A aposentadoria é um momento muito importante da vida e infelizmente pode nesse momento acontecer do INSS cometer alguns erros na hora de conceder a aposentadoria. 

Pode ser que o INSS conceda, por exemplo, uma aposentadoria com valor menor do que o devido.

Você sabe como ficam esses casos? Como o segurado pode se prevenir ou pedir a correção?

Neste post, você irá mais sobre isso lendo:

1. O Que é Revisão da Aposentadoria?
2. Vale a Pena Pedir a Revisão de Aposentadoria?
3. Quem Tem Direito à Revisão da Aposentadoria?
4. Como Pedir a Revisão da Aposentadoria?

Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!

1. O Que é Revisão da Aposentadoria?

A Revisão da Aposentadoria é um direito do trabalhador quando o INSS tiver concedido a aposentadoria com erros que prejudicam o segurado, como o caso de o valor pode não estar correto.

Outros motivos ainda que ensejam o direito a revisão de aposentadoria são:

• Descoberta de erros no cálculo do benefício;
• Salários errados no cálculo da aposentadoria;
• Inclusão de novos períodos trabalhados antes não foram considerados;
• Inclusão de períodos de atividade especial;
• Mudanças na lei que beneficiem o aposentado;
• Novas decisões judiciais sobre o direito à revisão;
• Alteração do tipo de aposentadoria;
• Inclusão de direitos conquistados em ações judiciais;
• Descartes de contribuições para aumentar o valor da aposentadoria.

Você acredita que algo não está certo com o valor que está recebendo de aposentadoria, a revisão é uma opção para buscar a correção do valor do benefício.

2. Vale a Pena Pedir a Revisão de Aposentadoria?

Sendo importante dizer que, a revisão é um direito que pode beneficiar muitos segurados, porém, não basta apenas se enquadrar em algum dos tipos de revisão aposentadoria, é necessário analisar se a revisão irá de fato ser vantajosa ao segurado.

Isso porque pode acontecer do pedido de revisão acabar resultando em um valor menor de benefício, afinal, o contrário também pode acontecer: o INSS ter concedido um valor maior que o devido.

Não corra esse risco!

Quando o aposentado identifica que algo pode estar errado com o valor de sua aposentadoria ou percebe que alguma coisa deixou de ser considerada pelo INSS para conceder o benefício, é possível solicitar uma revisão.

O pedido precisa ser analisado e, se for considerado válido, o valor do benefício pode ser ajustado. 

É importante ressaltar que a revisão pode resultar tanto em um aumento quanto em uma diminuição do valor do benefício, dependendo do que for identificado durante a análise.

Para saber se vale a pena pedir uma revisão de aposentadoria, é necessário realizar uma análise cuidadosa de diversos fatores. 

Se você estiver em dúvida sobre a necessidade de revisão, é recomendado consultar um advogado especializado em direito previdenciário. 

Esse profissional poderá analisar o seu caso, verificar os cálculos e orientar sobre a viabilidade da revisão.

Lembre-se de que cada caso é único e pode variar de acordo com as circunstâncias individuais. 

Portanto, é importante buscar orientação especializada para tomar uma decisão informada sobre a revisão da sua aposentadoria.

3. Quem Tem Direito à Revisão da Aposentadoria?

Mas quem tem direito à revisão da aposentadoria?

• Receber um benefício do INSS há menos de 10 anos;
• Ter provas de que o cálculo do benefício foi feito de forma incorreta.

Dessa forma, qualquer pessoa que receba aposentadoria pelo INSS e acredite que o seu benefício tenha algum erro ou que novos elementos devam ser considerados no cálculo tem o direito de solicitar a revisão.

No entanto, existe um prazo para fazer essa solicitação: 10 anos contados a partir do início do pagamento da aposentadoria.

O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos, contados a partir da data do início do recebimento do benefício.

Esse é o prazo que se aplica à maioria das revisões e isso é que se chama de prazo decadencial.

Sendo importante que você repare que o prazo começa a contar da data em que você recebeu o primeiro pagamento da sua aposentadoria, e não da data em que você solicitou o benefício.

Mas existem alguns tipos de revisão de aposentadoria que podem ser solicitados após os 10 anos, conforme veremos a seguir.

Quais revisões não têm decadência (prazo para propor ação vencida)?

As principais revisões em que não se aplica o prazo de 10 anos para serem solicitadas são:

• Revisão do Teto Previdenciário;
• Revisão do Buraco Negro;
• Revisão do Buraco Verde;
• Revisão do Primeiro Reajuste.

Em caso de direito reconhecido na Justiça do Trabalho: nesse caso, o prazo de 10 anos começa a contar quando terminar a Reclamatória Trabalhista (do trânsito em julgado).

Mesmo que já tenha passado o prazo de 10 anos e você não se enquadre em uma das situações acima, vale a pena conversar com um advogado especialista em direito previdenciário.

Reúna a documentação (mais adiante veremos quais documentos são necessários) e conte sua situação para ter a certeza se existe algo que ainda pode ser feito na sua aposentadoria.

Caso o aposentado tenha feito o pedido de Revisão de Benefício no INSS dentro do prazo de dez anos, contados a partir do recebimento da primeira parcela, um novo prazo começa a ser contado.

Isso porque o prazo para entrar com a ação de revisão na justiça começará a contar a partir da data em que foi feito o pedido de revisão.

Por exemplo: José começou a receber a sua aposentadoria em janeiro de 2005.

Descontente com o valor que recebia, procurou um advogado que fez um pedido de revisão em janeiro de 2014, portanto nove anos depois, mas ainda dentro do prazo original de dez anos.

O prazo que José poderá entrar com a ação judicial referente a essa revisão será em janeiro de 2024, pois começa a contar NOVO prazo decadencial a partir da data do pedido administrativo de revisão feito no INSS.

Atenção: o novo prazo decadencial só conta para o pedido de revisão específico que foi feito, isso significa que não adianta fazer um requerimento de revisão genérico.

Portanto, é muito importante elaborar um bom pedido de revisão para você não perder a chance de aumentar a sua aposentadoria.

Pode diminuir o valor da aposentadoria?

Sim!

O valor da aposentadoria pode diminuir por 02 motivos:

Quando um pedido de revisão é feito, o INSS pode reavaliar todo o processo que levou à concessão da aposentadoria, o que significa que se houve algum equívoco que beneficiou o aposentado, esse erro pode ser revisto, fazendo com que o valor diminua ou até mesmo que a aposentadoria seja cortada.

A inclusão de novos elementos, como vínculos de trabalho ou contribuições não consideradas, pode levar à diminuição do valor da aposentadoria. 

Portanto…não basta apenas ter direito!

4. Como Pedir a Revisão da Aposentadoria?

Para solicitar a revisão da aposentadoria, é necessário seguir os seguintes passos:

Reunir todas as informações e documentação relacionadas à sua aposentadoria, incluindo:

• Extrato de contribuições do INSS;
• Processo judicial que concedeu a aposentadoria;
• Processo administrativo de concessão da aposentadoria.

Apresentar documentos que comprovem o erro no cálculo do benefício, tais como:

• Documentos pessoais: RG e CPF;
• Carteira de Trabalho;
• PIS/PASEP;
• Provas do erro ou omissão do INSS;
• Carteiras de trabalho;
• Contracheques;
• Documentos de contribuições como autônomo;
• Provas de atividade especial: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e/ou LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

Consultar um advogado previdenciário para obter orientação especializada e reunir as provas necessárias para solicitar a revisão corretamente.

Verificar se você tem direito a algum tipo de revisão, pois cada caso é único e pode variar de acordo com as circunstâncias individuais.

Realizar os cálculos para apuração dos valores, a fim de garantir que o valor da sua aposentadoria irá aumentar.

Fazer o pedido de revisão no INSS, preferencialmente com o auxílio de um especialista para garantir que todos os detalhes sejam considerados.

Acompanhar o andamento do processo, verificando o site ou aplicativo Meu INSS para obter informações sobre o pedido.

Caso o INSS não proceda com a revisão no prazo legal ou recuse a correção do valor do benefício, será necessário protocolar o pedido na Justiça.

É importante ressaltar que o prazo para análise da revisão pelo INSS é de 45 dias. Caso o pedido esteja demorando para ser analisado, é possível buscar a justiça.

Lembre-se de que a revisão da aposentadoria é um direito de todos os trabalhadores que recebem o benefício do INSS. 

Se você acredita que seu benefício foi calculado de forma incorreta, não deixe de solicitar a revisão. 

Contar com a orientação de um advogado especialista em revisão de aposentadoria pode ser fundamental para garantir que a sua aposentadoria reflita corretamente a sua vida de trabalho.

Se você ainda tiver dúvidas sobre o pedido de revisão de aposentadoria, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada na Previdência Social está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.