A suspensão condicional da pena, conhecida como sursis, é um instituto do Direito Penal Brasileiro que visa proporcionar uma alternativa ao encarceramento imediato, oferecendo ao condenado a chance de demonstrar que pode se ressocializar sem a necessidade de cumprir a pena em regime fechado.

Neste post, você irá entender melhor:

1. O Que é a Suspensão Condicional da Pena?
2. Quem Tem Direito e Quais São os Requisitos?
3. Quais Crimes Não Permitem a Suspensão Condicional da Pena?
4. O Que Acontece se as Condições Não Forem Cumpridas?
5. Suspensão Condicional da Pena X Suspensão Condicional do Processo
6. A Importância de Uma Advogada Criminalista

Entenda mais sobre esse benefício, previsto no Código Penal que pode ser concedido pelo juiz, desde que o condenado atenda a certos requisitos, que discutiremos em detalhes a seguir.

Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!

1.O Que é a Suspensão Condicional da Pena?

A suspensão condicional da pena é uma medida que suspende a execução de uma pena privativa de liberdade por um período determinado, que pode variar de 02 a 04 anos.

Durante esse período, conhecido como “período de prova”, o condenado deve cumprir condições específicas impostas pelo juiz.

Essas condições visam garantir que o condenado não reincida e que demonstre comportamento adequado durante o período de suspensão.

Se ao final desse prazo as condições forem cumpridas, a pena é considerada extinta, ou seja, o condenado não precisará cumprir a pena originalmente imposta.

Essa medida é uma forma de evitar os efeitos negativos do encarceramento, como a perda de emprego, a marginalização social e o contato com a criminalidade dentro dos presídios.

Além disso, a suspensão condicional da pena tem um caráter pedagógico, incentivando o condenado a seguir um caminho de ressocialização e de respeito às normas legais​.

2.Quem Tem Direito e Quais São os Requisitos?

Para que o condenado tenha direito à suspensão condicional da pena, é necessário que preencha uma série de requisitos previstos no artigo 77 do Código Penal.

Os principais requisitos incluem:

• Pena Privativa de Liberdade: A pena imposta deve ser privativa de liberdade (detenção ou reclusão) e não pode exceder 02 anos.

Esse limite de tempo é crucial para a concessão do benefício;

• Reincidência: O condenado não pode ser reincidente em crimes dolosos. Reincidência significa que o indivíduo já foi condenado por um crime anterior e voltou a cometer um novo crime.

A ausência de reincidência demonstra que o crime foi uma exceção na conduta do condenado, o que justifica a concessão da suspensão;

• Circunstâncias Judiciais Favoráveis: O juiz deve considerar que as circunstâncias do crime, como a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, indicam que a suspensão condicional da pena será suficiente para evitar a reincidência e promover a ressocialização.

O juiz também deve avaliar se não há outro meio mais adequado, como a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;

• Condições Impostas pelo Juiz: Além dos requisitos acima, o juiz pode impor condições adicionais que o condenado deve cumprir durante o período de prova.

Essas condições podem incluir a reparação do dano causado pelo crime, a proibição de frequentar certos lugares ou a obrigatoriedade de comparecer periodicamente em juízo para informar sobre as suas atividades.​

3.Quais Crimes Não Permitem a Suspensão Condicional da Pena?

Nem todos os crimes são passíveis de suspensão condicional da pena.

Alguns casos em que o benefício não pode ser aplicado incluem:

• Pena Superior a Dois Anos: Crimes que resultam em penas privativas de liberdade superiores a 02 anos não podem ter a execução da pena suspensa.

Isso se aplica principalmente a crimes mais graves;

• Reincidência em Crime Doloso: Como mencionado, se o condenado já foi condenado anteriormente por um crime doloso, ele não pode ser beneficiado pela suspensão condicional da pena;
• Crimes Com Violência Grave: Crimes que envolvem violência grave contra a pessoa, como homicídio, estupro ou roubo com violência, geralmente não são elegíveis para a suspensão condicional da pena.

Nesses casos, a gravidade do crime exige uma resposta penal mais severa;

• Outros Casos: O juiz pode, ainda, considerar inadequada a suspensão condicional da pena em situações específicas, mesmo que os requisitos legais sejam atendidos.

Isso pode ocorrer, por exemplo, se o condenado apresentar conduta social extremamente negativa ou se o crime tiver sido cometido em circunstâncias particularmente agravantes​.

4.O Que Acontece se as Condições Não Forem Cumpridas?

Se o condenado não cumprir as condições impostas durante o período de prova, a suspensão condicional da pena pode ser revogada.

As principais situações que podem levar à revogação incluem:

• Cometimento de Novo Crime: Se o condenado cometer outro crime durante o período de prova, a suspensão será revogada, e ele será obrigado a cumprir a pena original;
• Descumprimento das Condições: Se o condenado deixar de cumprir qualquer das condições impostas pelo juiz, como a reparação do dano ou o comparecimento em juízo, o juiz pode revogar o benefício.

Em alguns casos, o juiz pode optar por advertir o condenado ou impor condições adicionais em vez de revogar imediatamente a suspensão;

• Consequências da Revogação: Caso a suspensão condicional da pena seja revogada, o condenado terá que cumprir a pena originalmente imposta, ou seja, será encarcerado​.

5.Suspensão Condicional da Pena X Suspensão Condicional do Processo

É fundamental não confundir a suspensão condicional da pena com a suspensão condicional do processo, apesar de ambas as medidas terem nomes semelhantes e objetivos de ressocialização.

As diferenças principais incluem:

• Momento de Aplicação: A suspensão condicional da pena ocorre após a condenação, suspendendo a execução da pena.

Já a suspensão condicional do processo ocorre antes da condenação, suspendendo o andamento do processo penal por um período determinado;

• Requisitos: A suspensão condicional do processo é aplicável a crimes de menor potencial ofensivo, com pena mínima de até um ano, e depende do cumprimento de condições estabelecidas.

Ao final do período, se as condições forem cumpridas, o processo é extinto, sem que haja condenação;

• Consequências: Na suspensão condicional do processo, o acusado não é considerado reincidente, mesmo que não cumpra as condições e o processo seja retomado.

Já na suspensão condicional da pena, a não observância das condições implica o cumprimento da pena originalmente imposta.

6.A Importância de Uma Advogada Criminalista

Contar com a orientação de uma advogada especialista em direito penal é essencial em qualquer processo penal, especialmente em casos que envolvem a suspensão condicional da pena.

Uma advogada experiente pode:

• Avaliar a Elegibilidade: Verificar se o condenado atende a todos os requisitos para a concessão do benefício;
• Negociar Condições: Auxiliar na negociação das condições que serão impostas durante o período de prova, buscando condições que sejam justas e proporcionais;
• Orientar no Cumprimento: Orientar o condenado sobre como cumprir corretamente as condições impostas, evitando a revogação do benefício;
• Defesa em Caso de Revogação: Em caso de descumprimento das condições, a advogada criminalista pode apresentar justificativas ao juiz ou recorrer de decisões que considerem injustas.

Dessa forma, a assistência jurídica não só garante o respeito aos direitos do condenado, mas também aumenta as chances de sucesso na reabilitação e ressocialização, objetivos centrais da suspensão condicional da pena.

Este artigo buscou aprofundar os aspectos fundamentais da suspensão condicional da pena, esclarecendo dúvidas comuns e destacando a importância de uma defesa bem orientada para garantir que todos os direitos do condenado sejam preservados.

A nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Penal está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.