Lancha, Jet Ski e Embarcações no Divórcio: Quem Fica com o Barco e Como Funciona a Transferência pela Marinha
Há uma classe de bens que aparece com frequência nos inventários de famílias de alta renda e que, ao mesmo tempo, é tratada com surpreendente descuido nos processos de divórcio: as embarcações. Lanchas, jet skis, veleiros, iates. Bens que representam dezenas de milhares a vários milhões de reais, que têm documentação própria emitida pela Marinha […]
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: COMO REGULARIZAR IMÓVEL COMPRADO SEM ESCRITURA E GARANTIR SEU DIREITO
No Brasil, é extremamente comum a compra e venda de imóveis por meio de contratos particulares, sem que seja realizada a escritura pública e o devido registro no cartório de imóveis. Essa prática, embora difundida, pode gerar sérios problemas jurídicos. Muitas pessoas acreditam que, ao pagar integralmente o imóvel e possuir um contrato assinado, já […]
Restituição de ITCMD: Saiba Como Reaver Valores Pagos Indevidamente
O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um dos tributos mais comuns em casos de herança ou doação de bens. Ele incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas físicas, seja em decorrência do falecimento de alguém (causa mortis), seja pela doação voluntária de bens em vida. Apesar de sua aplicação […]
ITCMD e o Novo Entendimento do STF: Como a Decisão Impacta os Inventários e Partilhas no Brasil
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, abre-se a necessidade de realizar o inventário, procedimento jurídico destinado a identificar os bens, dívidas e herdeiros, bem como realizar a partilha do patrimônio. Esse processo, embora necessário, sempre esteve cercado de burocracias, especialmente pela exigência de recolhimento prévio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) […]
Conflitos na Sucessão: Mediação e Soluções Alternativas
A sucessão é um dos momentos mais delicados na vida de uma família, além da dor natural da perda de um ente querido, a partilha de bens muitas vezes se torna um terreno fértil para conflitos, mágoas antigas e disputas patrimoniais. O direito sucessório, embora possua regras claras no Código Civil, não raro esbarra em […]
Herança Digital e Legado Patrimonial Virtual: O Que é?
Com o avanço da tecnologia e a centralidade da vida online, surgiu uma nova dimensão do patrimônio humano: o patrimônio digital. Ele é formado por todos os bens, direitos e obrigações armazenados no ambiente virtual, como contas em redes sociais, e-mails, fotos em nuvem, criptoativos, milhas, arquivos digitais, canais monetizados e até contratos eletrônicos. A […]
Nome na Matrícula vs Nome no IPTU: Entenda Quem é o Proprietário de Fato
Um dos maiores erros cometidos por quem compra ou herda um imóvel é acreditar que, se o seu nome consta no carnê do IPTU, significa que é o proprietário legítimo. Essa confusão, bastante comum, pode gerar sérios problemas na hora de vender, transferir, financiar ou até mesmo regularizar o bem. Na prática, há uma diferença […]
Cessão de Direitos Hereditários: Transferência Para Venda de Imóvel
No processo de inventário, é frequente que os herdeiros não cheguem a um acordo sobre como dividir os bens deixados pelo falecido, o que pode ocasionar complicações no desenrolar do processo sucessório. Em certas situações, tais conflitos são solucionados por meio da cessão de direitos hereditários, um recurso que facilita a sucessão dos bens. Para […]