Audiência de Custódia: Guia Completo – Como Funciona e Qual o Prazo?
A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes para uma pessoa presa em flagrante. Criada para garantir que os direitos fundamentais do preso sejam respeitados, essa audiência tem o objetivo de analisar a legalidade da prisão, avaliar se houve abuso policial e decidir se o detido permanecerá preso ou poderá responder ao processo […]
Lesão Mínima Gera Direito ao Auxílio-Acidente? Entenda Seus Direitos!
Você sabia que mesmo lesões que podem parecer de menor gravidade, como pequenas fraturas ou contusões, podem garantir o direito ao auxílio-acidente do INSS? Muitas pessoas acreditam que esse benefício só é concedido para lesões mais graves, mas a realidade é bem diferente. O auxílio-acidente pode ser um direito seu, mesmo que o impacto da […]
Habeas Corpus Criminal: Como Funciona e Quais São as Etapas do Julgamento
O habeas corpus é uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Brasileira e é um instrumento jurídico utilizado para proteger o direito à liberdade de locomoção. Com o objetivo de proteger o indivíduo contra prisões ilegais ou abusivas, o habeas corpus é uma ferramenta crucial no direito penal. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas […]
Ad Mensuram e Ad Corpus e os Reflexos na Falta de Metragem do Imóvel
Quando você está adquirindo um imóvel, o contrato de compra e venda é uma das peças mais importantes do processo. Uma das partes que deve ser cuidadosamente analisada é a cláusula que trata da metragem do imóvel, pois ela pode impactar diretamente o que foi realmente acordado entre as partes. Nesse contexto, dois termos jurídicos […]
Famílias de Crianças com Deficiência Causada pelo Zika Vírus Receberão Indenização de R$ 60 Mil do Governo Federal
Em um momento marcante para a proteção dos direitos das famílias afetadas pelo impacto do Zika vírus, o Governo Federal anunciou recentemente a concessão de uma indenização de R$ 60 mil para aquelas que tiveram suas vidas profundamente alteradas pela infecção durante a gestação. Essa medida, que já gera expectativas de alívio e justiça para […]
Indulto Natalino de 2024: Quem tem Direito e Como Funciona?
O período natalino é marcado por momentos de celebração, reflexão e, para o universo jurídico, por oportunidades de recomeço. Em 2024, o Indulto Natalino é uma medida que tem atraído a atenção de muitos que buscam uma forma de amenizar as penas impostas pelo sistema penal. Aqui, você irá ler mais sobre: Este artigo traz […]
Cancelamento de Planos de Saúde por Falta de Pagamento: O Que Dizem as Novas Regras?
Os planos de saúde desempenham um papel fundamental na garantia do acesso a cuidados médicos, mas a inadimplência pode levar ao cancelamento desses contratos, comprometendo a continuidade do tratamento do beneficiário. Com as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é essencial que consumidores compreendam seus direitos e as obrigações das operadoras para […]
Defesa em Associação Para o Tráfico: Entenda Como Funciona
Entenda como funciona a acusação de associação para o tráfico, as estratégias de defesa, e por que contar com uma advogada especialista pode fazer toda a diferença no seu caso. Aqui, você irá entender mais sobre: Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e […]
Como o Médico Deve Agir e se Proteger Diante de uma Notificação de Sindicância no Conselho de Medicina
Receber uma notificação de sindicância de um Conselho Regional de Medicina (CRM) pode ser um momento de grande preocupação para qualquer médico. A sindicância é uma investigação prévia que visa apurar denúncias contra profissionais e determinar se há indícios de infração ética. Sumário Neste artigo, vamos explicar o que é uma sindicância, os direitos do […]
Home Care Negado pelo Plano de Saúde: Conheça Seus Direitos e Como Garantir o Atendimento
A cobertura de home care é um dos serviços frequentemente negados pelos planos de saúde, mesmo sendo indispensável para muitos pacientes que precisam de continuidade no tratamento em casa. Você irá ler mais sobre: Este artigo aborda os direitos dos pacientes em situações de negativa de home care, os argumentos mais usados pelas operadoras para […]