Entenda Como o Recurso de Apelação Pode Ajudar em Casos de Condenação

Ao falarmos sobre apelação criminal é muito importante porque esse recurso ajuda a proteger os direitos das pessoas que foram acusadas de cometer crimes. Com a apelação, eles podem contestar uma decisão do tribunal que consideram injusta ou que tenha desrespeitado os seus direitos básicos. Quando discutimos uma apelação criminal, estamos garantindo que todos os […]
Você Sabe o Que é ANPP – Acordo de Não Persecução Penal?

Você já ouviu falar sobre o ANPP – Acordo de Não Persecução Penal? É essencial compreender o que é esse acordo tão importante no processo criminal, pois ele pode ter um impacto significativo nos desdobramentos de processos criminais. Neste post, iremos esclarecer o que é o ANPP e como ele funciona de maneira acessível […]