

Portanto, nem todo homicídio de mulher será feminicídio: é preciso que haja esse elemento de gênero na motivação.

Quais os Tipos de Feminicídio Previstos em Lei?

A legislação brasileira não cria tipos distintos de feminicídio, mas prevê situações específicas que configuram o crime e, em alguns casos, aumentam a pena.

1. Feminicídio no contexto de violência doméstica

É o mais recorrente, geralmente envolve ex-companheiros ou companheiros que não aceitam o fim do relacionamento, mantêm comportamento controlador, praticam ameaças, perseguição e agressões prévias.

2. Feminicídio por menosprezo ou discriminação à condição de mulher

Quando o crime ocorre por puro ódio ou discriminação, casos em que a vítima é assassinada por sua autonomia, decisões pessoais ou simplesmente por ser mulher.

Agravantes importantes

Além disso, a lei prevê agravantes que aumentam a pena quando o feminicídio ocorre:

• durante a gestação ou até 3 meses após o parto;
• contra menores de 14 anos, idosas (60+) ou pessoas com deficiência;
• na presença de descendentes ou ascendentes da vítima;
• em descumprimento de medida protetiva.

Leia também: Falsa Acusação de Violência Doméstica, Como se Defender?

Qual a Pena Para o Feminicídio?

O feminicídio é punido com reclusão de 12 a 30 anos.

Como se trata de crime hediondo, o regime inicial é o fechado, e a progressão de pena é mais rígida, isso significa que o condenado precisa cumprir um tempo maior da pena antes de poder pleitear benefícios.

Na prática, a pena pode ser ainda maior em razão das causas de aumento já mencionadas, assim, condenações que ultrapassam 20 anos de prisão são bastante comuns.

A Tentativa de Feminicídio Também é Punida?

Sim. O artigo 14, parágrafo único, do Código Penal estabelece que a tentativa é punida com a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços.

Ou seja, mesmo que a vítima sobreviva, o agressor pode ser condenado por tentativa de feminicídio, com pena proporcionalmente elevada.

Existem Agravantes em Casos de Feminicídio?

A lei reconhece que alguns cenários tornam o feminicídio ainda mais grave.

Um dos exemplos é quando o crime ocorre na presença de filhos ou familiares da vítima, segundo o artigo 121-A, §2º, inciso III, do Código Penal, há aumento de pena de um terço nesses casos.

Importante destacar que a lei considera inclusive presenças virtuais como em chamadas de vídeo.

Outros agravantes incluem a vulnerabilidade da vítima (criança, idosa, gestante ou pessoa com deficiência) e o descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha.

Qual a Função do Advogado na Defesa do Acusado?

Em crimes tão graves e sensíveis como o feminicídio, a atuação do advogado é essencial para garantir um processo justo.

O advogado de defesa deve:

• Assegurar os direitos do acusado: ampla defesa, contraditório e devido processo legal;
• Analisar provas: verificar a legalidade da coleta e contestar evidências obtidas de forma irregular;
• Construir uma estratégia sólida: pode ser, por exemplo, demonstrar ausência de provas de autoria ou a inexistência do motivo de gênero;
• Atuar no Tribunal do Júri: já que o julgamento é feito por jurados leigos, exige preparo diferenciado;
• Gerenciar a narrativa pública: casos de feminicídio atraem grande atenção da mídia e da sociedade;
• Oferecer suporte emocional ao acusado e familiares, sempre dentro da ética profissional.

Importante lembrar que teses como a “legítima defesa da honra” não são mais admitidas, pois violam direitos fundamentais da vítima e reforçam a violência de gênero.

Como Se Defender de Uma Acusação de Feminicídio?

Diante de uma acusação tão grave, a defesa precisa ser técnica, fundamentada e estratégica.

Algumas medidas relevantes incluem:

1. Avaliar as provas apresentadas: verificar se realmente demonstram a autoria e o motivo de gênero;
2. Analisar a cadeia de custódia: provas obtidas sem respeito às formalidades legais podem ser anuladas;
3. Examinar a tipificação: nem todo homicídio de mulher é feminicídio; é preciso demonstrar se havia ou não motivação de gênero;
4. Elaborar uma defesa ética e cuidadosa: estratégias que revitimizem a mulher ou reforcem estereótipos podem prejudicar a imagem do acusado diante dos jurados;
5. Atuação firme no Tribunal do Júri: a forma como a defesa se apresenta ao conselho de sentença pode ser decisiva no resultado.

Considerações Finais

O feminicídio é um dos crimes mais graves previstos em nossa legislação, a criação de um tipo penal autônomo foi uma resposta do Estado à escalada da violência de gênero no Brasil e buscou reforçar a proteção às mulheres.

Ao mesmo tempo, é fundamental compreender que, em um Estado Democrático de Direito, até mesmo em casos de feminicídio, o acusado tem direito a ampla defesa, contraditório e julgamento justo.

Tanto para vítimas que buscam proteção quanto para acusados que precisam se defender, a presença de um advogado experiente é indispensável.

Se você ou alguém próximo enfrenta uma situação relacionada ao tema, procure orientação jurídica especializada.

Na Giacaglia Advogados Associados, nossa equipe está preparada para atuar em casos de alta complexidade no Direito Penal, garantindo defesa técnica, estratégica e ética.

Seja você vítima em busca de proteção ou acusado que precisa de representação séria e comprometida, conte com advogados especializados para assegurar seus direitos e conduzir seu processo com responsabilidade.

Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar.