Restituição de ITCMD: Saiba Como Reaver Valores Pagos Indevidamente
O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um dos tributos mais comuns em casos de herança ou doação de bens. Ele incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas físicas, seja em decorrência do falecimento de alguém (causa mortis), seja pela doação voluntária de bens em vida. Apesar de sua aplicação […]
HIS e Minha Casa Minha Vida: Entenda a Relação dos Programas e Como Eles se Complementam
A busca pela casa própria é o sonho de milhares de brasileiros, e os programas habitacionais desempenham papel essencial para tornar esse sonho possível.Entre os mais conhecidos estão o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) de alcance federal e o HIS (Habitação de Interesse Social), criado pelo Governo do Estado de São Paulo. Ambos têm como […]
Recuperação De ITBI: Como Garantir Seu Direito à Restituição Com Base No Novo Entendimento Do STJ
Você sabia que pode ter direito à restituição de valores pagos a mais no ITBI? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu uma importante questão que afeta diretamente compradores e vendedores de imóveis em todo o país. Neste artigo, você entenderá detalhadamente o que é o ITBI, quem é responsável pelo pagamento, qual a […]