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Como desbloquear conta do Mercado Livre

Hoje vamos te falar como desbloquear conta do Mercado Livre e quais as principais causas que levam à suspensão da conta.

Se você trabalha com a venda de produtos no Mercado Livre, sabe que os termos e condições de uso do portal impedem algumas atitudes. Ou seja, os algoritmos do Marketplace suspendem a conta de usuários com condutas consideradas inapropriadas ou inadequadas.

Essa suspensão influencia diretamente suas vendas e também afeta sua conta no Mercado Pago, pois suspende o acesso à plataforma e o acesso ao saldo da conta.

Além de não poder divulgar, ofertar e vender os seus produtos, você também não tem acesso aos valores que recebeu pelas vendas que já realizou até que o assunto seja resolvido.

Então, se você está enfrentando algum problema com suspensão da conta, abaixo explicamos como desbloquear conta do Mercado Livre e continuar lucrando.

Saiba os motivos que causam a suspensão da sua conta no Mercado Livre

O Mercado Livre é o maior portal de e-commerce da América Latina. Milhares de usuários divulgam e compram produtos por meio da plataforma todos os dias.

Para evitar possíveis fraudes, o Marketplace possui regras que definem algumas ações como inapropriadas e inadequadas. Essas atitudes levam à suspensão da conta por seus algoritmos.

Essa suspensão pode ocorrer mediante avisos prévios ou de forma imediata, sem justificativas ou notificações anteriores. Assim, você pode ficar confuso sobre o que pode ter acontecido para que tenha ocorrido a suspensão da sua conta. Então, listamos as principais causas de suspensão da sua conta:

  • Uma única pessoa com mais de uma conta – você que é empresário não pode ter mais que uma conta cadastrada no CPF ou CNPJ. Ou seja, ainda que possua CPF e uma MEI com CNPJ próprio, você pode realizar somente um cadastro. Isso acontece porque você não pode negociar com várias contas diferentes, pois é necessário manter um histórico de negociações e vendas no portal e, com isso, os algoritmos analisam a reputação da empresa e definem o ranqueamento dos produtos;
  • Vender ou divulgar produtos proibidos – dentre eles estão armas, munições, material explosivo, fogos de artifício, narcóticos e substâncias ilícitas, equipamentos eletrônicos e de telecomunicação roubados ou em desacordo com a lei, serviços financeiros, jogos de azar, medicamentos, animais em extinção e produtos destinados à sua captura, adestramento com maus tratos e medicamentos que requerem prescrição veterinária, ossos, órgãos e membros humanos, tabaco e relacionados, máquinas sem equipamentos de segurança,  milhas de companhias aéreas, roupa íntima usada, prostituição e produtos relacionados à práticas sexuais proibidas por lei, dados e documentos pessoais, decodificadores e serviços de hackers, itens que promovam violência e preconceito, produtos considerados patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico, automóveis sem documentação, ingressos e entradas de shows e espetáculos, seguros em geral, cerol, produtos alimentícios e bebidas sem inscrição sanitária, e informações, agrotóxicos, serviços dos correios, livros digitais e cursos sem autorizações dos titulares dos direitos autorais e equipamentos médicos. Você pode conferir a lista completa no portal do Mercado Livre, na aba ajuda > produtos proibidos.
  • Descumprir os direitos de propriedade intelectual – isso significa que ofertar produtos de marcas específicas, com direitos autorais ou réplicas sem autorização viola os direitos de autorais. Neste caso, havendo denúncia, além de suspender a conta, remover o anúncio e aplicar sanções ao fornecedor, a plataforma ainda divulga os dados do usuário da conta para a empresa que se sentiu lesada;
  • Descumprir a política de cadastramento de produtos – algumas atitudes podem levar à suspensão da conta. Por exemplo, divulgar produtos usados como novos, incluir dados pessoais nos anúncios e links externos, copiar fotos e descrição de produtos ofertados por outro fornecedor, comparar produtos com os de outro usuário, descrever os produtos de forma enganosa ou errada, utilizar fotos de crianças com roupas íntimas, alterar fotos com logos do vendedor, não apresentar informações de preço e estoque de forma clara, ofertar produtos grátis ou com valor simbólico, anunciar opções de pagamento fora da plataforma, anunciar o mesmo produto mais de uma vez ou com fabricação em países proibidos, como Cuba, Síria, Irã, Coreia do Norte e a região da Crimeia, na Ucrânia.
  • Descumprir a venda – o vendedor não pode reincidir no descumprimento ou cancelamento das vendas.
  • Enviar número, e-mail, links externos ou endereço para contato ao comprador e realizar a venda fora da plataforma;
  • Linguagem imprópria – o fornecedor não pode usar linguagem rude ou xingamentos, por exemplo. essa forma inapropriada de comunicação com o cliente não pode ocorrer, nem se for de forma pública no fórum do Mercado Livre ou no chat privado com o consumidor;
  • Não resolver as reclamações dos consumidores de forma reiterada e repetitiva;
  • Falta de pagamento – esse é o item mais fácil de resolver, pois basta pagar a fatura que está em aberto;
  • Ser menor de idade – isso porque, pela Lei brasileira, somente os maiores de 18 anos respondem por seus atos criminais ou pelas transações comerciais.

Essas são as principais causas que levam à suspensão da sua conta.

O mais comum é o Mercado Livre não avisar qual a razão que motivou a suspensão, o que afeta diretamente o seu faturamento mensal, já que além da suspensão no Mercado Livre, sua conta no Mercado Pago também fica suspensa até que o problema seja resolvido.

Conta suspensa por questões tributárias

Além das situações que narramos acima que faz com que o algoritmo da plataforma entenda como inapropriadas, o Mercado Livre ainda pode suspender sua conta por discordância das vendas e faturamento com a legislação e cadastro tributário.

Por exemplo, se você possui cadastro na Receita Federal e no portal como Microempreendedor Individual e o faturamento mensal das vendas no Mercado Livre superou o limite previsto em Lei, a plataforma pode suspender a conta até você regularize o cadastro.

O mesmo pode acontecer se ocorrer o envio de produtos sem nota fiscal. Essa situação ocorre porque o Marketplace não aceita a possibilidade de sonegação de impostos ou violação da Lei tributária.

Como recuperar sua conta suspensa no Mercado Livre

Se você não sabe quais atitudes levaram à suspensão de sua conta, o primeiro passo para recuperar sua conta na plataforma é entrar em contato com o Mercado Livre.

Essa comunicação pode se dar através de e-mail, por chat na própria plataforma ou ainda em números de telefone disponíveis no portal de e-commerce. Todavia, essa comunicação não é muito eficiente, com respostas genéricas. Isso porque, na grande maioria das vezes, o atendimento ocorre através de robôs de atendimento, que além de não solucionarem o problema, ainda fazem o empresário perder tempo útil.

Caso você não consiga solucionar o problema direto com a plataforma, o mais indicado é contratar um advogado especializado em direito digital e e-commerce para resolver seu problema de forma segura e eficiente.

O advogado especializado vai te orientar sobre os próximos passos na tratativa com a plataforma, entrar em contato com o próprio Mercado Livre e solucionar a sua suspensão da forma mais benéfica para a sua empresa, evitando que você continue impossibilitado de vender e receber o lucro em relação aos seus produtos. 

Além disso, o advogado também pode entrar em contato direto com o Marketplace. Assim, ele vai resolver o problema e fazer com que você continue vendendo os produtos através da plataforma.

Através de um advogado, é possível fazer uma notificação extrajudicial para o Mercado Livre, solicitando urgência para que sua conta seja imediatamente retomada na plataforma, de forma que você consiga prosseguir com suas vendas e tenha acesso ao saldo depositado no Mercado Pago. 

Dessa forma, sua empresa não fica sem faturamento durante toda a resolução do problema.

Isso porque, ao ser notificado extrajudicialmente, o Mercado Livre tem pleno conhecimento de que sua conta foi suspensa, que isto está afetando as suas vendas e que você está agindo em conformidade com os Termos e Condições de Uso da plataforma.

Além disso, o documento será analisado por um representante jurídico do Marketplace não pelos robôs de atendimento que te falamos acima.

Assim o mais indicado para solucionar o problema é procurar um advogado especializado, relatar a suspensão, fornecer os documentos solicitados e, assim, obter uma melhor orientação do passo a passa a ser realizado para ter acesso à sua conta novamente.

Assim, com as informações e documentos em mãos, o advogado irá notificar o Mercado Livre por escrito, exigindo explicações das causas que levaram à suspensão, o retorno imediato das atividades, além de informar a possibilidade de ingressar com ação judicial.   

Dessa forma, além de enviar a notificação extrajudicial para o Mercado Livre, o advogado também pode entrar com uma ação judicial para pedir a recuperação da conta e indenização por lucros cessantes e danos emergentes.

Os lucros cessantes são os valores que você empresário deixou de receber enquanto sua conta esteve suspensa indevidamente. Essa quantia é calculada com base na média do seu faturamento na plataforma, dos últimos 12 meses, proporcional ao tempo em que está suspenso na plataforma.  

Já os danos emergentes são os valores que você comprovadamente perdeu com a suspensão da conta na plataforma, por exemplo, os produtos que já foram adquiridos pelos consumidores e que você está impedido de entregar.

Assim, o processo judicial possibilita desbloquear conta do Mercado Livre, uso da plataforma para seu comércio e venda de produtos online, acesso às contas do Mercado Pago para que você possa retirar os valores referentes às vendas já realizadas, além de indenizações por lucros cessantes e danos emergentes.

Não cometa o mesmo erro duas vezes e evite se preocupar em como desbloquear conta no Mercado Livre

Após ter sua conta desbloqueada, tenha cuidado para não praticar atos que levem à suspensão da conta novamente.

Isso porque, além de afetar sua reputação como vendedor afetar seu ranqueamento na oferta dos produtos, a plataforma pode suspender sua conta de forma permanente.

Caso isso aconteça, você não vai conseguir desbloquear sem a ajuda de um advogado especializado e pode ser necessário mover um processo judicial.

Você conhece a Lei do E-commerce?

Além de ficar atento aos termos e condições de uso do Mercado Livre e evitar a suspensão da sua conta, o empresário também deve observar o que determina a Lei do E-commerce e o Código de Defesa do Consumidor.

A Lei do E-commerce, ou Decreto Federal nº 7.962 de 15 de março de 2013, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para as vendas e compras online. Dentre as principais determinações dessa Lei, estão:

  • A oferta deve conter informações claras sobre os produtos, serviços e o fornecedor – aqui, dados como Razão Social da empresa, CNPJ e outras informações devem estar descritos na plataforma. Além disso, também devem ser claras as informações do produto, como preço, garantia, especificações técnicas, cores, tamanhos, medidas, como usar, riscos, dentre outros;
  • O fornecedor deve atender o cliente de forma fácil e eficiente – nesse tópico, é importante que você resolva os problemas alertados pelos clientes. Além disso, também deve responder os chats e mensagens privadas recebidas no portal. Além de obrigação prevista em Lei, esses atos também melhoram a sua reputação dentro do Marketplace e melhora o ranqueamento de suas ofertas;
  • O fornecedor deve respeitar o direito do arrependimento nas compras online – ou seja, o cliente tem o prazo de 7 dias, a contar da compra do serviço ou da data em que recebeu o produto, para devolver a mercadora e ter o valor pago totalmente restituído.

Além disso, você também deve ter cuidado com outros fatores. Dentre eles estão a fidelidade da oferta e promoções anunciadas, publicidade enganosa, qualidade do produto e a proteção dos dados do consumidor, inclusive endereço, nome e meio de contato.

Para uma boa reputação na plataforma, é importante também aplicar boas práticas no Marketplace.  Atitudes como respostas com qualidade e cordialidade ao consumidor, com rapidez e que solucione o problema reclamado são essenciais. Além disso, enviar os produtos com rapidez e em embalagens adequadas, informar reposição de estoque no portal, e facilitar a forma de pagamento, também são atitudes atrativas ao cliente, que melhoram a reputação da empresa e, com isso, o ranqueamento dos produtos.

Conclusão

Você como empresário sabe a importância de estar no digital vendendo seus produtos, então fique atento às boas práticas da plataforma para aumentar suas vendas e seu faturamento.

Os portais de e-commerce, como o Mercado Livre, facilitam a divulgação e oferta dos produtos, contato com o cliente e formas de recebimento dos valores. Além disso, o sistema de logística da plataforma permite que você realize suas vendas sem se preocupar com a forma de entrega, troca e devolução.

Todavia, existem regras e normas que você deve cumprir para evitar fraudes.

Essas fraudes podem lesar você e o cliente e, por isso, os termos e condições de uso do Mercado Livre abrangem condutas inadequadas para um comércio seguro, seja compra ou venda.

Se você agir de acordo com a Lei e com os termos de uso do portal, não deverá ter problemas ou a suspensão da sua conta.  Com isso, além de ter uma melhor experiência na plataforma, suas contas não serão suspensas.

Além disso, seus produtos têm mais chance de aparecer primeiro aos consumidores que pesquisarem por determinados itens. Isso faz com que você tenha uma melhor avaliação nesse portal de e-commerce.

Seguindo essas dicas, você empresário, vai perceber um aumento no número de vendas e no ganho mensal de sua empresa, além de realizar suas vendas de forma muito mais segura

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