Execução de Dívidas Bancárias Empresariais: Como Defender Sua Empresa e Evitar a Perda do Patrimônio
A execução de dívidas bancárias empresariais é uma das situações mais delicadas que uma empresa pode enfrentar. Quando o banco aciona o devedor judicialmente, o risco é alto: bloqueio de contas, penhora de bens, restrições no CNPJ e até a paralisação das atividades empresariais. No entanto, é importante saber que a empresa possui instrumentos legais […]
Bem de Família: Entenda o Que o STF Já Decidiu e Como Defender Seu Imóvel de Penhora
A ideia de bem de família é uma das mais conhecidas e, ao mesmo tempo, mais mal compreendidas do direito brasileiro. Criada pela Lei nº 8.009/1990, ela garante que o imóvel usado como residência da entidade familiar seja impenhorável, ou seja, protegido contra a maioria das dívidas civis, comerciais e fiscais do devedor. Mas há […]
IPTU e Condomínio: Dívidas Propter Rem e Como Evitar Problemas na Compra de Imóveis
As dívidas propter rem são um conceito importante no direito imobiliário que muitos compradores de imóveis podem desconhecer. Elas representam obrigações que não pertencem a uma pessoa, mas sim a um bem, como um imóvel. Aqui você irá ler mais sobre: Neste artigo, vamos explicar o que é uma dívida propter rem, porque IPTU e […]