Receber uma intimação policial pode causar preocupação e até mesmo medo, muitos associam o chamado da delegacia a uma acusação direta de crime, quando, na realidade, a intimação pode ocorrer por diferentes razões, como ser vítima, testemunha ou mesmo investigado.
A falta de informação faz com que muitos compareçam despreparados, sem orientação jurídica, correndo o risco de prestar declarações que mais atrapalham do que ajudam.
Este guia busca esclarecer, de forma objetiva e prática, o que significa receber uma intimação, quais são as obrigações legais, os riscos de não comparecer, como se preparar para o depoimento, a importância de um advogado e quais são os desdobramentos após prestar esclarecimentos na delegacia.
Sumário
- O que é uma intimação para comparecer à delegacia?
- Por que eu recebi uma intimação policial?
- O que significa prestar declarações na delegacia?
- Sou obrigado a comparecer?
- O que acontece se eu não comparecer?
- Não posso ir na data marcada, o que fazer?
- Como saber o motivo da intimação?
- Como identificar se a intimação é verdadeira ou falsa?
- Como me preparar para o depoimento?
- O que acontece após o depoimento?
- Sou investigado: o que devo fazer?
- Preciso de advogado para me acompanhar na delegacia?
- Conclusão: não vá sozinho
1. O Que é Uma Intimação Para Comparecer à Delegacia?
A intimação é um documento oficial expedido por autoridade policial, geralmente pelo delegado de polícia, convocando uma pessoa a comparecer à delegacia em dia e hora determinados. Ela pode ser entregue pessoalmente, enviada pelos Correios, encaminhada por e-mail ou até mesmo por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, desde que seja possível comprovar a entrega.
A Justiça já reconhece a validade de intimações feitas por meios eletrônicos, desde que a confirmação de recebimento esteja registrada.
É importante deixar claro: a intimação não significa, por si só, que você está sendo acusado de algo, trata-se de um mecanismo processual que garante que a investigação tenha acesso a informações necessárias para esclarecer os fatos. Por isso, qualquer pessoa pode ser intimada: vítima, testemunha ou suspeito.
O documento deve conter elementos formais, como a identificação da delegacia, número do inquérito ou procedimento, identificação do escrivão ou delegado, além da indicação clara da data, horário e local de comparecimento.
2. Por Que Recebi Uma Intimação Para Comparecer à Delegacia?
Existem três hipóteses principais que justificam a intimação: você pode ser vítima, testemunha ou investigado.
Se você foi vítima de um crime, a polícia precisa ouvir sua versão dos fatos para compreender o que aconteceu e reunir provas, sendo comum em situações de ameaça, agressão, furto, violência doméstica e outros delitos.
Se você é testemunha, a intimação serve para registrar formalmente aquilo que você viu ou sabe, mesmo informações que parecem irrelevantes podem se tornar decisivas para o inquérito.
Já se você aparece como investigado, significa que, em algum momento da apuração, seu nome foi relacionado aos fatos. Isso não é sinônimo de culpa, mas demonstra que a autoridade policial entende que você pode esclarecer algo importante.
Em qualquer das situações, a presença de um advogado é fundamental para resguardar seus direitos e evitar interpretações equivocadas.
3. O Que Significa Ser Intimado Para Prestar Declarações?
Prestar declarações é participar formalmente da coleta de informações dentro do inquérito policial, o que você disser será registrado em um documento chamado termo de declarações, assinado por você ao final. Esse termo fará parte do conjunto de provas que subsidiará a decisão do delegado e, futuramente, do Ministério Público.
É essencial compreender que a partir do momento em que você fala na condição de intimado, tudo pode ser usado em seu favor ou contra você. No caso de investigados, a Constituição Federal assegura o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
No entanto, poucas pessoas sabem como exercer esse direito corretamente, e muitas acabam se prejudicando por não contarem com orientação jurídica.
4. O Que Fazer ao Receber Uma Intimação Policial?
O primeiro passo é manter a calma e não se precipitar.
Leia atentamente o documento e verifique os dados: local, data, horário e autoridade responsável. Se houver dúvidas sobre a autenticidade da intimação, consulte um advogado, que poderá confirmar se o chamado é legítimo.
Procure imediatamente um advogado criminalista.
Esse profissional poderá analisar o inquérito, identificar em qual condição você está sendo intimado (vítima, testemunha ou investigado), orientar sobre o que deve ou não ser dito e acompanhar você no momento do depoimento.
Nunca ignore a intimação, a ausência sem justificativa pode trazer consequências jurídicas graves, como veremos a seguir.
5. Sou Obrigado a Comparecer à Delegacia?
Sim!
O Código Penal, em seu artigo 330, estabelece que desobedecer a ordem legal de funcionário público é crime, com pena de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa. Isso significa que não comparecer sem justificativa pode resultar em registro criminal.
Além disso, o delegado pode solicitar ao juiz uma condução coercitiva, isto é, determinar que você seja levado à força até a delegacia. Essa medida é excepcional, mas pode ser usada se houver recusa injustificada.
O que você pode escolher é como se portar durante o depoimento, inclusive exercendo o direito ao silêncio, comparecer é obrigatório, falar ou não é um direito seu.
6. O Que Acontece se eu Não Comparecer Após a Intimação?
Quem não comparece à delegacia sem apresentar justificativa corre dois riscos: ser processado por desobediência e ser conduzido coercitivamente.
Para evitar isso, caso você não possa comparecer no dia e horário marcados, apresente justificativa formal com antecedência, de preferência acompanhada de documentos, como atestado médico ou comprovante de compromisso inadiável.
Seu advogado pode protocolar esse pedido junto à autoridade policial e solicitar nova data.
Ignorar a intimação é sempre a pior escolha.
7. O Que Fazer se Não Puder Comparecer na Data Marcada
Se houver um impedimento legítimo, como doença, viagem ou outro compromisso inadiável, o ideal é comunicar o quanto antes à autoridade policial.
Um advogado pode fazer essa solicitação de forma formal, pedindo o reagendamento, assim, você evita responder por desobediência ou ser surpreendido por medidas mais duras.
8. Como Posso Saber o Motivo da Intimação?
Nem sempre a intimação informa claramente o motivo, muitas vezes, só consta o dia e a hora para comparecimento, nesses casos, somente um advogado constituído pode ter acesso ao inquérito policial para verificar em qual condição você foi intimado e quais são os fatos em apuração.
É arriscado comparecer à delegacia sem saber previamente o motivo do chamado, isso porque uma declaração mal colocada pode ser interpretada contra você, por isso, a consulta prévia com um advogado é imprescindível.
9. Como Saber se a Intimação é Verdadeira ou Falsa?
Em tempos de golpes e fraudes, é fundamental verificar a autenticidade da intimação, documentos legítimos contêm identificação da delegacia, número do inquérito, nome do delegado ou escrivão responsável, além da indicação clara do endereço e da data do comparecimento.
Se a intimação chegou por WhatsApp ou e-mail, peça confirmação junto à própria delegacia, evite clicar em links ou baixar anexos suspeitos. Novamente, um advogado pode confirmar a veracidade do documento diretamente junto às autoridades competentes.
10. Como se Preparar Para o Depoimento?
O ponto central é contar com acompanhamento de advogado criminalista, esse profissional poderá orientá-lo sobre quais perguntas você deve ou não responder, avaliar se o exercício do direito ao silêncio é conveniente e garantir que suas declarações não sejam registradas de forma distorcida.
No dia da oitiva, vá com antecedência, vestido de forma sóbria, mantenha a calma e siga as orientações do seu advogado. Lembre-se de que suas declarações serão registradas formalmente e poderão ser utilizadas em processo judicial.
11. O Que Acontece Após o Depoimento?
Depois do depoimento, o delegado juntará suas declarações ao inquérito policial, se você for vítima ou testemunha, provavelmente não terá maiores implicações, exceto se for convocado novamente.
Se for investigado, o delegado poderá avaliar se existem elementos suficientes para indiciamento, nesse caso, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia à Justiça, se pede novas diligências ou se arquiva o caso.
Ou seja, o depoimento é um momento decisivo para o rumo da investigação.
12. Sou Investigado e Preciso Prestar Esclarecimentos: o Que Fazer?
Essa é a situação mais delicada, como investigado, você deve comparecer acompanhado de advogado e ter consciência de que tem direito ao silêncio, nenhuma declaração pode ser forçada, e você não pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.
O interrogatório de investigado deve seguir garantias constitucionais, mas, na prática, muitas vezes é conduzido com perguntas capciosas ou insistentes. Cabe ao advogado zelar pela regularidade do ato e verificar se o termo de declarações corresponde fielmente ao que foi dito.
É importante destacar que, salvo mandado de prisão expedido por juiz ou flagrante delito, o simples comparecimento à delegacia não pode resultar em prisão.
13. Preciso de Advogado Para me Acompanhar?
Embora não seja legalmente obrigatório para vítimas e testemunhas, é altamente recomendável em qualquer situação, no caso de investigados, a presença do advogado é indispensável para evitar abusos, proteger direitos e elaborar a melhor estratégia defensiva desde a fase inicial da investigação.
O advogado pode analisar o inquérito, identificar riscos, intervir em caso de perguntas indevidas e orientar sobre a melhor conduta durante o depoimento. Além disso, é quem acompanha o processo posteriormente, evitando que você seja surpreendido por medidas judiciais.
14. Conclusão
Receber uma intimação policial não deve ser motivo de pânico, mas exige atenção, responsabilidade e orientação profissional. Comparecer é obrigatório, mas falar ou não é um direito que precisa ser exercido com consciência. O apoio de um advogado criminalista garante que você não se prejudique e que seus direitos sejam respeitados.
Seja na condição de vítima, testemunha ou investigado, a intimação faz parte do processo investigativo, saber como agir é o primeiro passo para proteger sua liberdade e sua dignidade.
Se você recebeu uma intimação para comparecer à delegacia, não vá sozinho!
O acompanhamento de uma advogada criminalista é essencial para garantir sua segurança jurídica.
Entre em contato com a equipe do Giacaglia Advogados Associados e tenha ao seu lado especialistas em direito penal prontos para defender seus direitos desde a fase investigativa.
