CBS e IBS na Locação de Imóveis: Diferenças Entre Pessoa Física e Jurídica
A criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no contexto da Reforma Tributária, trouxe mudanças estruturais profundas no sistema de tributação brasileiro. Embora o discurso oficial destaque a simplificação e a neutralidade tributária, na prática, surgiram inúmeras incertezas jurídicas, especialmente em setores tradicionalmente sensíveis, como a […]
Restituição de ITCMD: Saiba Como Reaver Valores Pagos Indevidamente
O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um dos tributos mais comuns em casos de herança ou doação de bens. Ele incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas físicas, seja em decorrência do falecimento de alguém (causa mortis), seja pela doação voluntária de bens em vida. Apesar de sua aplicação […]
Nome na Matrícula vs Nome no IPTU: Entenda Quem é o Proprietário de Fato
Um dos maiores erros cometidos por quem compra ou herda um imóvel é acreditar que, se o seu nome consta no carnê do IPTU, significa que é o proprietário legítimo. Essa confusão, bastante comum, pode gerar sérios problemas na hora de vender, transferir, financiar ou até mesmo regularizar o bem. Na prática, há uma diferença […]
Leilão de Imóvel – Praças: Tudo Que Você Precisa Saber
Os leilões de imóveis representam uma alternativa atraente para investidores e compradores que desejam adquirir propriedades por valores abaixo do mercado. Contudo, esse processo pode parecer complexo para quem não está familiarizado com os seus procedimentos e terminologias específicas, como as “praças”. Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que é um leilão de imóvel, os motivos […]
IPTU e Condomínio: Dívidas Propter Rem e Como Evitar Problemas na Compra de Imóveis
As dívidas propter rem são um conceito importante no direito imobiliário que muitos compradores de imóveis podem desconhecer. Elas representam obrigações que não pertencem a uma pessoa, mas sim a um bem, como um imóvel. Aqui você irá ler mais sobre: Neste artigo, vamos explicar o que é uma dívida propter rem, porque IPTU e […]
Direito de Laje: Entenda Como Regularizar Imóveis Sobrepostos
Descubra como o direito de Laje pode ajudar na regularização de imóveis em áreas periféricas, permitindo a individualização de matrículas para construções sobrepostas. Saiba mais sobre essa inovação jurídica, os direitos dos proprietários de lajes, as implicações legais e como realizar o registro em cartório de forma correta. Neste post, você irá ler mais sobre: […]