Saiba os Passos Essenciais Para Recorrer e Garantir Seu Benefício!
É crucial destacar que ao requerer qualquer benefício junto ao INSS, é essencial possuir todos os documentos necessários, pois a falta de qualquer um deles pode resultar na rejeição administrativa do pedido.
Mas, o que fazer quando o INSS nega o benefício?
Contrariamente ao que muitos pensam, a decisão do INSS não é final, assim, uma decisão que nega um benefício pode ser revisada.
Na verdade, é bastante comum o INSS cometer erros em suas decisões e isso ocorre com maior frequência do que a maioria dos segurados pode supor.
Por essa razão, existem alguns caminhos que permitem corrigir as decisões equivocadas do INSS.
Cada situação deve ser avaliada individualmente, de preferência por um especialista, dessa maneira, a melhor solução será encontrada e é precisamente isso que vou explicar a seguir.
Interessado em saber mais?
Neste texto, você vai descobrir:
- Por Que o INSS Nega o Seu Pedido de Benefício?
- Razões Para a Negativa do Benefício Pelo INSS
- Como Se Prevenir da Negativa do INSS?
- O Que Fazer se o INSS Negar o Seu Pedido de Benefício?
- Ação Judicial e a Importância de Contar Com um Advogado Especialista
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!
- Por Que o INSS Nega o Seu Pedido de Benefício?
Por que os benefícios são negados pelo INSS?
Em geral, existem três razões que levam o INSS a recusar benefícios:
- O pedido é inadequadamente elaborado ou não está acompanhado de todos os documentos necessários;
- O INSS cometeu equívocos na análise do benefício;
- O requerente não possui efetivamente direito ao benefício solicitado.
É importante compreender que dentro de cada uma dessas razões, existem questões específicas que variam de acordo com cada situação.
Entretanto, é crucial entender que esses são os três “pilares” que podem resultar na negação do seu benefício.
A boa notícia é que é possível reverter a decisão do INSS quando o benefício é negado devido a uma formulação inadequada do pedido, falta de documentos ou erro por parte do INSS.
Para compreender como isso pode ser viável, vamos abordar cada um desses pilares separadamente a partir de agora.
- Razões Para a Negativa do Benefício Pelo INSS
O benefício negado devido a formulação inadequada ou ausência de documentos, surpreendentemente, essa é a principal razão pela qual o INSS rejeita benefícios.
Isso mesmo! Mais da metade dos benefícios indeferidos pelo INSS são negados porque o segurado não elabora o pedido corretamente ou não fornece todos os documentos necessários.
Em outras palavras, o segurado tem seu benefício negado por um motivo que poderia ser facilmente evitado!
Isso ocorre muitas vezes porque o segurado não está familiarizado com a lei previdenciária.
Imagine que você tem direito a um benefício, então liga para o 135 ou acessa o “Meu INSS” e faz o requerimento sem sequer saber quais documentos precisa apresentar…
O INSS então analisa o pedido, percebe a ausência de documentos e nega a solicitação!
Muitos requerimentos exigem conhecimento técnico, no entanto, nem sempre o cidadão sabe como fazê-lo corretamente.
Ele pode omitir informações ou mesmo deixar de apresentar documentos essenciais.
Para evitar esse cenário, o contribuinte tem pelo menos duas alternativas:
- Aprender por conta própria;
A primeira alternativa é pesquisar extensivamente sobre o benefício que deseja obter.
Consultar artigos na internet, buscar informações com conhecidos que já recebem o mesmo benefício, ler notícias e artigos online…
E somente após essa pesquisa minuciosa, realizar o requerimento.
Assim, o segurado estará ciente de como deve elaborar o requerimento e quais documentos deve fornecer.
- Procurar um especialista
A segunda alternativa é buscar a orientação de um advogado especializado em questões previdenciárias.
Um advogado com expertise nessa área saberá como elaborar o requerimento adequadamente, fornecendo os documentos necessários para evitar a rejeição do benefício.
Se o INSS negar o requerimento devido a erro ou falta de documentos, é possível apresentar um recurso administrativo ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial.
Um advogado também poderá auxiliar nesse processo, identificando a melhor estratégia e orientando sobre os próximos passos a serem tomados.
- Benefício negado devido a erro do INSS
Outro motivo recorrente para a negação de benefícios é o equívoco por parte do INSS.
Lamentavelmente, o INSS pode rejeitar o pedido mesmo que o requerente tenha direito e tenha fornecido toda a documentação necessária.
De fato, o INSS comete erros com certa frequência, mas por que isso acontece?
Apesar de contar com uma equipe técnica qualificada, o INSS enfrenta limitações estruturais que dificultam a análise minuciosa de todos os pedidos recebidos.
O INSS recebe quase 1 milhão de requerimentos por mês!
Este é um número extraordinariamente elevado…
Devido à escassez de funcionários, o INSS acaba analisando muitos desses pedidos de forma superficial, sem a devida atenção aos detalhes.
Nesse contexto, novamente, a assessoria de um advogado especializado pode ser valiosa.
Ao optar por contratar um advogado para elaborar o requerimento, certifique-se de que ele irá redigir uma petição detalhada explicando o seu caso.
Essa petição auxilia os funcionários do INSS a compreenderem melhor a situação do requerente, reduzindo assim as chances de indeferimento do benefício.
Se o INSS negar o benefício devido a um erro, é possível interpor um recurso administrativo ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial.
Mais uma vez, a orientação de um advogado especializado pode ser crucial nesse processo.
- Benefício negado devido à falta de direito do requerente
Por último, outro motivo que resulta na rejeição dos benefícios é a falta de elegibilidade por parte do requerente.
Com efeito, é comum que indivíduos busquem o INSS visando adquirir um benefício, porém ainda não preencham os critérios necessários para sua concessão.
Contudo, se houver dúvidas quanto à elegibilidade para o benefício, é aconselhável procurar a orientação de um advogado especializado.
Este profissional poderá esclarecer se o requerente preenche os requisitos exigidos ou o que deve ser feito para obter o benefício.
- Como Se Prevenir da Negativa do INSS?
Agora que você está ciente dos motivos que podem levar o INSS a rejeitar os benefícios, é fundamental aprender como evitar essa situação.
Apresentarei quatro dicas que considero essenciais para garantir a aceitação do seu requerimento pelo INSS:
- Verifique se preenche todos os requisitos para o benefício
Antes de submeter qualquer requerimento ao INSS, é imprescindível assegurar-se de que preenche os critérios necessários para o benefício.
Por exemplo, não adianta pleitear uma aposentadoria por idade se ainda não alcançou a idade mínima requerida.
Isso pode parecer óbvio, mas muitas pessoas submetem seus requerimentos ao INSS sem verificar se realmente têm direito ao benefício.
Existem duas formas principais de verificar sua elegibilidade:
- Pesquisar os requisitos para o benefício, consultando a legislação pertinente e buscando informações em fontes confiáveis;
- Procurar a orientação de um advogado especializado, que poderá esclarecer se preenche os requisitos ou o que deve ser feito para obtê-los;
- Somente após ter certeza de que preenche os requisitos exigidos, deve proceder com o requerimento;
- Verifique se o seu Extrato Previdenciário (CNIS) está completo
Essa dica é particularmente relevante para quem pretende solicitar a aposentadoria.
Você sabe o que é o Extrato Previdenciário (CNIS)?
O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, onde o INSS deve registrar todas as informações relativas aos seus vínculos de trabalho e contribuições previdenciárias.
No entanto, é comum encontrar inconsistências no CNIS, como informações incompletas ou incorretas de vínculos empregatícios e remunerações.
Isso ocorre frequentemente devido a falhas no sistema ou falta de informações precisas fornecidas pelas empresas.
Portanto, antes de solicitar o benefício, verifique se o seu CNIS está correto, se identificar algum erro, é importante solicitar a correção, pois isso pode afetar a concessão ou o valor do benefício.
- Apresente documentos legíveis
Embora pareça óbvio, muitas vezes os segurados cometem o erro de apresentar documentos ilegíveis ao INSS.
Por exemplo, uma Carteira de Trabalho com informações borradas ou ilegíveis pode levar à negação do benefício.
Para evitar esse problema, certifique-se de que todos os documentos apresentados estão legíveis.
Peça a opinião de outras pessoas, se necessário, para garantir que todas as informações sejam claramente visíveis.
- Apresente um requerimento escrito
Recomendo que você sempre faça seus requerimentos através da plataforma “Meu INSS“ e não pelo telefone.
Embora fazer o pedido pelo telefone possa parecer mais simples, através da plataforma “Meu INSS“ você pode anexar quantos documentos desejar e fornecer informações detalhadas sobre o seu caso.
Além de preencher os formulários da plataforma e apresentar os documentos solicitados, escreva um requerimento explicando por que tem direito ao benefício.
Embora não seja obrigatório, essa prática pode aumentar suas chances de sucesso.
Dada a grande quantidade de requerimentos que o INSS recebe mensalmente, é difícil analisar cada caso detalhadamente.
Portanto, ao apresentar um requerimento escrito com um resumo do seu caso, você facilita o trabalho do INSS e aumenta suas chances de obter o benefício.
Em nosso escritório, sempre utilizamos essa estratégia com nossos clientes, e os resultados têm sido bastante positivos.
- O Que Fazer se o INSS Negar o Seu Pedido de Benefício?
Agora que você está ciente dos motivos pelos quais o INSS nega benefícios e das precauções para evitá-los, é crucial saber como agir caso seu requerimento seja rejeitado.
Diante disso, você tem quatro alternativas:
- Aceitar a decisão do INSS
Inicialmente, é possível aceitar a decisão do INSS, contudo, essa não é necessariamente a melhor opção de imediato.
Vale ressaltar que nenhuma decisão do INSS é irreversível.
Portanto, se houver margem para modificar a decisão, é fundamental uma análise minuciosa ou a busca por um profissional especializado para auxiliá-lo.
É importante destacar que o INSS, apesar de contar com pessoal qualificado, incorre em erros com certa frequência.
Assim, um requerimento pode ser indeferido por um “erro” do INSS, não necessariamente por falta de direito do requerente.
Antes de aceitar a decisão do INSS, é prudente avaliar se é possível contestá-la.
Um advogado especializado pode ajudar a identificar se é viável apresentar um recurso administrativo ou propor uma ação judicial contra a decisão.
- Fazer um novo requerimento
Existem pelo menos duas situações em que essa alternativa pode ser recomendável a primeira é quando a negativa do INSS é correta devido a uma formulação inadequada do requerimento (por exemplo, ausência de um documento obrigatório).
Nesse caso, é necessário submeter novamente o pedido, garantindo que esteja completo e correto.
A segunda situação ocorre quando o benefício é negado porque o requerente não cumpria os requisitos naquele momento, mas atualmente os preenche.
Por exemplo, se alguém solicitou aposentadoria por tempo de contribuição um mês antes de completar o período mínimo de contribuição exigido e teve o pedido indeferido, mas logo em seguida alcançou esse requisito, pode fazer um novo requerimento.
- Apresentar um recurso administrativo
Se o INSS negar indevidamente seu benefício, é possível apresentar um recurso administrativo à própria instituição.
Dessa forma, o próprio INSS reavalia o caso e pode revisar sua decisão, o recurso administrativo pode ser feito pela plataforma Meu INSS, mas é essencial explicar por que o INSS errou ao rejeitar o requerimento e por que o requerente tem direito ao benefício.
Se o requerente não souber elaborar o recurso ou não conseguir explicar adequadamente por que tem direito ao benefício, é recomendável procurar a assessoria de um advogado previdenciário.
Vale ressaltar que, muitas vezes, pode ser mais eficiente optar diretamente pela via judicial do que pelo recurso administrativo.
- Ação Judicial e a Importância de Contar Com um Advogado Especialista
Na maioria dos casos em que o benefício é negado, a melhor alternativa é ingressar com uma ação judicial.
O requerente deve apresentar a ação a um juiz federal, que, se a ação estiver bem fundamentada e o requerente realmente tiver direito, determinará ao INSS a concessão do benefício.
Em geral, é mais vantajoso entrar com ação judicial do que apresentar recurso administrativo, visto que um juiz imparcial analisará o caso e estará mais familiarizado com as práticas e os erros comuns do INSS.
No entanto, é necessário avaliar cuidadosamente cada caso para determinar a melhor estratégia.
Um advogado especializado pode auxiliar nessa análise e ajudar a obter os documentos necessários para garantir o benefício.
É importante analisar seu caso com cautela para determinar se é mais adequado recorrer administrativamente ou judicialmente.
Um advogado especializado pode auxiliá-lo nessa decisão e ajudar a obter os documentos necessários para garantir seu benefício, além de oferecer orientações sobre a lei previdenciária.
Espero que agora você compreenda como evitar a negativa do benefício pelo INSS e saiba o que fazer caso isso ocorra.
Se você ainda tiver dúvidas sobre a negativa de benefício do INSS, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada na Previdência Social está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.
