Você já se perguntou como funciona o Tribunal do Júri e qual é o papel fundamental da advogada de defesa nesse processo?
Descubra tudo isso e muito mais neste artigo!
Explore conosco e saiba mais sobre:
- O Que é o Tribunal do Júri?
- Papel dos Jurados e a Sua Composição
- Crimes Julgados: Quais Crimes São Julgados Pelo Júri Popular e o Porquê!
- Como Funciona o Julgamento: Passo a Passo do Júri Popular
- A Importância de Contar Com Uma Advogada de Defesa nas Fases do Processo Perante o Júri
Prepare-se para mergulhar no fascinante mundo do Tribunal do Júri e compreender a sua importância na busca pela verdade e pela justiça!
Juntos, vamos desvendar os mistérios e todo os detalhes desse processo jurídico fundamental!
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
Seja parte da conversa e compartilhe suas reflexões conosco!
- O Que é o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é um tipo especial de julgamento onde sete cidadãos comuns, sem conhecimento jurídico específico, decidem se uma pessoa é culpada ou inocente de crimes graves.
Esses cidadãos, chamados de jurados, têm o poder de determinar a sentença, ao contrário de um juiz comum.
O Tribunal do Júri trata exclusivamente de crimes intencionais contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, aborto, participação em suicídio e infanticídio.
Crimes que não envolvem a intenção de causar dano, chamados de crimes culposos, não são julgados pelo júri popular e são decididos por um juiz.
Além disso, certos crimes intencionais, como tráfico de drogas, estelionato e associação criminosa, são de competência exclusiva do juiz e não são levados ao júri popular.
O julgamento no júri popular ocorre em duas etapas, na primeira, o caso é apresentado ao juiz, que decide se o processo deve seguir para a próxima fase.
Na segunda etapa, os jurados conduzem o julgamento e determinam a sentença com base nas evidências apresentadas durante o julgamento.
- Papel dos Jurados e a Sua Composição
Vamos explicar melhor a seguir sobre a formação do corpo de júri.
Você Sabe Como São Escolhidos os Jurados?
Para formar o júri popular, as Varas Criminais mantêm uma lista de pessoas da comunidade que podem ser selecionadas aleatoriamente.
Se você estiver em dia com suas obrigações eleitorais e militares, pode estar nessa lista.
Quando há um julgamento pelo júri popular próximo, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública participam de um sorteio de 25 pessoas da lista.
Esses nomes são então colocados em uma urna e sete são escolhidos aleatoriamente pelo juiz, na presença da advogada de defesa e do promotor.
Tanto a defesa quanto a acusação têm o direito de recusar até três desses nomes, que são substituídos por outros sorteados, até que os 07 jurados finais sejam definidos.
Esses sete indivíduos formarão o júri, conhecido como conselho de sentença. Para garantir a imparcialidade, os jurados não podem discutir o caso com ninguém.
Qual a Função dos Jurados?
A função dos jurados é decidir se o crime aconteceu e se o réu é responsável por ele.
Em outras palavras, determinam se o réu é culpado ou inocente, se consideram o réu culpado, cabe a eles decidirem sobre a condenação.
Veredito e Sentença no Júri Popular: São a Mesma Coisa?
O veredito é a decisão dos jurados sobre a culpa ou inocência do réu, enquanto a sentença é a determinação da pena que o réu condenado receberá, decidida pelo juiz.
A sentença considera fatores específicos do caso e é responsabilidade exclusiva do juiz.
- Crimes Julgados: Quais Crimes São Julgados Pelo Júri Popular e o Porquê!
Existem diferentes tipos de crimes, mas nem todos são julgados pelo Tribunal do Júri.
Apenas os crimes dolosos contra a vida seguem esse procedimento especial, conforme definido na Constituição Federal e no Código Penal.
Esses crimes incluem:
- Homicídio (quando uma pessoa tira a vida de outra);
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;
- Infanticídio (matar um recém-nascido);
- Aborto.
Se alguém cometer um homicídio não intencional, como um médico que comete um erro durante um procedimento e acaba causando a morte do paciente, esse caso não vai para o Tribunal do Júri, mas segue um processo comum.
Um caso complicado é quando alguém dirige sob efeito de álcool ou drogas e causa um acidente fatal.
Alguns tribunais consideram que essa pessoa assumiu o risco de matar alguém e deve ser julgada pelo Tribunal do Júri.
Outros tribunais têm uma opinião diferente, dizendo que só dirigir embriagado não é suficiente para ir para o Júri.
Entretanto, essa questão não é simples e depende do contexto de cada caso.
- Como Funciona o Julgamento: Passo a Passo do Júri Popular
A Primeira Fase do Tribunal do Júri: Da Decisão de Levar ou Não a Julgamento a prosseguir, entenda a seguir como funciona o julgamento do início ao fim.
Na primeira etapa do Tribunal do Júri, chamada de procedimento, o juiz avalia se a pessoa acusada deve ou não ser levada a julgamento pelo Conselho Popular, composto pelos jurados.
Nessa fase, o Ministério Público apresenta a denúncia contra o acusado por um crime contra a vida, o acusado é então chamado para se defender.
São realizadas audiências para ouvir testemunhas e interrogar o acusado, após isso, tanto o Ministério Público quanto a defesa apresentam os seus argumentos finais, chamados de memoriais.
O juiz, então, emite uma sentença para encerrar essa primeira etapa do procedimento.
A seguir separamos alguns tipos de Sentença na Primeira Fase do julgamento, vejamos.
Sentença de Pronúncia: Se o juiz, após analisar as provas, acreditar que existem indícios suficientes de autoria e prova do crime, ele determina que o réu seja julgado pelo Tribunal do Júri.
Isso não significa que o réu é considerado culpado, apenas que há indícios para ser julgado pelos jurados.
- Sentença de Impronúncia
Se o juiz entender que não há indícios suficientes de autoria ou de que o crime ocorreu, o réu não é levado a julgamento pelo júri popular.
- Sentença de Desclassificação
Se o juiz entender que houve outro crime que não um crime contra a vida, o caso é enviado para um juiz de outra vara para julgamento.
- Sentença de Absolvição Sumária
Se o juiz reconhecer que o réu cometeu o crime, mas havia uma justificativa legal para isso, como legítima defesa, o réu é absolvido sumariamente e não é levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
- Segunda Fase do Procedimento do Júri
Caso não haja recurso contra a sentença de pronúncia, ou, havendo, este for desprovido, começa a segunda fase do procedimento do júri.
O juiz agenda uma data para o julgamento e solicita ao Ministério Público e à defesa que indiquem as testemunhas que pretendem chamar para o julgamento.
- Como São Escolhidos os Jurados?
Os jurados são selecionados aleatoriamente de uma lista mantida pela Vara Criminal, composta por pessoas da comunidade.
Representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública assistem ao sorteio de 25 pessoas da lista.
07 são escolhidos aleatoriamente pelo juiz, com possibilidade de recusa pelas partes.
- O Julgamento Perante os Jurados
Durante o julgamento, as testemunhas são ouvidas, primeiro as da acusação e depois as da defesa.
O réu também pode ser ouvido, caso esteja presente, os jurados podem fazer perguntas às testemunhas por meio do juiz.
Após as testemunhas, ocorrem os debates entre acusação e defesa, cada parte tem tempo para argumentar.
- Quesitação e Votação dos Jurados
Após os debates, os jurados respondem a questões específicas sobre o caso, levando em conta o que foi apresentado pelas partes.
As respostas determinam a decisão final sobre a culpa do réu.
- Resultado do Julgamento e Sentença
O juiz respeita a decisão dos jurados e emite a sentença, proclamando o resultado do julgamento no tribunal, este é o procedimento básico do Tribunal do Júri, que envolve o processo criminal.
- A Importância de Contar Com Uma Advogada de Defesa nas Fases do Processo Perante o Júri
O julgamento pelo júri popular não é apenas mais um passo no sistema judicial, sendo uma forma real da sociedade participar diretamente do sistema de justiça.
Esse processo dá aos cidadãos comuns a chance de ajudar a tomar decisões importantes que afetam a todos, promovendo um senso de comunidade e responsabilidade.
A imparcialidade é fundamental nesse julgamento, os jurados são selecionados aleatoriamente e representam verdadeiramente a comunidade, o que ajuda a evitar influências políticas ou interesses pessoais, mantendo o foco na justiça e na aplicação igual das leis.
O veredito dado pelo júri popular é muito respeitado pela sociedade, pois reflete diretamente os valores e consciência dos cidadãos.
Isso ajuda as pessoas a entenderem e aceitarem as decisões judiciais, vendo a justiça sendo feita de forma justa e inclusiva.
A seleção aleatória dos jurados e a sua representatividade garantem decisões justas e legítimas, fortalecendo a confiança na democracia e no sistema judicial.
Através do júri popular, a sociedade tem voz e influência na busca pela justiça. Isso contribui para uma jurisdição mais justa e aberta, onde todos têm a chance de ajudar a tomar decisões sobre questões importantes para a sociedade.
Em última análise, o julgamento pelo júri popular é uma representação clara do desejo de uma sociedade por uma justiça acessível e igualitária para todos.
Ao permitir que pessoas comuns participem ativamente do sistema judicial, ele incentiva uma sociedade consciente e envolvida, onde a justiça é uma realidade tangível moldada pelas mãos e mentes de todos.
À medida que avançamos para um futuro mais inclusivo, o júri popular continuará a desempenhar um papel vital na promoção de uma sociedade baseada na equidade, na imparcialidade e na participação cidadã.
Se precisar de assistência jurídica para um julgamento no Tribunal do Júri ou qualquer outra questão legal, não hesite em nos contatar.
A nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Penal está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.
Estamos aqui para ajudar.
