Ter ou adotar um filho é uma nova etapa da vida de muitas pessoas, a criação, o ensinamento, a educação e a felicidade que você oferece à criança são inestimáveis.
Mas você sabia que tem direito a um auxílio previdenciário chamado Salário-Maternidade?
Isso mesmo!
Se você está pensando em ter ou adotar um filho, saiba que pode receber um valor mensal para ajudar nas despesas com a criança, especialmente porque não poderá trabalhar durante esse período.
Aqui, você irá ler mais sobre:
- O Que é o Salário-Maternidade?
- Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?
- Salário-Maternidade e Licença-Maternidade
- Requisitos Para Receber o Salário-Maternidade
- Valor do Salário-Maternidade
- Quanto Tempo Dura o Salário-Maternidade?
Neste guia, vamos explicar tudo sobre o Salário-Maternidade, um benefício essencial para pais e mães em todo o Brasil.
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!
- O Que é o Salário-Maternidade?
O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário para quem precisa se afastar do trabalho nas seguintes situações:
- Nascimento de filho;
- Aborto espontâneo (não criminoso) ou nos casos previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe);
- Fetos natimortos (falecimento no parto ou no útero);
- Adoção;
- Guarda judicial para fins de adoção;
- Esses são os motivos que dão direito ao Salário-Maternidade.
Esse benefício é essencial porque permite que você pare de trabalhar para cuidar do seu filho ou para se recuperar física e psicologicamente do parto, adoção ou até mesmo de um aborto.
O Salário-Maternidade é muito importante para que os trabalhadores, especialmente as mulheres, não fiquem sem apoio financeiro nessas situações.
Ele ajuda a garantir que a família continue tendo condições dignas de vida, com alimentação, saúde e outros cuidados necessários para o novo filho.
Também é um suporte fundamental após um aborto ou a perda de um feto.
- Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?
O Salário-Maternidade é um benefício para diversos tipos de segurados.
Veja quem pode receber:
- Trabalhador empregado: Quem tem contrato de trabalho assinado, incluindo trabalhadores avulsos;
- Desempregados com qualidade de segurado: Quem está no período de graça ou recebendo algum benefício previdenciário do INSS;
- Empregado doméstico: Quem trabalha em residências particulares;
- Contribuinte individual: Inclui os Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Contribuinte facultativo: Quem contribui voluntariamente para a previdência;
- Segurado especial: Trabalhadores rurais e pescadores artesanais, entre outros.
O Salário-Maternidade é destinado ao cuidado integral do novo filho ou para a recuperação física e psicológica da mulher em caso de aborto espontâneo (não criminoso), portanto, atende a todas as categorias de trabalhadores.
- Salário-Maternidade e Licença-Maternidade
Você deve estar se perguntando qual é a diferença entre Salário-Maternidade e Licença-Maternidade, certo?
Vamos esclarecer:
- Salário-Maternidade
É um auxílio financeiro mensal pago às pessoas que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, aborto espontâneo (não criminoso), feto natimorto ou guarda judicial para fins de adoção.
É o período de afastamento do trabalho concedido nas situações mencionadas acima.
Enquanto o Salário-Maternidade é o dinheiro que você recebe mensalmente, a Licença-Maternidade é o tempo em que você está afastado do trabalho.
Um complementa o outro, quando você se afasta do trabalho (Licença-Maternidade) por ter um filho, por exemplo, você recebe um valor mensal (Salário-Maternidade) para ajudar nas despesas.
Em geral, o período da Licença-Maternidade é de 120 dias.
- Requisitos Para Receber o Salário-Maternidade
Para ter direito ao Salário-Maternidade, o requisito básico é ser segurado do INSS.
Você é considerado segurado se estiver em uma das seguintes situações:
- Trabalhando e contribuindo para o INSS
Em período de graça
Esse é o tempo em que você mantém a qualidade de segurado após parar de contribuir.
Normalmente, esse período é de 12 meses após a última contribuição (6 meses para segurados facultativos).
Se você tem mais de 120 contribuições, ganha mais 12 meses, se estiver desempregado involuntariamente, ganha mais 12 meses, podendo chegar a 36 meses de período de graça.
Recebendo algum benefício do INSS (exceto Auxílio-Acidente), como Aposentadoria ou Pensão por Morte.
Dependendo da sua categoria de segurado, há requisitos adicionais:
- Segurados empregados (incluindo avulsos e domésticos) e desempregados
Apenas a qualidade de segurado já garante o benefício, não há período de carência.
Por exemplo, se você começou a trabalhar em janeiro de 2024 e descobre que está grávida em fevereiro, você já tem direito ao Salário-Maternidade.
- Segurados facultativos e contribuintes individuais (incluindo MEIs)
É necessário ter feito pelo menos 10 contribuições mensais ao INSS e ter a qualidade de segurado no momento do evento que gera o benefício.
- Segurados especiais
Além de manter a qualidade de segurado, é preciso comprovar atividade rural, mesmo que de forma descontínua, nos 12 meses anteriores ao início do benefício.
Se você atende a esses requisitos, pode solicitar o Salário-Maternidade para ajudar nas despesas durante o período em que estiver afastado do trabalho.
- Valor do Salário-Maternidade
O valor do Salário-Maternidade depende do tipo de segurado que você é.
Vamos detalhar cada caso para que você possa calcular o quanto vai receber.
Importante: O valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente (R$ 1.412,00 em 2024).
Se o cálculo resultar em um valor menor, você receberá o salário-mínimo.
- Segurados Empregados (incluindo Avulsos)
O valor do Salário-Maternidade é igual ao seu salário integral.
Exemplo: Se você é contador em uma empresa de tecidos e ganha R$ 3.500,00 por mês, o seu Salário-Maternidade será R$ 3.500,00.
- Trabalhador Avulso
Se sua renda é variável (como vendedores que recebem comissões), o benefício será a média dos seus últimos 6 salários.
Para calcular, some os valores dos últimos 6 meses e divida por 6.
- Segurados Empregados Domésticos
O valor do Salário-Maternidade será igual ao seu último salário de contribuição.
- Segurados Especiais
Para segurados especiais em regime de economia familiar, o valor do Salário-Maternidade será sempre o salário-mínimo (R$ 1.412,00 em 2024).
- Demais Segurados (Contribuinte Individual, MEI, Facultativo e Desempregado)
Para esses segurados, o valor é calculado pela média dos 12 últimos salários de contribuição dentro de um período máximo de 15 meses.
Cálculo: Some os seus 12 últimos salários de contribuição e divida por 12.
Exemplo: Se a soma dos seus 12 últimos salários de contribuição é R$ 21.500,00, divida esse valor por 12.
O Salário-Maternidade será R$ 1.791,66 por mês.
Verifique qual é o seu caso e faça o cálculo para saber quanto você vai receber de Salário-Maternidade.
- Quanto Tempo Dura o Salário-Maternidade?
A duração do Salário-Maternidade depende do motivo que gerou o benefício: parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, feto natimorto ou aborto espontâneo (não criminoso).
Aqui está uma tabela para facilitar a visualização:
O tempo de duração começa a contar a partir do momento em que você se afasta do trabalho ou do evento que gerou o benefício (aborto, retirada do feto natimorto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção).
Com essa leitura, você já sabe se tem direito ao Salário-Maternidade, quanto vai receber por mês, e por quanto tempo.
Se você está pensando em ter ou adotar um filho, fique atento à documentação necessária para garantir o acesso ao Salário-Maternidade e evitar problemas no recebimento do benefício.
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Se você ainda tiver dúvidas sobre a negativa de benefício do INSS, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada na Previdência Social está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.
