Audiência de Transação Penal: Tudo o que Você Precisa Saber Antes de Aceitar um Acordo
Receber uma intimação para comparecer a uma audiência no Juizado Especial Criminal pode gerar medo, insegurança e muitas dúvidas. Afinal, será que você está sendo acusado formalmente? Pode ser condenado? Precisa de advogado? Vale a pena aceitar um acordo? A chamada audiência de transação penal é justamente uma oportunidade de resolver um problema criminal de […]
Transação Penal: O Que É, Como Funciona? Tudo o Que Você Precisa Saber
A transação penal é um dos mecanismos mais importantes previstos no direito penal brasileiro para a resolução rápida de infrações de menor gravidade. Muitas pessoas tomam conhecimento desse instituto apenas quando são chamadas a comparecer a uma audiência no Juizado Especial Criminal e recebem uma proposta do Ministério Público. Nesse momento, surgem inúmeras dúvidas: o […]
O Que é Prescrição Penal? Como Calcular? Quando Acontece?
A prescrição penal é um dos temas mais relevantes e estratégicos do Direito Penal. Muitas pessoas acreditam que se trata de um “benefício” ao acusado, mas, na verdade, a prescrição é um limite imposto ao poder punitivo do Estado. Ela existe para impedir que alguém permaneça indefinidamente sob ameaça de punição. Neste artigo, você entenderá […]
Como Funciona o Regime Semiaberto? Regras, Benefícios e Mudanças na Lei da Saidinha
O regime semiaberto costuma ser um dos temas que mais geram dúvidas entre pessoas condenadas, familiares e até mesmo quem está apenas começando a estudar Direito Penal e Execução Penal. Ele aparece como uma espécie de “meio do caminho” entre o regime fechado e o regime aberto, com uma combinação de restrição de liberdade e […]
Revisão Criminal: Como Funciona? Quais São as Vantagens?
A revisão criminal é um dos instrumentos mais importantes do sistema jurídico brasileiro para prevenir e corrigir erros judiciários. Mesmo após o trânsito em julgado quando a condenação se torna definitiva e aparentemente imutável ainda existe a possibilidade de reabrir o caso para reanalisar provas, confrontar contradições, revisar a aplicação da lei e, se necessário, […]
FORAGIDO DA JUSTIÇA: O QUE ACONTECE E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?
Ser considerado foragido da Justiça é uma situação grave e que acarreta consequências jurídicas relevantes, podendo impactar diretamente a liberdade, os direitos processuais e a vida civil da pessoa envolvida. Muitas pessoas acreditam que “sumir” ou evitar o cumprimento de um mandado de prisão pode proporcionar tempo para “resolver a vida” antes de ser encontrado. […]
Reabilitação Criminal para Caminhoneiros: Como Limpar Antecedentes Criminais e Retomar Sua Carreira
A reabilitação criminal pode ser um passo decisivo para caminhoneiros que tiveram uma condenação no passado e desejam reconstruir sua vida profissional. No setor de transporte, a confiança é o alicerce de toda relação comercial, empresas, cooperativas e transportadoras exigem motoristas com histórico íntegro, capazes de representar seus valores e zelar pela segurança das cargas. […]
O QUE ACONTECE SE NÃO CUMPRIR AS CONDIÇÕES DO ANPP – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) se tornou um importante instrumento para resolução de conflitos penais sem que seja necessária a abertura de um processo criminal. Ele surgiu como uma alternativa à pena, possibilitando que o investigado resolva sua situação com o Ministério Público por meio de um acordo, desde que preencha determinados requisitos […]
ANPP – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: COMO FUNCIONA E QUEM TEM DIREITO?
Descubra como funciona o acordo que pode evitar o processo criminal e oferecer uma alternativa legal mais justa para acusados sem antecedentes SUMÁRIO Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados! 1. O QUE É ANPP – ACORDO […]
QUANDO O RÉU VAI A JÚRI POPULAR? O QUE É E QUAL CRIME É JULGADO NO JÚRI?
Entenda melhor neste post! Não fique na dúvida! SUMÁRIO O QUE É JÚRI POPULAR? QUAIS SÃO OS CRIMES QUE O JÚRI POPULAR JULGA? QUANDO O RÉU VAI A JÚRI POPULAR? QUEM PODE SER JULGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI? QUEM PARTICIPA DO JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JÚRI? NO TRIBUNAL DO JÚRI, QUEM DECIDE É O JÚRI […]