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Giacaglia Advogados

ITBI sobre valor negociado: Decisão do STJ e restituição

A cena é familiar para quem comprou imóvel nos últimos anos. A negociação se fecha em determinado valor, digamos R$ 400 mil. O comprador se prepara para o fechamento, pede ao cartório o cálculo do ITBI, e descobre que o imposto incide sobre uma base diferente, R$ 500 mil, correspondente ao chamado valor venal de […]

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