A aposentadoria é o resultado de uma vida inteira de trabalho e contribuições, no entanto, muitos segurados acabam recebendo um valor menor do que o devido, ou até mesmo têm o benefício concedido com atraso, devido a falhas no reconhecimento de períodos de contribuição.
Esses erros, comuns nos registros do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), podem reduzir significativamente a Renda Mensal Inicial (RMI) e comprometer o direito ao benefício integral.
A revisão de aposentadoria por tempo não contabilizado é o meio jurídico para corrigir essas falhas, permitindo que o segurado inclua vínculos, contribuições e períodos de trabalho omitidos pelo INSS.
Essa medida é garantida pela Lei nº 8.213/91 e pelo Decreto nº 3.048/99, e pode representar um aumento considerável no valor da aposentadoria.
Neste artigo, você entenderá quando é possível pedir a revisão, quem tem direito, como comprovar o tempo de contribuição e quais os documentos necessários para o pedido administrativo ou judicial.
1. Introdução
2. O que é a revisão por tempo não contabilizado
3. Por que o INSS deixa de contabilizar períodos
4. Quem tem direito (requisitos legais)
5. Como identificar se houve tempo não contabilizado
6. Documentos que comprovam o tempo de contribuição
7. Como solicitar a revisão administrativa no INSS
8. Quando a revisão deve ser feita judicialmente
9. Prazo para pedir a revisão
10. Efeitos da revisão na RMI
11. Revisão por tempo rural e serviço militar
12. Revisão de tempo especial não contabilizado
13. Cuidados importantes antes do pedido
14. Como o advogado previdenciário pode ajudar
15. Conclusão
16. Fale com o Giacaglia, Aceto, Tenório e Queiroz Advogados
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O Que é a Revisão de Aposentadoria por Tempo Não Contabilizado
A revisão de aposentadoria por tempo não contabilizado é uma análise feita para incluir períodos de contribuição não considerados pelo INSS no momento da concessão do benefício.
Essas omissões ocorrem, geralmente, por erros no CNIS, falhas no envio de informações por parte do empregador ou ausência de provas de atividades antigas.
Esse tipo de revisão pode envolver:
- Vínculos empregatícios que não constam no extrato do INSS;
- Contribuições como autônomo ou MEI não averbadas;
- Tempo rural não reconhecido;
- Serviço militar obrigatório;
- Períodos especiais (exposição a agentes nocivos) não computados.
O objetivo principal é reconhecer o tempo efetivamente trabalhado e pago, corrigindo o histórico previdenciário e garantindo uma aposentadoria justa.
Por Que o INSS Deixa de Contabilizar Certos Períodos
O CNIS é o banco de dados que reúne todas as informações sobre vínculos e contribuições dos segurados. Contudo, falhas são frequentes.
Entre os principais motivos que levam o INSS a desconsiderar períodos estão:
- Erros de informação do empregador: falta de GFIP, divergência de CNPJ ou ausência de registro trabalhista;
- Problemas com contribuições de autônomos: guias GPS pagas, mas não vinculadas ao NIT correto;
- Atividades rurais sem formalização: ausência de bloco de notas ou documentos que comprovem o exercício rural;
- Tempo militar não comunicado ao INSS;
- Empregos antigos sem registro eletrônico, principalmente antes da década de 1990.
Essas inconsistências podem gerar perdas expressivas, tanto no tempo total de contribuição quanto no valor mensal do benefício.
Quem Tem Direito à Revisão de Aposentadoria
O direito à revisão é garantido a todo segurado que comprove ter trabalhado e contribuído, mesmo que o período não apareça no CNIS.
Isso vale para diferentes categorias:
1. Empregados com registro não reconhecido
Trabalhadores formais cujo vínculo não aparece no sistema, geralmente por erro do empregador no envio das obrigações previdenciárias.
2. Contribuintes individuais e autônomos
Profissionais que efetuaram o pagamento das guias GPS, mas os valores não foram corretamente registrados.
3. Microempreendedores Individuais (MEI)
Casos em que o recolhimento via DAS foi feito, porém sem o devido reflexo no CNIS.
4. Segurados especiais (trabalhadores rurais)
Pessoas que exerceram atividade rural em regime de economia familiar e possuem documentos contemporâneos que provam essa condição.
5. Militares e servidores públicos
Em algumas situações, é possível integrar tempo de serviço militar ou público à contagem geral, desde que não haja contagem dupla.
Como Identificar Se Houve Tempo Não Contabilizado
O primeiro passo é analisar o extrato CNIS, o documento pode ser acessado pelo portal Meu INSS e traz um histórico de todos os vínculos empregatícios e contribuições.
Os principais sinais de erro incluem:
- Períodos sem remuneração;
- Falta de datas de início ou fim do vínculo;
- Códigos de categoria incorretos;
- Lacunas entre empregos;
- Contribuições pagas que não aparecem.
Em casos de inconsistência, o segurado deve reunir provas contemporâneas da atividade para fundamentar o pedido de revisão.
Documentos que Podem Comprovar o Tempo de Contribuição
A prova documental é essencial.
Veja os documentos mais aceitos pelo INSS e pela Justiça Federal:
- CTPS (Carteira de Trabalho);
- Contratos de trabalho e holerites;
- Declarações de empregadores e testemunhas;
- Recibos de pagamento e comprovantes de FGTS;
- Guias GPS (autônomos) e comprovantes de DAS (MEI);
- Certidão de tempo de contribuição (CTC) emitida por outro órgão público;
- Certidão de reservista ou documento militar;
- Notas fiscais e comprovantes de prestação de serviço (para autônomos);
- Bloco de produtor rural, declarações sindicais e documentos de propriedade (para rurais).
Em situações nas quais a documentação é incompleta, é possível produzir prova testemunhal em juízo, conforme o §3º do art. 55 da Lei 8.213/91.
Como Solicitar a Revisão Administrativa no INSS
A solicitação pode ser feita diretamente pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência, mediante agendamento.
Passo a Passo:
- Acesse o site meu.inss.gov.br;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Escolha o serviço “Revisão de Benefício”;
- Informe o número do benefício e descreva o motivo da revisão;
- Anexe os documentos comprobatórios;
- Aguarde a análise, que pode levar até 90 dias.
Se o pedido for negado, o segurado ainda pode recorrer administrativamente ou ajuizar ação judicial para garantir a revisão.
Quando a Revisão Deve Ser Feita Judicialmente
Nem sempre o INSS reconhece as provas apresentadas, nesses casos, é necessário ingressar com ação revisional na Justiça Federal, pedindo o reconhecimento do período e o recálculo do benefício.
A via judicial é especialmente recomendada quando:
- Há provas robustas e o INSS negou sem justificativa;
- O tempo omitido é determinante para aumentar o valor do benefício;
- O segurado já teve indeferimento administrativo;
- O prazo para recurso administrativo expirou.
O advogado poderá requerer a inclusão dos períodos, a recontagem do tempo total de contribuição e o recálculo da RMI, com pagamento das diferenças retroativas.
Prazo Para Solicitar a Revisão
O prazo prescricional é de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, conforme o art. 103 da Lei 8.213/91.
Isso significa que, se o segurado percebeu o erro dentro desse período, pode solicitar a revisão sem prejuízo.
Contudo, quanto antes for feita a correção, maiores são as chances de sucesso e de receber valores retroativos.
Efeitos da Revisão na Renda Mensal Inicial (RMI)
A inclusão de períodos omitidos pode alterar dois aspectos fundamentais:
- Tempo total de contribuição: quanto maior o tempo reconhecido, mais próximo o segurado chega ao coeficiente máximo (100%);
- Base de cálculo: ao reconhecer novas contribuições, o sistema pode considerar valores mais altos, resultando em melhor média salarial.
Em muitos casos, a diferença na RMI pode ultrapassar 20% do valor original, especialmente quando há tempo especial convertido em comum.
Revisão por Tempo Rural e Serviço Militar
Tempo Rural
O trabalhador rural que exerceu atividade em regime de economia familiar pode ter esse período reconhecido mesmo sem contribuições formais, desde que comprove o trabalho com documentos contemporâneos.
Exemplos: bloco de notas do produtor, declarações sindicais, certidão de casamento com profissão de lavrador, documentos de propriedade rural, entre outros.
Serviço Militar
O tempo de serviço militar obrigatório pode ser incluído na contagem, bastando apresentar o certificado de reservista.
Esse período conta como tempo comum de contribuição.
Revisão de Tempo Especial Não Contabilizado
Outra situação comum é o INSS deixar de computar períodos trabalhados sob exposição a agentes nocivos (ruído, agentes químicos, biológicos ou calor).
Esses períodos são considerados tempo especial, e podem:
- Gerar aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos de contribuição); ou
- Ser convertidos em tempo comum, aumentando o tempo total e o valor do benefício.
Para comprovar o tempo especial, é necessário apresentar:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho);
- Laudos e perícias complementares.
Cuidados Importantes Antes de Entrar com o Pedido
- Confira o CNIS completo: verifique cada vínculo, remuneração e data de início e fim;
- Guarde toda documentação original: digitalizações ilegíveis podem levar à negativa do pedido;
- Não confie em cálculos genéricos: utilize simulação oficial ou profissional especializado;
- Verifique se o período está dentro do prazo decadencial de 10 anos.
Como o Advogado Previdenciário Pode Ajudar
Contar com um advogado especialista em direito previdenciário é essencial para garantir que a revisão seja feita de forma correta e estratégica.
O profissional poderá:
- Analisar tecnicamente o CNIS e o histórico laboral;
- Identificar todos os períodos passíveis de inclusão;
- Produzir provas documentais e testemunhais;
- Protocolar o pedido no INSS ou ajuizar ação revisional;
- Acompanhar o cálculo e exigir o pagamento retroativo das diferenças.
Além disso, o advogado orienta sobre a melhor modalidade de revisão se administrativa ou judicial evitando prejuízos e indeferimentos.
Conclusão
A revisão de aposentadoria por tempo não contabilizado é um direito de todo segurado que teve vínculos, contribuições ou períodos de trabalho ignorados pelo INSS. Essa revisão pode corrigir injustiças e aumentar significativamente o valor do benefício, garantindo que o trabalhador receba aquilo que realmente lhe é devido.
Não é raro que um simples erro de registro retire anos de contribuição da contagem oficial, por isso, é fundamental revisar o CNIS com atenção e agir dentro do prazo legal.
Com o apoio de um advogado previdenciário experiente, o processo se torna mais seguro, rápido e eficiente.
Se você desconfia que seu tempo de contribuição não foi totalmente contabilizado pelo INSS, entre em contato com o escritório Giacaglia Advogados Associados.
Nossa equipe é especializada em revisões de aposentadoria e correções de tempo de contribuição, garantindo que cada detalhe da sua trajetória profissional seja reconhecido e valorizado.
