ITBI sobre valor negociado: Decisão do STJ e restituição

A cena é familiar para quem comprou imóvel nos últimos anos. A negociação se fecha em determinado valor, digamos R$ 400 mil. O comprador se prepara para o fechamento, pede ao cartório o cálculo do ITBI, e descobre que o imposto incide sobre uma base diferente, R$ 500 mil, correspondente ao chamado valor venal de […]
Assédio de consumo: STJ proíbe oferta de empréstimo consignado não solicitada a idosos

O cenário é conhecido. Um representante de banco chega à casa de uma pessoa idosa para oferecer um empréstimo consignado que não foi solicitado. A abordagem pode ocorrer em um momento de fragilidade. Isso pode dificultar a análise das condições do contrato e a consulta a familiares. Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]