Você certamente já ouviu falar da tornozeleira eletrônica? Você sabe em que casos ela é uma opção ao condenado?
Neste texto, vamos descobrir quando e como esse dispositivo de vigilância pode ser utilizado, como funciona, regras e muito mais!
Neste breve guia, você irá ler mais sobre:
- Em Quais Situações a Justiça Determina o Uso da Tornozeleira Eletrônica?
- Como Funciona o Monitoramento da Tornozeleira Eletrônica?
- Regras da Tornozeleira Eletrônica
- Por Quanto Tempo a Pessoa Fica com a Tornozeleira Eletrônica?
- É Possível Retirar a Tornozeleira Antes do Tempo Previsto?
- Como a Advogada Criminalista Pode Auxiliar para Suspender/Revogar o Uso da Tornozeleira Eletrônica?
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
- Em Quais Situações a Justiça Determina o Uso da Tornozeleira Eletrônica?
A tornozeleira eletrônica é um aparelho usado pela justiça para controlar os movimentos de alguém que está enfrentando um processo criminal ou cumprindo uma sentença.
No entanto, não é simplesmente uma decisão do juiz e nem todos podem ser monitorados dessa forma.
Existem regras legais que determinam quem pode ser monitorado eletronicamente.
A lei penal e os tribunais permitem o uso da tornozeleira eletrônica em várias situações:
- Como precaução, quando alguém está enfrentando um processo criminal;
- Para monitorar presos que estão em prisão domiciliar;
- Para presos que têm permissão para sair temporariamente da prisão;
- Em certos casos, para presos que estão cumprindo pena;
- E até como uma forma de proteção em casos de violência doméstica, para evitar que agressores se aproximem das vítimas.
Inclusive, já escrevi um artigo respondendo algumas perguntas comuns sobre pedidos de medidas protetivas, que você pode conferir aqui.
Depois de ver essa lista, você pode estar se perguntando: como esse aparelho consegue monitorar todas as ações de uma pessoa?
Continue conosco e entenda mais a seguir.
- Como Funciona o Monitoramento da Tornozeleira Eletrônica?
A tornozeleira eletrônica usa um sistema de GPS, isso significa que o aparelho consegue rastrear onde a pessoa está em tempo real e enviar essa informação para uma central de monitoramento.
O monitoramento é constante, 24 horas por dia, todos os dias da semana, se a pessoa sair da área que lhe é permitida, o sistema avisa imediatamente a equipe responsável pelo monitoramento.
Sim, a tornozeleira eletrônica é à prova d’água, você pode tomar banho, nadar no mar, na piscina ou até mesmo em algum lago sem correr o risco de danificar o aparelho.
O que acontece se a Tornozeleira Eletrônica For Removida ou Quebrada?
Dentro do dispositivo, há um cabo de fibra ótica que emite sinal o tempo todo. Se você remover ou quebrar a tornozeleira, o sistema de monitoramento emitirá um alarme, indicando que algo está errado com o aparelho.
A equipe responsável será imediatamente acionada.
Depois, o sistema judiciário será informado sobre a violação do monitoramento eletrônico, podendo resultar em punições.
Além disso, é importante manter a bateria carregada, se a pessoa que está usando a tornozeleira não a recarregar e ela ficar sem bateria, o sistema de monitoramento alertará imediatamente sobre o problema.
A equipe responsável entrará em contato com as autoridades judiciárias, podendo haver consequências legais se for comprovado que a bateria foi esgotada de propósito.
- Regras da Tornozeleira Eletrônica
No Brasil, as regras para o uso da tornozeleira eletrônica são as seguintes, o indivíduo que usa a tornozeleira eletrônica deve seguir todas as condições estabelecidas pelo juiz. Estas condições podem incluir:
- Permanecer em casa em determinados horários;
- Evitar contato com certas pessoas ou lugares;
- Não consumir drogas ou álcool;
- Comparecer a encontros com seu monitor.
É responsabilidade do indivíduo garantir o correto funcionamento da tornozeleira, o que implica em:
- Manter a tornozeleira carregada regularmente;
- Evitar danos ao equipamento;
- Informar qualquer problema com a tornozeleira ao monitor responsável.
Se as regras estabelecidas pelo juiz forem violadas, o indivíduo pode enfrentar várias consequências, como:
- Multa;
- Prisão;
- Retirada da tornozeleira eletrônica.
Além das regras gerais, cada caso pode ter regras específicas.
Por exemplo, em casos de prisão provisória, o indivíduo não pode deixar a cidade ou estado onde está sendo processado.
Em medidas protetivas, não pode se aproximar da vítima de violência doméstica.
É essencial que o indivíduo conheça as regras específicas do seu caso e as cumpra para garantir a sua liberdade e evitar punições.
Dicas para quem usa tornozeleira eletrônica:
- Leia as instruções do fabricante cuidadosamente;
- Converse com o monitor sobre as regras aplicáveis ao seu caso;
- Esteja ciente das consequências de violar as regras;
- Cumpra todas as regras estabelecidas pelo juiz.
A tornozeleira eletrônica pode ser uma ferramenta útil para proteger a sociedade e garantir a segurança das vítimas, desde que seu uso seja responsável e ético.
- Por Quanto Tempo a Pessoa Fica com a Tornozeleira Eletrônica?
A duração do uso da tornozeleira eletrônica depende de cada caso específico.
No Brasil, o juiz decide quanto tempo alguém deve usar a tornozeleira com base na seriedade do crime, na possibilidade de a pessoa fugir ou cometer outro crime, e se ela está seguindo as condições determinadas pelo juiz.
Em geral, a tornozeleira é usada como medida cautelar enquanto a pessoa está sendo julgada.
Nesse caso, pode ser usada por até 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias, se necessário.
No caso de cumprimento de pena, a tornozeleira pode substituir a prisão ou diminuir o tempo de detenção.
O tempo de uso é decidido pelo juiz, considerando o crime, o risco de fuga ou reincidência, e se a pessoa está obedecendo as condições.
Em casos de violência doméstica, a tornozeleira pode proteger a vítima, o tempo de uso é decidido pelo juiz, baseado na gravidade do crime, risco de repetição e cumprimento das condições.
Além disso, a tornozeleira é usada em outras situações, como para monitorar pessoas com problemas de saúde mental ou dependência química.
O tempo de uso é decidido pelo médico responsável.
O juiz pode retirar a tornozeleira a qualquer momento se a pessoa desrespeitar as regras.
Fatores que influenciam na duração do uso incluem a gravidade do crime, risco de fuga ou reincidência, obediência às condições impostas pelo juiz, e o tipo de medida aplicada.
- Quais São os Crimes Que Pode Ser Aplicada a Tornozeleira?
A tornozeleira eletrônica pode ser aplicada em diversos tipos de crimes, incluindo:
- Crimes de Menor Gravidade: São delitos menos sérios, normalmente punidos com penas que não envolvem prisão;
- Crimes sem Violência ou Ameaça Grave: Crimes que não causam violência física ou ameaças sérias à integridade de outras pessoas;
- Crimes Patrimoniais sem Violência: Alguns crimes relacionados a roubo, por exemplo, onde não há violência ou ameaça direta à vítima;
- Crimes Financeiros: Fraudes financeiras, desde que não envolvam violência ou ameaça;
- Crimes Ambientais: Alguns delitos contra o meio ambiente que permitem o uso da tornozeleira eletrônica;
- Crimes Relacionados a Drogas: Em certos casos, crimes relacionados ao tráfico de drogas podem ser monitorados com a tornozeleira eletrônica;
- Crimes Cometidos por Pessoas Idosas ou com Problemas de Saúde: Em situações específicas, quando a pessoa condenada é idosa ou tem problemas de saúde que justificam cumprir a pena em casa.
O juiz decide se a tornozeleira é adequada para cada caso, e as condições podem variar conforme a lei e as decisões judiciais.
Essa medida oferece uma alternativa à prisão integral, permitindo que a pessoa seja monitorada enquanto permanece em casa.
- Como a Advogada Criminalista Pode Auxiliar para Suspender/Revogar o Uso da Tornozeleira Eletrônica?
É importante lembrar que é muito melhor ter a sua liberdade limitada do que não ter liberdade alguma. Por isso, nunca é uma boa ideia violar a monitoração eletrônica.
Se você estiver envolvido em um caso criminal e tiver dúvidas sobre a tornozeleira eletrônica ou qualquer outra questão legal, é recomendável buscar orientação de uma advogada especializada em direito penal.
Uma advogada qualificada pode oferecer conselhos personalizados com base na sua situação específica e nas leis vigentes.
A nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Penal está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.
