Imóvel Financiado e Divórcio: Quem Fica com a Dívida, Quem Fica com o Imóvel?
Introdução: o Apartamento Ainda Não é Seu e Agora? O divórcio, por si só, já representa um momento de reorganização emocional e patrimonial. No entanto, quando há um imóvel financiado envolvido, a situação se torna ainda mais complexa e, muitas vezes, angustiante. Isso ocorre porque muitos casais não compreendem corretamente a natureza jurídica do bem […]
Falsa Promessa de Contemplação em Consórcio
O consórcio é amplamente divulgado no Brasil como uma forma planejada e econômica de aquisição de bens, especialmente veículos, imóveis e serviços. Em sua essência, trata-se de um sistema de autofinanciamento coletivo, no qual os participantes contribuem mensalmente para a formação de um fundo comum, sendo contemplados ao longo do tempo por sorteio ou lance. […]
Averbação do Contrato de Locação Comercial: Segurança Jurídica e Garantia para o Locatário e o Investidor
A locação comercial é um dos pilares da atividade econômica urbana, como restaurantes, clínicas, lojas, academias, escritórios e inúmeros outros negócios dependem diretamente da estabilidade do ponto comercial para sobreviver e prosperar. No entanto, um aspecto essencial e ainda pouco explorado na prática jurídica é a averbação do contrato de locação comercial na matrícula do […]
CBS e IBS na Locação de Imóveis: Diferenças Entre Pessoa Física e Jurídica
A criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no contexto da Reforma Tributária, trouxe mudanças estruturais profundas no sistema de tributação brasileiro. Embora o discurso oficial destaque a simplificação e a neutralidade tributária, na prática, surgiram inúmeras incertezas jurídicas, especialmente em setores tradicionalmente sensíveis, como a […]
Reforma Tributária e Locação de Imóveis: Impactos para Pessoa Física e Jurídica
A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas e já desperta preocupação e muitas dúvidas entre locadores de imóveis, sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas.Isso porque o novo modelo de tributação sobre o consumo altera conceitos tradicionais e pode modificar, de forma significativa, a forma como a locação […]
Cancelamento do Vacation Club por Vício de Consentimento: Saiba Quando é Possível e Como Funciona
A contratação de um vacation club também conhecido como clube de férias ou timeshare tornou-se cada vez mais comum no Brasil, atraindo consumidores por meio de promessas de viagens acessíveis, hospedagens de alto padrão e condições supostamente exclusivas. Entretanto, uma parte significativa desses consumidores afirma ter sido levada à contratação mediante forte pressão psicológica, informações […]
Programa Reforma Brasil e a Usucapião: Como o Novo Crédito Pode Ajudar na Regularização do Seu Imóvel
O Programa Reforma Brasil, lançado pelo Governo Federal em outubro de 2025, marca uma nova etapa nas políticas habitacionais brasileiras. Criado para atender famílias de baixa renda que precisam reformar, ampliar ou melhorar suas casas, o programa oferece crédito com juros reduzidos e condições facilitadas por meio da Caixa Econômica Federal. Mais do que um […]
Restituição de ITCMD: Saiba Como Reaver Valores Pagos Indevidamente
O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um dos tributos mais comuns em casos de herança ou doação de bens. Ele incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas físicas, seja em decorrência do falecimento de alguém (causa mortis), seja pela doação voluntária de bens em vida. Apesar de sua aplicação […]
HIS e Minha Casa Minha Vida: Entenda a Relação dos Programas e Como Eles se Complementam
A busca pela casa própria é o sonho de milhares de brasileiros, e os programas habitacionais desempenham papel essencial para tornar esse sonho possível.Entre os mais conhecidos estão o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) de alcance federal e o HIS (Habitação de Interesse Social), criado pelo Governo do Estado de São Paulo. Ambos têm como […]
ITCMD e o Novo Entendimento do STF: Como a Decisão Impacta os Inventários e Partilhas no Brasil
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, abre-se a necessidade de realizar o inventário, procedimento jurídico destinado a identificar os bens, dívidas e herdeiros, bem como realizar a partilha do patrimônio. Esse processo, embora necessário, sempre esteve cercado de burocracias, especialmente pela exigência de recolhimento prévio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) […]