Infelizmente hoje existem muitas pessoas de má-fé aplicando diversos tipos de golpes, como o caso do golpe do presente de aniversário.
Você já ouviu falar desse golpe?
Saiba aqui, como ele funciona e como se prevenir, não perca!
Neste post, você irá ler mais sobre:
- Entendendo Como Funciona o Golpe do Presente de Aniversário
- Como Recuperar o Seu Dinheiro Roubado Neste Golpe
- Como Posso me Prevenir Para Não Cair no Golpe do Presente de Aniversário
- Qual a Responsabilidade dos Bancos no Golpe do Presente de Aniversário?
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!
- Entendendo Como Funciona o Golpe do Presente de Aniversário
O “golpe do presente de aniversário” também conhecido apenas como “golpe do presente” é uma artimanha que prejudica especialmente as pessoas de mais idade, causando não apenas perdas financeiras consideráveis, mas também danos emocionais em um momento tão especial que é o aniversário da pessoa.
É importante que, os jovens que estão familiarizados com a internet e as redes sociais orientem os mais velhos para evitar cair nesse golpe, assim como em outras fraudes cometidas por criminosos através de aplicativos e redes sociais.
Esse golpe começa com um telefonema ou mensagem em que o golpista se faz passar por um funcionário de empresas conhecidas.
Usando a data de aniversário da vítima, ele diz que foi encarregado de entregar uma cesta de presentes ou flores para celebrar a ocasião.
Depois de deixar a vítima feliz e empolgada, ele informa que um entregador da empresa, devidamente uniformizado e identificado, levará o presente até a residência, cobrando apenas uma taxa de entrega de R$ 5 a R$ 7.
A vítima, achando o valor baixo, autoriza o pagamento, mas é importante desconfiar e informar um familiar ou amigo neste momento.
Quando o entregador chega com o presente e a pessoa passa o cartão na máquina, o suposto entregador relata um problema na transação para tentar obter os dados de uma segunda conta.
A máquina clona o cartão e rapidamente esvazia a conta da vítima, além de tentar realizar empréstimos fraudulentos.
Ao perceber que foi vítima desse golpe, é importante ir à delegacia e registrar um boletim de ocorrência.
No entanto, a polícia muitas vezes enfrenta dificuldades na investigação, pois os criminosos têm acesso a todos os dados da vítima e geralmente não deixam rastros.
- Como Recuperar o Seu Dinheiro Roubado Neste Golpe
Se você foi vítima do golpe, ainda pode tentar reaver o dinheiro que foi retirado indevidamente.
Cada banco possui sua própria política para lidar com essas situações, avaliando individualmente as evidências apresentadas pelos clientes e as informações das transações.
O Banco Central do Brasil e o Instituto de Defesa do Consumidor forneceram algumas etapas para tentar recuperar o dinheiro perdido:
- Entre em contato com o seu banco imediatamente para bloquear o seu cartão, aplicativo e senha, e contestar a transação fraudulenta;
- Registre um boletim de ocorrência na polícia, fornecendo o máximo de informações possível sobre a transação fraudulenta;
- Se o banco não resolver o problema, registre uma reclamação no Banco Central contra a instituição onde a vítima ou o golpista têm conta;
- Procure os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o consumidor.gov.br.;
- Se não conseguir resolver diretamente com o banco, pode ser necessário recorrer à Justiça.;
- Para valores de até 20 salários-mínimos, é possível entrar com uma ação no Juizado Especial Cível sem a necessidade de advogado;
- Para valores entre 20 e 40 salários-mínimos, é obrigatória a representação por um advogado;
- No caso de cartões de crédito, é possível solicitar o cancelamento do cartão em caso de suspeita de clonagem;
- Se a transação fraudulenta já foi realizada, é recomendável solicitar o cancelamento específico da transação não autorizada.
É importante ressaltar que nem todas as operadoras de cartão realizam o cancelamento e que geralmente isso depende de prazos específicos, como as transações feitas nas últimas 48 horas ou nos últimos 5 dias.
- Como Posso me Prevenir Para Não Cair no Golpe do Presente de Aniversário
Para evitar cair no golpe do brinde, é importante seguir algumas recomendações simples:
- Nunca aceite presentes ou brindes inesperados de desconhecidos;
- Desconfie de itens inesperados que exigem pagamento para liberar o recebimento;
- Não entregue o seu cartão a terceiros para realizar pagamentos; sempre insira o cartão na máquina você mesmo;
- Ao digitar sua senha, certifique-se de que não está sendo observado por outras pessoas;
- Verifique se apenas asteriscos aparecem no campo da senha na máquina;
- Não aceite realizar pagamentos se o visor da máquina estiver danificado e não mostrar o valor correto;
- Desconfie de contatos telefônicos ou entregadores que solicitam pagamento diretamente na máquina em vez de através do aplicativo;
- Ative as notificações de SMS e alertas de transações oferecidos pelos bancos em seu celular;
- Nunca forneça dados pessoais em links de promoções enviados pela internet;
- Tenha cuidado ao preencher cadastros online, pois esse golpe pode ocorrer em outras datas comemorativas além do aniversário, como Dia das Mães;
Lembre-se de que os golpistas tentam cobrar uma taxa de entrega do presente e, durante o pagamento, podem roubar os dados do seu cartão ou realizar cobranças indevidas em valores elevados.
- Qual a Responsabilidade dos Bancos no Golpe do Presente de Aniversário?
Não é exagero destacar que os bancos realizam atividades lucrativas e assumem os riscos inerentes a essas atividades.
Assim como qualquer pessoa que exerce uma atividade remunerada, os bancos também são responsáveis pelos danos causados por sua conduta ou de seus representantes.
Mas será que os bancos são responsáveis por casos de fraude, como abertura de contas fraudulentas, contratação de empréstimos fraudulentos, uso de documentos falsos e golpes com PIX?
Sim, os bancos têm responsabilidade sobre esses casos.
A responsabilidade dos bancos é objetiva, o que significa que são diretamente responsáveis por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Isso significa que o consumidor pode solicitar o reembolso de valores pagos indevidamente ou o cancelamento de empréstimos não autorizados, por exemplo.
Os bancos devem implementar medidas para garantir o acesso seguro dos consumidores aos serviços bancários, incluindo a prevenção de golpes e fraudes.
Isso inclui a utilização de senhas e códigos de acesso, além do monitoramento de atividades suspeitas.
Se as medidas adotadas pelos bancos não forem suficientes para garantir a segurança do cliente e evitar que ele seja vítima de um golpe, os bancos devem arcar com os prejuízos sofridos pelo consumidor.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os bancos são responsáveis objetivamente por fraudes cometidas por terceiros, sem necessidade de comprovação de culpa.
No entanto, essa responsabilidade pode ser afastada em caso de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
Em relação às fraudes cometidas por meio do WhatsApp, o entendimento jurisprudencial é que o WhatsApp é responsável pelos danos ao consumidor, independentemente da existência de culpa, devido a defeitos na prestação dos serviços.
Isso inclui a falta de informações adequadas sobre os riscos e a segurança do serviço.
Portanto, os bancos e o WhatsApp devem implementar medidas para garantir a segurança dos consumidores e são responsáveis pelos danos causados em casos de fraudes.
Proteja os seus direitos!
Conte com um advogado especialista em direito do consumidor e bancário para garantir a sua segurança financeira.
Não enfrente esses problemas sozinho!
Entre em contato conosco hoje mesmo e tenha a orientação e representação necessárias para lidar com casos de fraudes bancárias e outros problemas relacionados aos seus direitos como consumidor.
Se você ainda tiver dúvidas sobre os golpes sofridos e a responsabilidade dos bancos, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.
