Deserdação: Quando e Como Excluir um Herdeiro da Herança Legalmente
A deserdação é um dos temas mais sensíveis do direito sucessório brasileiro. Trata-se de medida excepcional que permite ao testador excluir da herança um herdeiro necessário descendente, ascendente ou cônjuge desde que estejam presentes causas legais expressamente previstas e que haja observância rigorosa dos requisitos formais. O ordenamento jurídico parte da premissa de que determinados […]
Testamento Vital e Diretivas Antecipadas de Vontade: Planejamento Sucessório Além do Patrimônio
Quando se fala em planejamento sucessório, é comum que o foco recaia exclusivamente sobre bens, herança, imóveis, empresas e divisão patrimonial. No entanto, essa visão é limitada, o verdadeiro planejamento sucessório moderno vai além do patrimônio e alcança uma dimensão muito mais profunda: o respeito à vontade, à dignidade e à autonomia da pessoa nos […]
Restituição de ITCMD: Saiba Como Reaver Valores Pagos Indevidamente
O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um dos tributos mais comuns em casos de herança ou doação de bens. Ele incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas físicas, seja em decorrência do falecimento de alguém (causa mortis), seja pela doação voluntária de bens em vida. Apesar de sua aplicação […]
Sucessão em Empresas Familiares: Tensão Entre Legado Emocional e Continuidade Patrimonial
A sucessão em empresas familiares é um dos momentos mais delicados da vida empresarial, o que para muitos parece apenas uma questão de herança ou planejamento tributário, na prática, envolve valores afetivos, história de vida e preservação de um legado construído por gerações. Por outro lado, a ausência de preparo e diálogo entre os sucessores […]
ITCMD e o Novo Entendimento do STF: Como a Decisão Impacta os Inventários e Partilhas no Brasil
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, abre-se a necessidade de realizar o inventário, procedimento jurídico destinado a identificar os bens, dívidas e herdeiros, bem como realizar a partilha do patrimônio. Esse processo, embora necessário, sempre esteve cercado de burocracias, especialmente pela exigência de recolhimento prévio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) […]
Reformas no Código Civil: Transformações no Direito de Família e Sucessões
Desde a promulgação do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/02), o Brasil tem passado por profundas transformações sociais, culturais e tecnológicas que desafiam a adequação de dispositivos legais originalmente pensados para realidades então diferentes. As configurações familiares se diversificaram: uniões de fato, famílias LGBT+, pluriparentalidade, convivências alternativas, pessoas com deficiência reivindicando direitos de autonomia […]
Herança Digital e Legado Patrimonial Virtual: O Que é?
Com o avanço da tecnologia e a centralidade da vida online, surgiu uma nova dimensão do patrimônio humano: o patrimônio digital. Ele é formado por todos os bens, direitos e obrigações armazenados no ambiente virtual, como contas em redes sociais, e-mails, fotos em nuvem, criptoativos, milhas, arquivos digitais, canais monetizados e até contratos eletrônicos. A […]
Usucapião Extraordinário: Como Transformar a Posse em Propriedade Definitiva!
Se você ocupa um imóvel há anos, paga impostos, mantém o local, nunca foi incomodado por antigos proprietários e o trata como seu, pode estar diante de um direito importante: a usucapião extraordinária. Esse instituto jurídico permite que, por meio da posse prolongada e ininterrupta, você obtenha o título de propriedade, regularizando o bem de […]
Herdou um Imóvel, Mas, os Demais Herdeiros Não Concordam Com a Venda?
Entenda Como Funciona a Dissolução de Condomínio Entre Herdeiros! SUMÁRIO Confira agora mesmo este post! Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Giovanni Fideli, especialista em Direito Imobiliário do escritório Giacaglia Advogados! O QUE É O CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS? O falecimento de um familiar que deixa bens a serem partilhados entre vários herdeiros […]
ITBI e ITCMD: Diferenças e o Impacto na Transmissão de Bens
Quer saber qual a diferença entre ITBI e ITCMD? Descubra como esses impostos afetam a transmissão de bens, quem deve pagar, quais as alíquotas aplicadas e em quais situações você pode ter direito à isenção ou até mesmo à redução do valor. Esclareça suas dúvidas e saiba se é possível evitar o pagamento desses tributos. […]