A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes para uma pessoa presa em flagrante.
Criada para garantir que os direitos fundamentais do preso sejam respeitados, essa audiência tem o objetivo de analisar a legalidade da prisão, avaliar se houve abuso policial e decidir se o detido permanecerá preso ou poderá responder ao processo em liberdade.
Muitas pessoas não sabem como essa audiência funciona, qual o prazo para sua realização e quais são os possíveis resultados.
Aqui, você irá ler mais sobre:
- O Que é Audiência de Custódia?
- Como Funciona a Audiência de Custódia?
- Para o Que Serve a Audiência de Custódia?
- Qual o Prazo Para a Audiência de Custódia?
- O Que Acontece Depois da Audiência de Custódia?
Neste guia completo, vamos esclarecer tudo sobre a audiência de custódia, incluindo sua finalidade, o que acontece durante o procedimento e se é necessário contratar uma advogada.
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
Se você ou um familiar está passando por essa situação, leia este artigo até o final para entender seus direitos!
1. O Que é Audiência de Custódia?
A audiência de custódia é um procedimento judicial que acontece quando uma pessoa é presa em flagrante. Criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pela Resolução nº 213/2015 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), essa audiência tem como objetivo garantir que a prisão seja legal e verificar se houve abusos, torturas ou qualquer ilegalidade na detenção.
Durante a audiência, o juiz analisa a necessidade de manter a prisão ou conceder liberdade provisória ao preso. Também participam da audiência o Ministério Público e a defesa, podendo ser uma advogada particular ou um defensor público.
2. Como Funciona a Audiência de Custódia? Pode Ser Virtual?
A audiência de custódia acontece presencialmente no fórum ou em ambiente virtual, dependendo das regras do tribunal local.
O preso é apresentado ao juiz, que faz perguntas sobre a prisão e as condições em que foi realizada, o Ministério Público e a defesa também se manifestam, apresentando argumentos para manter ou revogar a prisão.
Se a audiência for virtual, o preso será ouvido por videoconferência, geralmente de dentro da unidade prisional.
3. Para o Que Serve a Audiência de Custódia?
A audiência de custódia tem três funções principais:
✔️ Verificar a legalidade da prisão;
✔️ Avaliar se houve violência ou abuso policial;
✔️ Decidir se o preso continuará detido ou poderá responder em liberdade.
Além disso, se forem constatadas agressões ou maus-tratos, o juiz pode determinar a investigação dos responsáveis.
4. Qual o Prazo Para a Audiência de Custódia?
A audiência de custódia deve acontecer no prazo máximo de 24 horas após a prisão, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Resolução nº 213/2015 do CNJ.
Caso a audiência não ocorra dentro desse prazo, a defesa pode alegar violação de direitos e pedir a relaxação da prisão.
O procedimento ocorre em etapas específicas:
1️⃣ Apresentação do preso ao juiz – O preso é levado à presença do magistrado, que questiona sobre sua prisão e se houve violência policial;
2️⃣ Manifestação do Ministério Público – O promotor pode pedir a conversão da prisão em preventiva ou defender a liberdade do preso;
3️⃣ Manifestação da defesa – O advogado ou defensor público pode pedir o relaxamento da prisão, a concessão da liberdade provisória ou outras medidas alternativas à prisão;
4️⃣ Decisão do juiz – Após ouvir todas as partes, o juiz decide se o preso será solto ou continuará detido.
O Que É Decidido na Audiência de Custódia? O Que Acontece?
Durante a audiência de custódia, o juiz pode tomar uma das seguintes decisões:
📌 Relaxamento da prisão – Se a prisão for ilegal ou ocorrer violação de direitos, o preso é imediatamente liberado;
📌 Liberdade provisória – O juiz pode conceder liberdade, com ou sem medidas cautelares (como uso de tornozeleira eletrônica);
📌 Prisão preventiva – Se houver necessidade de manter o preso detido, o juiz converte a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Audiência de Custódia e Audiência de Julgamento São a Mesma Coisa?
Não!
A audiência de custódia não analisa a culpa do preso pelo crime cometido, ela apenas verifica se a prisão foi legal e decide se ele deve continuar detido.
Já a audiência de julgamento faz parte do processo criminal e serve para analisar provas, ouvir testemunhas e decidir sobre a condenação ou absolvição do réu.
É Necessário Contratar Advogada para a Audiência de Custódia?
Sim!
Ter uma advogada particular pode aumentar as chances de obter a liberdade provisória, pois ele poderá apresentar documentos e argumentos que justifiquem a soltura.
Caso o preso não tenha advogada, um defensor público será designado para a audiência.
Quais Documentos Preciso Entregar ao Advogado?
Para fortalecer a defesa na audiência de custódia, é importante fornecer os seguintes documentos:
📄 Comprovante de residência – Para demonstrar que o preso tem vínculo com a comunidade;
📄 Comprovação de emprego – Para mostrar que ele exerce atividade lícita;
📄 Documentos médicos – Se houver problemas de saúde que exijam tratamento especial;
📄 Certidão de nascimento dos filhos menores – Para reforçar a necessidade de concessão da liberdade.
Quanto Tempo Dura a Audiência de Custódia?
A audiência de custódia costuma durar de 15 a 30 minutos, dependendo da complexidade do caso e das manifestações das partes.
5. O Que Acontece Depois da Audiência de Custódia?
Após a decisão do juiz, pode acontecer o seguinte:
✔️ Se o preso for solto, ele poderá responder ao processo em liberdade;
✔️ Se a prisão for mantida, ele será encaminhado ao sistema prisional.
Como Saber o Resultado da Audiência de Custódia?
O resultado é informado imediatamente ao final da audiência, a advogada ou defensor público também pode comunicar os familiares sobre a decisão.
Pode Ser Solto na Audiência de Custódia?
Sim! Se não houver necessidade de manter a prisão, o juiz pode conceder liberdade provisória ao preso.
Se Houver Pagamento de Fiança, Terá Audiência de Custódia?
Se a fiança for paga antes da audiência, o preso será liberado e a audiência poderá não ser necessária, no entanto, se a fiança não for paga, a audiência ocorrerá normalmente.
A audiência de custódia é uma garantia fundamental para qualquer pessoa presa em flagrante, nela, o juiz avalia se a prisão deve ser mantida ou se o acusado pode responder ao processo em liberdade.
É essencial contar com uma advogada para apresentar argumentos sólidos e garantir que os direitos do preso sejam respeitados.
Se você ou um familiar está passando por essa situação, procure a assessoria de uma advogada criminalista especializada para assegurar que todos os direitos sejam preservados!
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