Nos últimos anos, a Shopee se tornou uma das maiores plataformas de e-commerce do Brasil, atraindo milhares de pequenos e médios empreendedores.
Mas junto com as oportunidades, surgem problemas e um dos mais graves é a suspensão da conta por suposta violação de propriedade intelectual.
Muitos vendedores acordam com uma notificação no painel dizendo que seus produtos foram denunciados por infração de direitos autorais, marca registrada ou patente, e descobrem, da noite para o dia, que seus anúncios foram removidos e a loja foi suspensa.
Mas será que toda denúncia é legítima?
E quando a acusação parte de concorrentes mal-intencionados, é possível se defender?
Neste artigo, você entenderá como funciona o sistema de denúncias de propriedade intelectual na Shopee, o que realmente caracteriza uma violação, como provar a originalidade dos seus produtos, e quais estratégias administrativas e judiciais podem ser usadas para restabelecer sua conta e indenizar os prejuízos.
Sumário
- 1. O que é considerado violação de propriedade intelectual pela Shopee
- 2. Denúncias abusivas feitas por concorrentes
- 3. Como comprovar que o produto é original ou de fabricação própria
- 4. Contestação administrativa: limites e dificuldades
- 5. Defesa judicial para restabelecer a conta e reparar danos
- 6. Dano moral e material: quando é possível pedir indenização
- 7. Como prevenir novas denúncias
- 8. Passo a passo para se defender na Shopee
- 9. Conclusão
Saiba como lutar por seu direito neste artigo, elaborado pelo Dr. Giovanni Fideli, especialista em Direito Imobiliário do escritório Giacaglia Advogados!
1. O Que é Considerado Violação de Propriedade Intelectual Pela Shopee
A Shopee possui um sistema interno de denúncias baseado em regras de Propriedade Intelectual (IP Policy) que seguem convenções internacionais e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Isso significa que ela pode remover anúncios e suspender lojas que estejam usando, reproduzindo ou vendendo produtos que violem direitos de terceiros.
As principais categorias de violação são:
- Uso indevido de marca registrada: quando o vendedor utiliza o nome, logo ou símbolo de uma marca sem autorização. Exemplo: vender camisetas com o logotipo da Nike sem ser revendedor autorizado;
- Cópia de produto protegido por patente ou desenho industrial: ocorre quando há imitação de um produto com registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial);
- Violação de direitos autorais: produtos que reproduzem obras artísticas, literárias ou musicais sem autorização como estampas, ilustrações ou músicas;
- Uso indevido de imagem ou design protegido: o simples uso de imagens promocionais de uma marca, sem licença, também pode gerar denúncia;
- Produtos réplicas ou “inspirados em”: mesmo que não digam ser originais, réplicas são proibidas, pois configuram infração de marca.
2. Denúncias Abusivas Feitas Por Concorrentes
Infelizmente, o sistema de denúncia da Shopee é falho e suscetível a abusos.
Muitos vendedores têm suas contas denunciadas injustamente por concorrentes, que utilizam indevidamente o mecanismo de proteção de propriedade intelectual como ferramenta de sabotagem comercial.
Como funciona a denúncia
A Shopee permite que qualquer pessoa ou empresa titular de uma marca registrada ou representante legal envie uma denúncia de violação de propriedade intelectual, anexando:
- Documentos de registro no INPI ou WIPO;
- Descrição da suposta infração;
- Links para os anúncios.
O problema é que a plataforma age preventivamente, retirando o produto do ar e bloqueando o vendedor antes mesmo de ouvir a defesa.
Ou seja: o princípio do contraditório e da ampla defesa garantido pelo art. 5º, LV, da Constituição Federal não é respeitado integralmente dentro do processo administrativo interno da Shopee.
Denúncias infundadas
São comuns casos em que:
- O vendedor comercializa produtos genéricos (sem marca), mas o concorrente o denuncia alegando “uso indevido de marca”;
- Produtos de fabricação própria são denunciados como “cópias”;
- Empresas registram marcas genéricas ou descritivas apenas para derrubar concorrentes do marketplace.
3. Como comprovar que o produto é original ou de fabricação própria
O primeiro passo para se defender é comprovar a autenticidade do produto.
A Shopee permite que o vendedor envie documentos comprobatórios, mas o prazo é curto (geralmente 2 a 5 dias úteis), o que exige preparo prévio.
Documentos que podem ser usados:
- Notas fiscais de compra se o produto é adquirido de fornecedor autorizado;
- Certificados de revenda ou distribuição emitidos pelo fabricante ou importador;
- Registros de marca própria comprovando titularidade no INPI;
- Fichas técnicas e registros de design para produtos autorais ou fabricados por você;
- Comprovantes de autoria croquis, contratos com designers, protótipos, ou prints com datas de criação.
Quem fabrica o próprio produto precisa demonstrar a autoria e originalidade, por exemplo:
- Fotos do processo de produção;
- Etiquetas com nome da marca própria;
- Registro de marca em andamento no INPI;
- Catálogo digital mostrando a criação original.
Essas provas podem evitar a suspensão definitiva e servirão também em eventual ação judicial de restabelecimento.
Dica: mantenha todas as notas fiscais, registros e evidências organizadas.
Muitos vendedores perdem a defesa simplesmente porque não conseguem comprovar a origem do produto.
4. Contestação Administrativa: Limites e Dificuldades
Após receber a notificação, o vendedor pode contestar administrativamente pelo painel da Shopee, anexando os documentos e uma justificativa
Apesar de necessária, a contestação administrativa possui eficácia limitada, porque:
- As decisões são automatizadas ou baseadas em revisão superficial;
- Muitas vezes o denunciante não precisa comprovar o dano real;
- E não há garantia de imparcialidade, já que a Shopee busca proteger a própria marca e evitar riscos legais.
Mesmo apresentando provas válidas, a plataforma pode manter o bloqueio da conta e reter valores das vendas.
O que pode ser feito:
- Responder à notificação dentro do prazo (geralmente até 5 dias úteis);
- Apresentar documentos oficiais que comprovem a originalidade;
- Solicitar o restabelecimento da conta e retirada do registro negativo;
- Guardar o protocolo da defesa para uso em eventual ação judicial.
Se a Shopee não responder ou mantiver a suspensão sem fundamentação clara, é possível levar o caso ao Judiciário.
5. Defesa Judicial Para Restabelecer a Conta e Reparar Danos
Quando a contestação administrativa é ignorada ou negada sem justificativa, o vendedor pode recorrer à Justiça, buscando:
- Restabelecimento imediato da conta e anúncios;
- Liberação de valores retidos;
- Indenização por danos materiais e morais;
- Reconhecimento da inexistência de infração.
6. Dano Moral e Material: Quando é Possível Pedir Indenização
O bloqueio injusto de conta pode gerar prejuízos significativos.
Vendedores com estoques parados, contratos rompidos e reputação abalada têm direito à reparação integral.
Danos materiais
- Lucros cessantes: perda de vendas futuras enquanto a conta ficou suspensa;
- Produtos não entregues ou cancelados pela plataforma;
- Gastos com publicidade e logística desperdiçados.
Danos morais
O STJ entende que o bloqueio indevido de conta comercial configura dano moral presumido, já que afeta a imagem e a credibilidade do vendedor.
O valor das indenizações varia, mas costuma girar entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00, conforme a gravidade e o porte da empresa.
7. Como Prevenir Novas Denúncias
- Registre sua marca no INPI (prova definitiva de titularidade);
- Evite usar nomes ou logotipos semelhantes a marcas conhecidas;
- Use imagens autorais ou com licença de uso;
- Guarde notas fiscais e contratos de fornecedores;
- Inclua no anúncio descrição detalhada da origem e da marca do produto;
- Se o produto for genérico, informe isso explicitamente no campo de descrição.
Essas medidas fortalecem sua defesa em eventual contestação.
8. Passo a Passo Resumido Para se Defender de Uma Denúncia na Shopee
9. Conclusão
A proteção da propriedade intelectual é essencial para o comércio eletrônico, mas não pode ser usada como arma para eliminar concorrentes.
A Shopee, como intermediadora, tem o dever de agir com cautela e transparência, garantindo direito de defesa aos vendedores.
Ao mesmo tempo, os vendedores devem atuar de forma preventiva, registrando suas marcas, guardando documentos e mantendo conduta ética nas vendas.
Se a sua loja foi suspensa por suposta violação de propriedade intelectual e você acredita que a denúncia foi injusta, há caminhos administrativos e judiciais para reverter o bloqueio e buscar indenização pelos prejuízos.
O escritório Giacaglia Advogados Associados atua na defesa de lojistas em plataformas de e-commerce, com experiência em bloqueios injustos, denúncias abusivas e indenizações por danos em marketplaces como Shopee, Mercado Livre e Amazon.
