Receber a notícia de que você está sendo acusado de homicídio pode ser um dos momentos mais angustiantes da vida.
Porém, agir com rapidez, estratégia e o apoio jurídico adequado faz toda a diferença na construção de uma defesa sólida.
Descubra, neste guia completo, tudo o que você precisa saber para se defender com eficácia.
Neste post, você irá saber mais sobre:
- O Que É o Crime de Homicídio?
- O Que Fazer em Caso de Acusação de Homicídio?
- Qual a Pena Mínima para o Crime de Homicídio?
- Qual a Pena para o Crime de Homicídio Qualificado?
- Qual a Pena para Homicídio por Legítima Defesa?
- Quem Pode Responder em Liberdade?
- Como Funciona a Defesa no Crime de Homicídio? Estratégias Jurídicas
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
1. O Que É o Crime de Homicídio?
O homicídio está definido no Art. 121 do Código Penal Brasileiro e consiste em tirar a vida de outra pessoa.
Divide-se em duas categorias principais:
- Homicídio Simples (Art. 121, §1º): quando não há qualificadoras ou causas de diminuição de pena. Exemplo: briga de bar que resulta em morte sem premeditação;
- Homicídio Qualificado (Art. 121, §2º): envolve circunstâncias que agravam o crime, como motivo torpe, meio cruel, emboscada, dentre outras (ver tópico 4).
Além desses, existem causas de diminuição da pena, como influências de violenta emoção logo após injusta provocação, previstas no Art. 121, §1º, III.
2. O Que Fazer em Caso de Acusação de Homicídio?
Ao ser informado da acusação, o primeiro passo é não agir por impulso.
Siga estas orientações:
- Contrate Imediatamente um Advogado Criminalista;
- Preserve Provas Favoráveis;
- Não Preste Declarações sem seu Defensor;
- Reúna Documentos Pessoais;
- Aja Rapidamente na Fase de Investigação.
3. Qual a Pena Mínima para o Crime de Homicídio?
- Homicídio Simples: reclusão de 6 a 20 anos;
- Homicídio Privilegiado (Art. 121, §1º, III): quando comprovado que o agente cometeu o crime em violenta emoção após injusta provocação da vítima, a pena é reduzida de um sexto a um terço, podendo variar entre aproximadamente 4 a 14 anos.
A dosimetria considera quatro fases: culpabilidade, antecedentes, conduta social, circunstâncias e consequências do crime.
4. Qual a Pena para o Crime de Homicídio Qualificado?
A Pena-base para homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de reclusão.
A reincidência, a gravidade e os elementos qualificadores podem elevar o patamar da pena dentro dessa faixa ou até acima, em casos excepcionais.
Principais Circunstâncias Qualificadoras
As qualificadoras estão elencadas no Art. 121, §2º do Código Penal.
As mais comuns incluem:
- Motivo Torpe: ação impelida por sentimento baixo (ex.: vingança motivada por razão fútil);
- Motivo Fútil: ato desproporcional ao motivo (ex.: matar por dívida de pequeno valor);
- Emprego de Meio Cruel: maus-tratos que aumentam desnecessariamente o sofrimento da vítima;
- Recurso que Dificulta a Defesa da Vítima: emboscada, surpresa ou uso de arma que impeça reação;
- Para Assegurar a Execução, Ocultação, Impunidade ou Vantagem: ex.: matar testemunha;
- Ambos Agentes Utilizando Substâncias Químicas: envenenamento.
Cada qualificadora confere aumento de pena em até um terço, perfazendo cumulativamente penas elevadas.
Feminicídio como Crime Autônomo
Com o “Pacote Antifeminicídio” (Lei 14.188/2021), o feminicídio deixou de ser qualificadora de homicídio, tornando-se crime autônomo (Art. 121, §2º-A). A pena é de 12 a 30 anos, com majorantes específicas, reconhecendo a violência de gênero como elemento central.
5. Qual a Pena para Homicídio por Legítima Defesa?
A legítima defesa está prevista no Art. 23, II do Código Penal: não há crime quando o agente age para defender direito próprio ou de terceiro, usando moderadamente os meios necessários.
- Reconhecimento da Excludente: caso comprovada, extingue a punibilidade, não gerando pena;
- Excesso Doloso ou Culposo: se ultrapassados os limites da legítima defesa, aplica-se a regra do homicídio culposo (Art. 121, §3º) – pena de 1 a 3 anos, ou homicídio simples (6 a 20 anos), a depender da gravidade.
6. Quem Pode Responder em Liberdade?
A prisão cautelar em casos de homicídio é excepcional e exige a presença de critérios do Art. 312 do Código de Processo Penal:
- Garantia da Ordem Pública: se há risco de reiteração delitiva;
- Conveniência da Instrução Criminal: se há risco de influência em testemunhas ou destruição de provas;
- Assegurar Aplicação da Lei Penal: se há fundado receio de fuga.
Na ausência desses requisitos, o acusado responde em liberdade, sob medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319, CPP), como:
- Comparecimento periódico em juízo;
- Proibição de se ausentar da comarca;
- Recolhimento domiciliar noturno;
- Fiança, se cabível.
7. Como Funciona a Defesa no Crime de Homicídio? Estratégias Jurídicas
A defesa em homicídio combina técnica, perícias e narrativa:
- Contestação da Acusação;
- Provas de Álibi;
- Laudo Pericial Complementar;
- Excludentes de Ilicitude ou Culpabilidade;
- Diminuição de Pena;
- Estratégia de Júri;
- Negociação de Sentença.
Enfrentar uma acusação de homicídio exige ação imediata, provas robustas e estratégia jurídica alinhada ao perfil do crime e do acusado.
A união de perícia técnica, análise processual e narrativa convincente é o caminho para alcançar a absolvição ou redução de pena.
Na Giacaglia Advogados Associados, oferecemos:
- Defesa técnica especializada em crimes contra a vida;
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Não arrisque sua liberdade: conte com quem entende de defesa em homicídio!