Prisão de 11 golpistas reacende alerta sobre fraudes com consignados em todo o Brasil.
Saiba como o golpe funciona, quais são seus direitos e como se proteger com apoio jurídico especializado.
O que parecia um simples processo de empréstimo consignado acabou se transformando em um verdadeiro pesadelo para centenas de pessoas.
Nesta semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu 11 pessoas envolvidas em um esquema de fraude com empréstimos consignados.
A investigação revelou que os criminosos usavam dados pessoais de aposentados e servidores públicos para contratar empréstimos não solicitados em nome das vítimas.
A operação, realizada em diversos pontos da cidade, desarticulou uma quadrilha especializada no chamado golpe do falso empréstimo, que já havia lesado vítimas em diversos estados.
A estimativa é que o prejuízo ultrapasse R$ 5 milhões, afetando, principalmente, idosos e beneficiários do INSS.
Segundo a reportagem da CNN Brasil, os golpistas ligavam para as vítimas se passando por representantes bancários, ofereciam vantagens como “portabilidade com troco”, coletavam dados e, em seguida, liberavam créditos falsos na conta da vítima tudo isso sem qualquer solicitação oficial.
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!
COMO O GOLPE DO FALSO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FUNCIONA?
Já falamos anteriormente sobre o assunto em nosso blog, o golpe do empréstimo consignado tem ganhado novas versões e se aproveita da vulnerabilidade e falta de conhecimento de muitos consumidores.
O padrão é mais ou menos este:
- O golpista entra em contato com a vítima por telefone ou WhatsApp, muitas vezes apresentando dados verdadeiros, obtidos por vazamento de informações;
- Ele se apresenta como funcionário de um banco ou empresa financeira;
- Informa que a vítima tem direito a um novo benefício, revisão de margem consignável ou portabilidade vantajosa;
- Pede o envio de documentos ou a confirmação de dados;
- Em seguida, um contrato é gerado sem autorização real da vítima, e o empréstimo é liberado;
- A vítima só descobre quando nota o desconto direto na folha de pagamento ou benefício do INSS.
O FALSO EMPRÉSTIMO NÃO É SÓ UMA FRAUDE, É UM CRIME GRAVE
A atuação da quadrilha investigada no Rio de Janeiro mostra o quão estruturado é esse tipo de golpe.
Eles contavam com:
- Centrais de atendimento clandestinas;
- Manipulação de plataformas financeiras;
- Acesso indevido a dados do INSS e instituições bancárias;
- Uso de contas de “laranjas” para movimentar o dinheiro.
A polícia afirmou que o grupo era responsável por milhares de contratos falsos e que cada integrante tinha uma função clara no esquema: desde o “atendente” que falava com a vítima até o responsável por efetivar o contrato no sistema bancário.
“NÃO PEDI EMPRÉSTIMO, MAS ESTÃO DESCONTANDO DO MEU BENEFÍCIO”: O QUE FAZER?
Essa é, provavelmente, a frase mais repetida por vítimas de golpes com empréstimos consignados.
Se você notou descontos indevidos no seu benefício ou foi surpreendido com valores que não reconhece, é fundamental agir rapidamente.
Veja as nossas orientações :
✅ 1. Verifique seu extrato detalhado no INSS
Acesse o Meu INSS (site ou app) e vá até a opção “Extrato de Empréstimos Consignados“. Lá estarão todos os contratos ativos. Caso você encontre algum desconhecido, já é um indício de fraude.
✅ 2. Solicite imediatamente o bloqueio de margem
Você pode pedir o bloqueio da sua margem consignável para evitar novos empréstimos. Esse pedido pode ser feito pelo próprio portal Meu INSS ou com auxílio de advogado.
✅ 3. Registre um boletim de ocorrência
A fraude deve ser formalmente denunciada para fins legais. Registre o BO presencialmente ou online, relatando todos os fatos.
✅ 4. Guarde todas as provas
Prints de mensagens, e-mails, ligações, extratos bancários, documentos enviados… tudo deve ser salvo. Essas provas serão essenciais em uma eventual ação judicial.
✅ 5. Procure um advogado para entrar com ação judicial
É possível pedir a nulidade do contrato, a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados e indenização por danos morais.
Além disso, o advogado pode buscar responsabilizar o banco ou a financeira envolvida, mesmo que aleguem ter sido vítimas do golpe.
O BANCO É RESPONSÁVEL PELO GOLPE?
Sim.
A jurisprudência brasileira já consolidou o entendimento de que as instituições financeiras respondem objetivamente (ou seja, independentemente de culpa) por fraudes que envolvam seus sistemas, contratos ou funcionários.
O fundamento está no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no art. 14, que determina:
“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços […].”
Ou seja, se o banco falhou em verificar a autenticidade do contrato, permitiu empréstimo sem assinatura verdadeira ou não adotou mecanismos de segurança, ele pode e deve ser responsabilizado.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DA VÍTIMA DE FALSO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
A vítima pode pleitear:
- ❌ Anulação do contrato fraudulento;
- 💰 Restituição em dobro de todos os valores descontados;
- ⚖️ Indenização por danos morais, em razão da angústia, da exposição e dos transtornos;
- 🚫 Suspensão imediata dos descontos;
- 🏦 Responsabilização do banco ou financeira envolvida.
Em decisões recentes, juízes têm fixado indenizações entre R$ 3.000 e R$ 10.000 por danos morais, além da devolução dos valores com correção e juros.
COMO EVITAR CAIR NO GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
Os criminosos usam cada vez mais meios tecnológicos sofisticados, mas com algumas atitudes simples é possível reduzir bastante os riscos:
🔒 Não envie documentos pessoais por WhatsApp ou e-mail;
📵 Desconfie de ligações oferecendo dinheiro fácil ou redução mágica da dívida;
👤 Confirme a identidade do atendente no SAC oficial da instituição;
🧾 Não assine ou envie nada sem ler o contrato com atenção;
🛑 Bloqueie sua margem consignável se não pretende contratar empréstimos.
Além disso, é fundamental monitorar seu extrato do INSS com frequência para detectar movimentações suspeitas.
GOLPES DE EMPRÉSTIMOS CRESCEM ENTRE IDOSOS E PESSOAS VULNERÁVEIS
Os principais alvos desses golpes são:
- Idosos aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos de baixa renda;
- Pessoas com baixa escolaridade ou pouco acesso à internet.
Segundo relatório do Procon, o número de reclamações por fraudes com consignados aumentou 78% nos últimos dois anos, e muitas vítimas só percebem o golpe meses depois, quando o valor total do contrato já foi parcialmente quitado.
RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL: OS GOLPISTAS PODEM SER PRESOS?
Sim. Os envolvidos nesse tipo de crime podem responder por:
- Estelionato (Art. 171 do Código Penal);
- Associação criminosa (Art. 288 do Código Penal);
- Falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal);
- Furto mediante fraude.
As penas podem ultrapassar 12 anos de reclusão, especialmente quando há reincidência ou organização criminosa envolvida.
O QUE FAZER CASO VOCÊ SEJA VÍTIMA?
A equipe do escritório Giacaglia Advogados Associados orienta que a vítima não se desespere. Há caminhos legais para recuperar o dinheiro, interromper os descontos e ser indenizada.
Mas agir rápido faz toda a diferença.
HISTÓRIA REAL: CLIENTE CONSEGUE BLOQUEAR R$ 10 MIL EM EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS
Uma aposentada de 71 anos, cliente do escritório, descobriu cinco contratos fraudulentos em seu benefício do INSS, totalizando R$ 10 mil em descontos.
Em menos de 30 dias, com atuação jurídica eficaz, o juiz:
✅ Determinou a suspensão dos descontos;
✅ Ordenou o estorno imediato das parcelas já debitadas;
✅ Condenou o banco ao pagamento de R$ 6 mil de danos morais.
Casos como esse reforçam a importância de buscar apoio jurídico imediatamente, diante do primeiro sinal de fraude.
O golpe do falso empréstimo consignado é mais do que uma fraude financeira é um ataque à dignidade do consumidor, que vê seu benefício ou salário ser drenado sem ter autorizado qualquer contrato.
A prisão dos 11 golpistas no Rio de Janeiro é uma vitória, mas está longe de encerrar a prática criminosa.
É preciso informar, orientar e proteger juridicamente cada vítima.
Se você foi vítima ou conhece alguém que foi, não deixe passar.
É possível reverter a situação, receber o dinheiro de volta e ser indenizado.
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O Giacaglia Advogados Associados está ao lado dos consumidores para reverter contratos fraudulentos, recuperar prejuízos e punir responsáveis.
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📩 Ações com base em jurisprudência atualizada;
⚖️ Equipe com vasta experiência em direito do consumidor e bancário.
