O usucapião é quando você pode se tornar dono de uma propriedade só porque a possuiu por um longo tempo, mesmo sem ter a escritura dela.
É uma forma de adquirir legalmente a propriedade após um período de posse tranquila e contínua, mesmo sem ter os documentos oficiais que provem a sua propriedade.
Quer saber mais?
Neste post, você irá ler mais sobre:
- Explore o Que é e Como Funciona o Usucapião
- Impedimentos do Usucapião
- Entenda os Tipos de Usucapião
- Tempo de Posse Para Usucapião
- Contestação da Ação de Usucapião
- Entrando com o Pedido Judicial de Usucapião
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Giovanni Fideli, especialista em Direito Imobiliário do escritório Giacaglia Advogados!
- Explore o Que é e Como Funciona o Usucapião
O usucapião é quando você ganha o direito de ser o dono de um imóvel ou de outro bem porque o utilizou por um longo tempo, de forma contínua e sem que ninguém conteste.
Em outras palavras, se você ocupou ou usou um imóvel por bastante tempo sem que o dono original reclamasse, a lei pode reconhecê-lo como o novo dono.
Essa regra se aplica a qualquer tipo de propriedade que não seja pública, as regras específicas para ganhar a posse do imóvel variam dependendo da situação, e são definidas pelo Código Civil Brasileiro.
Esse processo também pode ser usado por pessoas que compraram o imóvel.
Para uma pessoa se tornar dona de um imóvel através do usucapião, algumas condições precisam ser atendidas conforme a lei. São elas:
- Ter a intenção de ser dono do imóvel, sem depender de outras pessoas e usando-o como se fosse seu;
- A posse do imóvel precisa ser pacífica, ou seja, sem brigas ou uso de força para ocupá-lo;
- Não pode ser uma posse clandestina, temporária ou obtida por meio de violência.
Além disso, a pessoa que ocupou o imóvel pode deixá-lo para os seus filhos, desde que a posse tenha sido contínua e tranquila, com um documento legal que comprove a posse e boa-fé.
No entanto, a usucapião não se aplica a bens públicos, como ruas e praças, e também não pode ser usado se o dono legal do imóvel está cuidando dele, pagando impostos e agindo de acordo com a lei.
- Impedimentos do Usucapião
Existem algumas condições listadas no Código Civil que podem impedir ou suspender alguém de adquirir a propriedade de um imóvel pela usucapião. Estas são:
- Entre cônjuges enquanto estão casados;
- Entre pais e filhos enquanto os pais têm autoridade sobre os filhos;
- Entre pessoas sob tutela ou curatela e seus tutores ou curadores durante o período de tutela ou curatela;
- Contra pessoas que são totalmente incapazes de tomar decisões legais (como menores de dezesseis anos) ou que não têm discernimento para tomar decisões;
- Contra pessoas que estão fora do país em serviço público;
- Contra pessoas que estão servindo nas Forças Armadas durante a guerra;
- Quando há uma condição que precisa ser cumprida antes do usucapião acontecer;
- Quando o prazo necessário para o usucapião ainda não foi atingido.
- Entenda os Tipos de Usucapião
Existem 07 tipos de usucapião, vamos falar um pouco sobre cada um deles:
Aqui, alguém pode se tornar dono de um imóvel se tiver vivido lá de forma tranquila e sem que ninguém tenha contestado a posse por pelo menos 15 anos.
Se essa pessoa tiver feito daquele lugar a sua casa, trabalhando nele ou feito melhorias, o tempo pode diminuir para 10 anos.
É parecida com a extraordinária, mas acontece quando alguém vive em um imóvel de forma pacífica por pelo menos 10 anos.
- Usucapião Rural
Se alguém vive em uma área rural de até 50 hectares por pelo menos 5 anos, pode conseguir o direito de ser dono do local, desde que não tenha outro imóvel.
- Usucapião Urbana
Aqui, a pessoa pode se tornar dona de um terreno urbano de até 250 metros quadrados se viver nele por 5 anos sem que ninguém conteste a posse, usando-o como casa própria.
- Usucapião Coletiva
Prevista para áreas urbanas maiores, onde grupos de pessoas de baixa renda vivem há pelo menos 5 anos, sem que ninguém conteste a posse.
- Usucapião Familiar
Se alguém abandona um lar e o ex-parceiro ou ex-cônjuge continua vivendo lá por pelo menos 2 anos, pode se tornar dono da propriedade, desde que não tenha outro imóvel.
- Usucapião de Bens Móveis
Aqui, alguém pode se tornar dono de um bem móvel (como um carro ou um barco) se tiver usado esse bem constantemente, sem que ninguém conteste a posse, dependendo do caso, pode levar 3 ou 5 anos para conseguir isso.
Esses são os tipos de usucapião, cada um com suas próprias regras e condições.
- Tempo de Posse Para Usucapião
Sobre o tempo necessário para o usucapião, cada tipo tem um período específico para adquirir a propriedade do bem.
Veja as regras de cada tipo:
- Usucapião Extraordinário
15 anos de posse contínua e sem oposição, esse tempo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor morar no imóvel ou realizar melhorias nele.
- Usucapião Ordinário
10 anos de posse contínua, pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel foi comprado e os donos moram nele ou realizam melhorias sociais e econômicas.
- Usucapião Especial Rural
05 anos de posse em área rural.
- Usucapião Especial Urbano
05 anos de posse em área urbana.
- Usucapião Coletivo
05 anos de ocupação por pessoas de baixa renda.
- Usucapião Especial Familiar
02 anos de posse exclusiva do imóvel compartilhado com ex-cônjuge(a).
Para se qualificar para o usucapião, é necessário atender aos requisitos do tipo de usucapião desejado, como mencionado acima.
Em seguida, é importante registrar o processo judicialmente ou em cartório, com a ajuda de um advogado, para que possa ser oficialmente reconhecido na documentação do imóvel.
- Contestação da Ação de Usucapião
O usucapião é um jeito de conseguir a propriedade de um imóvel depois de usá-lo por um longo tempo.
Mas mesmo que você siga todas as regras certinhas, o dono original ou os herdeiros dele podem contestar essa ação.
Você pode pedir o usucapião de duas formas: por um processo judicial, que é mais complicado, ou diretamente no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade, desde que tenha todos os documentos certos.
Se optar pelo processo judicial, vai precisar de um advogado e provar que preenche todos os requisitos necessários, como morar no imóvel por um tempo específico sem ninguém contestar.
Já no Cartório de Registro de Imóveis, você também precisa provar essas mesmas coisas e apresentar documentos como uma ata notarial e certidões negativas.
Mas, seja qual for o caminho, se o dono original ou os herdeiros não concordarem, o processo pode ficar mais difícil e longo.
Para evitar problemas, é importante:
- Ficar de olho no seu imóvel e pedir ajuda aos vizinhos se precisar;
- Não deixar que ninguém construa ou faça melhorias no seu terreno sem permissão;
- Registrar imediatamente qualquer invasão e procurar um advogado para resolver.
- Entrando com o Pedido Judicial de Usucapião
Se o pedido de usucapião não for aceito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou se alguém contestar o pedido, você pode precisar recorrer ao Poder Judiciário, ou seja, ir para o tribunal.
Nesse caso, você vai precisar de um advogado para entrar com um processo pedindo para que o juiz declare você como o dono do imóvel por usucapião.
Para isso, é importante ter todos os documentos necessários, como comprovantes do tempo que você mora lá é uma planta do terreno.
Depois de entrar com o processo, você terá que esperar pela decisão do juiz. Se ele concordar que você tem direito ao imóvel, você se tornará o novo dono.
Esse processo pode ser demorado e cheio de burocracias, se você ganhar, o juiz emitirá uma sentença confirmando que você é o dono do imóvel.
Com essa sentença, você pode regularizar a situação do imóvel no cartório e se tornar o dono legal.
Sobre o custo do processo de usucapião, não há um valor fixo, isso depende do tipo de usucapião e das circunstâncias específicas.
Mas, em geral, pode variar de 10% a 30% do valor do imóvel.
Esperamos que este texto tenha ajudado a entender melhor sobre o usucapião e as suas diferentes formas.
O usucapião é importante porque ajuda a garantir que um imóvel seja usado de maneira útil para a sociedade, como moradia ou para atividades econômicas.
Antes de iniciar o processo de usucapião, é essencial entender as regras de cada tipo para evitar problemas.
Por isso, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.
Se tiver mais dúvidas, estamos aqui para ajudar!
O nosso escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Imobiliário está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada nesses casos.
