Você sabia que confessar um crime pode, sim, reduzir sua pena?
Mas atenção: essa decisão nem sempre é vantajosa e pode até prejudicar a defesa.
Descubra neste artigo quando a confissão funciona como estratégia e quando pode ser um risco.
Neste post, você irá ler mais sobre:
- O Que É a Confissão no Processo Penal?
- Diferença Entre Confissão Parcial e Confissão Total
- Confessar o Crime Pode Diminuir a Pena?
- Quando Vale a Pena o Acusado Confessar o Crime?
- Quando a Confissão Não Reduz a Pena?
- Confissão Feita no Momento da Prisão É Válida?
- A Confissão É Prova Absoluta?
- Como Saber Se a Confissão Vai Beneficiar o Acusado?
- A Importância de um Advogado Criminalista
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
O QUE É A CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL?
A confissão é um direito do acusado, previsto no artigo 186 do Código de Processo Penal.
Trata-se da admissão voluntária de que cometeu um crime.
Pode ocorrer:
- Na fase policial, durante o interrogatório na delegacia;
- Na fase judicial, durante a audiência de instrução, na presença do juiz.
⚠️ A confissão só tem valor jurídico real quando feita de forma válida e livre, principalmente durante o interrogatório judicial.
Além disso, ela está prevista como uma atenuante da pena no artigo 65, inciso III, alínea “d” do Código Penal. Isso significa que pode ajudar o réu a ter uma pena mais branda — mas, nem sempre.
DIFERENÇA ENTRE CONFISSÃO PARCIAL E CONFISSÃO TOTAL
A confissão pode ser:
✔️ Confissão total:
Quando o réu admite todos os fatos e reconhece integralmente o crime pelo qual está sendo acusado.
Exemplo: o acusado de roubo com uso de arma de fogo admite que cometeu o roubo e que portava a arma.
✔️ Confissão parcial:
Quando o réu admite apenas parte dos fatos, ele reconhece, por exemplo, que cometeu o crime, mas nega circunstâncias agravantes ou outros crimes correlatos.
Exemplo: réu acusado de tráfico e organização criminosa confessa o tráfico, mas nega fazer parte da organização.
⚖️ A confissão total pode levar a uma redução de até 1/6 da pena.
Já a parcial também pode reduzir, mas com menor intensidade — a depender da análise do juiz.
CONFESSAR O CRIME PODE DIMINUIR A PENA?
Sim, confessar o crime pode diminuir a pena, especialmente se a confissão for feita na audiência judicial, durante o interrogatório.
🧠 Como funciona a dosimetria da pena?
O cálculo da pena é feito pelo juiz em três etapas:
- Pena-base: o juiz fixa a pena com base em critérios como:
- Culpabilidade;
- Antecedentes;
- Conduta social;
- Personalidade;
- Motivos e consequências do crime.
- Circunstâncias legais agravantes ou atenuantes:
- A confissão é uma atenuante;
- A reincidência, por exemplo, é uma agravante.
- Causas de aumento ou diminuição de pena específicas do crime.
📌 A confissão atua na segunda etapa, como atenuante.
QUANDO VALE A PENA O ACUSADO CONFESSAR O CRIME
A confissão é uma estratégia jurídica.
Ela pode ser vantajosa, por exemplo:
- Quando as provas contra o réu são incontestáveis;
- Em crimes com penas elevadas (ex.: tráfico de drogas);
- Quando a confissão pode demonstrar arrependimento e colaborar com a Justiça.
🧪 Exemplo: tráfico de drogas
A pena vai de 5 a 15 anos.
O juiz avalia também a quantidade e o tipo da droga.
Se o réu confessa, mesmo em caso de apreensão de pequena quantidade, isso pode influenciar o juiz a aplicar a pena mínima com a redução da confissão.
QUANDO A CONFISSÃO NÃO REDUZ A PENA?
Mesmo que o réu confesse, a pena pode não ser reduzida.
Veja por quê:
- Se o juiz já fixar a pena no mínimo legal, não há espaço para atenuar mais;
- Se a confissão não for valorizada na dosimetria (por exemplo, quando feita em fase extrajudicial ou tardiamente);
- Se o réu for reincidente, e a agravante superar o efeito da confissão.
📌 Exemplo: pena mínima de 5 anos para tráfico.
Se o juiz já fixa em 5 anos, não há como reduzir mais, pois é o mínimo legal permitido.
CONFISSÃO FEITA NO MOMENTO DA PRISÃO É VÁLIDA?
Não. A confissão feita no momento da prisão — diante dos policiais — não tem valor jurídico pleno.
Ela é considerada informal.
A confissão só terá valor legal se:
- For registrada em termo de interrogatório na delegacia (com garantias legais);
- Ou prestada perante o juiz, com o devido processo legal.
📣 Importante: o réu tem direito ao silêncio, e não pode ser obrigado a confessar.
A CONFISSÃO É PROVA ABSOLUTA?
Não. A confissão não é prova absoluta.
Segundo o Código de Processo Penal (art. 197), a confissão deve ser confrontada com outras provas do processo.
O juiz não pode condenar exclusivamente com base nela.
📚 O STF e o STJ já decidiram que a confissão isolada não justifica condenação, sem respaldo em outras provas.
🔍 Exemplo:
Se o acusado confessa um furto, mas não há registro da ocorrência, testemunhas ou provas materiais, ele deve ser absolvido.
COMO SABER SE A CONFISSÃO VAI BENEFICIAR O ACUSADO?
Essa é uma decisão estratégica e depende de:
- Análise da força das provas no processo;
- Estudo da pena prevista para o crime;
- Verificação da possibilidade de negociar um acordo com o Ministério Público (como suspensão condicional ou transação penal).
✅ Só um advogado criminalista pode avaliar se a confissão será benéfica ou se é melhor manter o silêncio e combater as provas.
A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO CRIMINALISTA
Em qualquer investigação ou processo penal, contar com assistência jurídica desde o início é fundamental.
O advogado poderá:
- Avaliar se a confissão pode reduzir a pena;
- Verificar a estratégia mais segura de defesa;
- Garantir que o acusado exerça seus direitos sem autoincriminação indevida;
- Intervir para anular confissões ilegais ou coagidas;
- Acompanhar todos os atos do processo com técnica e proteção à liberdade do acusado.
📢 Se você ou alguém próximo está enfrentando um processo criminal, não tome decisões precipitadas sem orientação legal.
FALE COM UM ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DEFESA CRIMINAL
Confessar um crime pode parecer a escolha mais fácil, mas nem sempre é o melhor caminho.
Cada caso é único e exige análise técnica.
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