ITCMD e o Novo Entendimento do STF: Como a Decisão Impacta os Inventários e Partilhas no Brasil
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, abre-se a necessidade de realizar o inventário, procedimento jurídico destinado a identificar os bens, dívidas e herdeiros, bem como realizar a partilha do patrimônio. Esse processo, embora necessário, sempre esteve cercado de burocracias, especialmente pela exigência de recolhimento prévio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) […]
IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO: O QUE É, QUANDO PAGAR, QUEM ESTÁ ISENTO E COMO CALCULAR
Descubra como funciona esse imposto que afeta quem vende imóveis com ganho financeiro. Veja se você está isento, quais as alíquotas e como calcular o valor devido especialmente se o imóvel foi adquirido há muitos anos. SUMÁRIO Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Giovanni Fideli, especialista em Direito Imobiliário do escritório Giacaglia […]
Reforma Tributária e o ITBI: O Que Muda na Prática?
Descubra como a reforma tributária impacta o ITBI, esclarecendo mitos e revelando as mudanças relevantes que afetam a incidência deste tributo no momento da escritura. Entenda por que a alíquota continua sob a competência dos municípios e quais são as implicações para contribuintes e prefeituras. Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado […]