Você recebeu uma intimação para prestar esclarecimentos na delegacia ou descobriu que está sendo investigado?
Calma! Antes de tudo, é essencial entender o que é um inquérito policial, como ele funciona, quais são as suas fases e, principalmente, o que acontece depois dessa investigação.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva todos os detalhes que você precisa saber sobre o tema.
E o melhor: você vai entender como agir com segurança e respaldo jurídico desde o primeiro contato com a polícia.
Aqui, você irá ler:
- O QUE É UM INQUÉRITO POLICIAL?
- QUAL É O OBJETIVO DO INQUÉRITO POLICIAL? COMO FUNCIONA?
- FUI INTIMADO PARA COMPARECER À DELEGACIA: O QUE DEVO FAZER?
- QUAIS SÃO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL?
- QUAL O PRAZO PARA O INQUÉRITO POLICIAL?
- O QUE ACONTECE DEPOIS DE UM INQUÉRITO POLICIAL?
- PARA QUE SERVE O INQUÉRITO POLICIAL?
- QUANDO O INQUÉRITO VIRA PROCESSO CRIMINAL?
- QUAIS SÃO OS DIREITOS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL?
- PRECISO DE UM ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL?
- GIACAGLIA ADVOGADOS ASSOCIADOS: PROTEÇÃO JURÍDICA DESDE O INÍCIO
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
O QUE É UM INQUÉRITO POLICIAL?
O inquérito policial é o procedimento investigativo pré-processual conduzido pela polícia judiciária (geralmente a Polícia Civil ou a Polícia Federal) para apurar a ocorrência de um crime e sua autoria.
É por meio dele que são reunidas provas e indícios que possam embasar o oferecimento de uma denúncia pelo Ministério Público ou o arquivamento do caso.
Ou seja, o inquérito não julga nem determina penas, ele investiga os fatos para possibilitar que o Judiciário decida, no futuro, se cabe ou não uma ação penal.
QUAL É O OBJETIVO DO INQUÉRITO POLICIAL? COMO FUNCIONA?
O objetivo do inquérito policial é simples e direto: investigar a prática de um crime e descobrir quem foi o autor (ou autores).
Durante a investigação, a autoridade policial poderá:
- Ouvir testemunhas;
- Interrogar suspeitos;
- Requisitar laudos periciais;
- Solicitar imagens de câmeras de segurança;
- Pedir a quebra de sigilos (com autorização judicial);
- Realizar buscas e apreensões.
Todo esse material é reunido em um dossiê — o inquérito — que ao final será enviado ao Ministério Público para que ele decida se oferece denúncia, solicita arquivamento ou pede novas diligências.
FUI INTIMADO PARA COMPARECER À DELEGACIA: O QUE DEVO FAZER?
Se você recebeu uma intimação para comparecer à delegacia, o primeiro passo é entrar em contato com uma advogada criminalista de confiança.
Isso porque é fundamental que a advogada:
- Verifique com antecedência se você será ouvido como vítima, testemunha ou suspeito;
- Entre em contato com a autoridade policial para saber o teor da investigação;
- Te acompanhe pessoalmente no depoimento, protegendo seus direitos e orientando você sobre o que dizer e o que não dizer.
👉 Leia também: Intimação Para Comparecer à Delegacia: O Que Fazer Ao Receber? – Giacaglia Advogados
QUAIS SÃO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL?
O inquérito policial é composto por diversas etapas que visam esclarecer os fatos.
Veja as principais fases:
- Instauração – O inquérito pode começar de ofício (pela própria polícia), por requisição do Ministério Público, por determinação judicial ou por iniciativa da vítima (representação;
- Diligências investigativas – Coleta de provas, perícias, oitivas de testemunhas, interrogatórios, apreensões, etc;
- Relatório final da autoridade policial – Ao concluir o inquérito, o delegado elabora um relatório com suas conclusões e o encaminha ao Ministério Público;
- Encaminhamento ao Judiciário – O MP poderá oferecer denúncia, arquivar o inquérito ou solicitar novas diligências.
QUAL O PRAZO PARA O INQUÉRITO POLICIAL?
O prazo do inquérito varia conforme o tipo de crime e se o investigado está preso ou não.
Veja os principais prazos legais:
- Réu preso – 10 dias (art. 10 do CPP);
- Réu solto – 30 dias (prorrogáveis);
- Crimes federais – Pode variar conforme lei específica;
- Crimes da Lei de Drogas – 30 dias (preso) ou 90 dias (solto), prorrogáveis.
É importante lembrar que esses prazos nem sempre são respeitados, e o inquérito pode se estender por meses, especialmente em investigações complexas.
O QUE ACONTECE DEPOIS DE UM INQUÉRITO POLICIAL?
Depois que a polícia conclui o inquérito, ele é enviado ao Ministério Público.
A partir disso, o MP pode:
- Oferecer denúncia – Se entender que há indícios suficientes de crime;
- Requerer o arquivamento – Se entender que não há elementos para denunciar;
- Solicitar novas diligências – Quando acredita que a investigação ainda está incompleta.
Caso a denúncia seja oferecida e aceita pelo juiz, inicia-se a fase judicial do processo criminal.
Se o inquérito for arquivado, a investigação é encerrada — mas pode ser reaberta, caso surjam novos elementos.
PARA QUE SERVE O INQUÉRITO POLICIAL?
O inquérito serve como uma ferramenta fundamental de investigação criminal, permitindo:
- A identificação do(s) autor(es) do crime;
- A reunião de provas e elementos informativos;
- A proteção dos direitos das vítimas;
- A garantia de uma acusação formal embasada, evitando denúncias infundadas;
- A formação do convencimento do Ministério Público e, futuramente, do juiz.
Sem o inquérito, muitos crimes não seriam sequer esclarecidos, e o sistema de justiça criminal perderia um de seus pilares.
QUANDO O INQUÉRITO VIRA PROCESSO CRIMINAL?
O inquérito vira processo criminal quando o Ministério Público oferece denúncia ao juiz e esta é recebida.
A partir disso, o investigado passa a ser formalmente acusado e terá direito à ampla defesa no curso do processo penal.
Mas atenção: nem todo inquérito resulta em processo criminal, muitos são arquivados ou encerrados por falta de provas.
QUAIS SÃO OS DIREITOS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL?
Mesmo sendo uma fase pré-processual, a investigação criminal não é um “vale-tudo”.
O investigado possui direitos fundamentais garantidos pela Constituição e pelo Código de Processo Penal.
São eles:
- Direito ao silêncio;
- Direito a não produzir provas contra si mesmo;
- Direito à presença de advogado durante depoimentos;
- Direito à intimidade e à privacidade (inclusive com limites à quebra de sigilo);
- Direito ao acesso aos autos, por meio de seu advogado;
- Direito à não exposição pública sem autorização legal.
PRECISO DE UMA ADVOGADA NO INQUÉRITO POLICIAL?
Sim! A presença de uma advogada durante o inquérito é fundamental para garantir os seus direitos e evitar injustiças.
Veja por que contar com uma advogada especialista faz toda a diferença:
- Proteção dos seus direitos: a advogada atua para impedir abusos ou violações durante a investigação;
- Orientação jurídica clara: Você saberá exatamente o que falar e como se comportar em depoimentos;
- Acompanhamento em diligências e oitivas: a advogada participa ativamente do inquérito;
- Acesso aos autos: a profissional pode consultar o andamento do inquérito e montar a estratégia de defesa;
- Atuação técnica eficaz: Pode solicitar diligências, apresentar documentos e até mesmo buscar o arquivamento do caso.
GIACAGLIA ADVOGADOS ASSOCIADOS: PROTEÇÃO JURÍDICA DESDE O INÍCIO
Se você foi intimado para depor, está sendo investigado ou acabou de descobrir que seu nome aparece em um inquérito policial, não enfrente essa situação sozinho.
A equipe da Giacaglia Advogados Associados está preparada para oferecer atendimento personalizado, atuação estratégica e defesa firme dos seus direitos desde a primeira fase da investigação.
Não importa se você é testemunha, vítima ou investigado: uma boa advogada criminalista faz toda a diferença no rumo do seu caso.
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