Neste breve guia, você irá descobrir tudo sobre a aposentadoria dos professores em 2024. 

Aqui, iremos explicar como funciona a sua aposentadoria por tempo, por idade e especial neste ano de 2024, falaremos quem tem direito e quais as regras que você precisa preencher para se aposentar com mais segurança e tranquilidade, confira!

Você irá ler neste breve guia:

1. Os Professores e a Aposentadoria
2. Aposentadoria do Professor e a Reforma da Previdência
3. Regras de Aposentadoria do Professor em 2024
4. Entendendo Melhor a Aposentadoria do Professor em 2024 Pós Reforma
5. Documentos Necessários para Dar Entrada na Aposentadoria do Professor
6. Por que os Professores se Aposentam Mais Cedo?
7. Como Pedir Aposentadoria Especial Para Professor?
8. Como Calcular o Valor da Aposentadoria do Professor?
9. Importância de Planejar a Aposentadoria 

Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!

1. Os Professores e a Aposentadoria

A aposentadoria do professor é um benefício do INSS aos profissionais que desempenham atividades docentes em instituições de Educação Básica, compreendendo a educação infantil, ensino fundamental e médio.

Este tipo de aposentadoria é diferenciado, caracterizando-se principalmente pela redução no tempo de contribuição exigido. 

Conforme prevê a Lei n° 9.394/1996, são considerados profissionais da educação:

• Professores certificados em nível médio ou superior para lecionar na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
• Trabalhadores educacionais com diplomas em pedagogia, habilitados em áreas como administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, além daqueles com titulação de mestrado ou doutorado nessas mesmas áreas;
• Profissionais da educação com diplomas de cursos técnicos ou superiores em áreas pedagógicas ou correlatas;
• Indivíduos com conhecimento notório reconhecido pelos sistemas de ensino, aptos a ministrar conteúdos relacionados à sua formação ou experiência, comprovados por titulação específica ou prática de ensino em instituições educacionais públicas ou privadas, ou corporações onde tenham exercido atividades;
• Graduados que tenham completado cursos de complementação pedagógica, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Educação.

Em razão da carga de trabalho desgastante inerente ao magistério, os professores têm direito a uma aposentadoria com redução na idade mínima exigida.

2. Aposentadoria do Professor e a Reforma da Previdência

Com a mudança de lei que veio com a Reforma da Previdência em 13/11/2019, é crucial compreender como as novas diretrizes afetam a aposentadoria dos professores. 

Infelizmente, mais uma vez, as especificidades da profissão foram negligenciadas, deixando os educadores em uma situação desfavorável.

Antes da reforma, os professores podiam se aposentar após 25 anos de serviço para mulheres e 30 anos para homens. 

No entanto, o fator previdenciário frequentemente diminuía significativamente os benefícios, especialmente devido à idade relativamente jovem em que muitos atingiam essas condições.

Atualmente não somente é exigido um tempo mínimo de serviço, mas também uma idade mínima para aposentadoria. 

Essa nova regra se aplica apenas aos professores que começaram a contribuir após a aprovação da reforma em 13/11/2019.

É importante observar que diretores, coordenadores e assessores pedagógicos que comprovem tempo de exercício efetivo na função de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio podem se beneficiar dessas disposições, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Para os professores universitários de cursos profissionalizantes e ensino superior, a redução de 5 anos não se aplica.

Antes da Reforma:

• Homens: 30 anos de contribuição, sem idade mínima;
• Mulheres: 25 anos de contribuição, sem idade mínima.

Depois da Reforma:

Homens:

• 60 anos de idade;
• 25 anos de contribuição.

Para os professores da iniciativa pública, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo a partir do qual a aposentadoria é requerida.

Mulheres:

• 57 anos de idade.
• 25 anos de contribuição.

Para as professoras da iniciativa pública precisam de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo a partir do qual a aposentadoria é solicitada.

3. Regras de Aposentadoria do Professor em 2024

Para os educadores que planejam se aposentar em 2024, é fundamental compreender as diretrizes de transição vigentes. 

As principais regras aplicáveis são as seguintes:

1. Regra da Idade Progressiva:

Segundo essa regra, homens devem ter 30 anos de contribuição e 58,5 anos de idade, enquanto mulheres devem contar com 25 anos de contribuição e 53,5 anos de idade.

Veja a tabela abaixo para a transição do INSS baseada na idade progressiva:

2. Regra do Pedágio 100%:

Os professores que estavam quase se aposentando antes da reforma devem cumprir 100% de pedágio em relação ao tempo restante em 13/12/2019. 

Por exemplo, uma professora com 21 anos de docência deve cumprir os 4 anos que faltavam, mais 4 anos de pedágio.

3. Regra dos Pontos

De acordo com essa regra, a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 83 para mulheres e 93 para homens. 

Os anos de trabalho em outras áreas também são considerados.

Confira a tabela das regras de transição da aposentadoria de professor por pontos:

Quanto ao cálculo do benefício, este segue a mesma lógica de outras aposentadorias, com algumas alterações pela reforma. 

A média de todos os salários recebidos é calculada, sem exclusão dos 20% menores. 

O valor final da aposentadoria é então determinado pela porcentagem de 60% mais 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Para os professores da iniciativa pública, o valor é de 60% dessa média mais 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres.

Por exemplo, se um professor trabalhou por 25 anos e tem 60 anos de idade, sua aposentadoria será de 70% do valor, representando uma redução de 30%. 

Uma mulher com 25 anos de trabalho e 57 anos de idade terá uma redução de 20%.

Mas falaremos melhor disso adiante, não perca! Continue a leitura e saiba mais!

4. Entendendo Melhor a Aposentadoria do Professor em 2024 Pós Reforma

Para determinar a aposentadoria de um professor em 2024, diversos fatores precisam ser considerados. 

Vamos explorar as duas situações principais:

1. Aposentadoria Anterior à Reforma:

Se o professor já tinha direito à aposentadoria antes de 13/11/2019 e este benefício for mais vantajoso, o cálculo é feito com base nas 80% maiores contribuições anteriores a julho de 1994. 

Após essa média, é aplicado o fator previdenciário.

2. Aposentadoria Após a Reforma:

Para os professores que obtiveram direito à aposentadoria após 13 de novembro de 2019, o cálculo é realizado sem o descarte dos 20% menores salários de contribuição. 

Utiliza-se 100% dos salários de julho de 1994 até a data da aposentadoria, aplicando-se um coeficiente de 60% mais 2% para cada ano contribuído além de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Por exemplo, um homem com 30 anos de contribuição teria um coeficiente de 80%.

A tabela abaixo apresenta os coeficientes para homens:

Quanto aos coeficientes para mulheres são semelhantes, mas elas começam a ganhar 2% com 15 anos de contribuição, atingindo os 100% após 35 anos de serviço.

Na regra de transição do pedágio de 100%, o coeficiente é de 100%.

Para calcular seu benefício de forma precisa, recomenda-se utilizar o simulador disponível no site do Meu INSS, que oferece uma estimativa para o segurado.

5. Documentos Necessários para Dar Entrada na Aposentadoria do Professor

Ao solicitar a aposentadoria no INSS, é necessário apresentar uma série de documentos para comprovar o tempo de contribuição e a atividade docente. Abaixo estão os principais documentos exigidos, de forma completa e detalhada:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – Extrato CNIS;
• Declaração da Instituição de Ensino;
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – para Professores da Rede Pública;
• Documentos de Identificação como: RG e CPF;
• Comprovante de Residência, como: Conta de água, luz, telefone ou outro documento oficial que comprove o endereço atual do requerente;
• Certidão de Nascimento ou Casamento dos dependentes, comprovando o vínculo familiar.

É importante verificar se todos os documentos estão atualizados e corretamente preenchidos, pois qualquer inconsistência pode atrasar o processo de aposentadoria. 

Orientamos que, você busque por uma orientação especializada de um advogado previdenciário para garantir que todos os documentos necessários sejam providenciados de forma adequada.

6. Por que os Professores se Aposentam Mais Cedo?

Os professores se aposentam mais cedo devido ao desgaste físico e emocional associado à profissão.

Ao longo da história, as regras de aposentadoria para professores passaram por várias mudanças:

• De 1964 a 1981: A atividade era considerada penosa, concedendo aos professores o direito à aposentadoria especial;
• De 1981 a 2019: Embora a atividade tenha perdido o status de penosidade, os professores ainda tinham direito a uma aposentadoria especial exclusiva, permitindo que se aposentassem 5 anos mais cedo do que a maioria das profissões;
• De 2019 até o presente: As regras para aposentadoria do professor foram modificadas, introduzindo a exigência de idade mínima e a criação de três regras de transição.

Essa diferenciação histórica no tratamento previdenciário é conhecida como Aposentadoria Especial do Professor.

A aposentadoria especial para professores das redes de educação infantil, fundamental e médio é uma categoria que se beneficia de regras de aposentadoria reduzidas em comparação com outros setores.

Embora seja frequentemente rotulada como “especial”, essa modalidade de aposentadoria não se equipara à aposentadoria especial para profissões com exposição a condições insalubres ou perigosas.

Enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estipula a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (para aposentadoria por idade), os professores e professoras das redes pública e privada têm exigências de idade reduzidas em 5 anos.

Anteriormente, de 1964 a 1981, o trabalho do professor era considerado penoso, similar às atividades insalubres e perigosas. 

Apesar de ter perdido esse status a partir de 1981, as regras diferenciadas foram mantidas devido às particularidades da profissão.

A aposentadoria especial para professores no ensino infantil, fundamental e médio é um direito garantido constitucionalmente. 

Esses profissionais têm direito a uma regra especial que permite a aposentadoria mais cedo em comparação com outras categorias.

Antes da Reforma da Previdência, em vigor até 12 de novembro de 2019, não era necessário que o professor atingisse uma idade mínima para se aposentar, conforme já mencionamos anteriormente. 

No entanto, a partir de 13 de novembro de 2019, com a entrada em vigor da reforma, as regras da aposentadoria especial para professores sofreram alterações significativas.

7. Como Pedir Aposentadoria Especial Para Professor?

Para solicitar a aposentadoria especial para professor, é necessário apresentar documentos comprobatórios que evidenciem o exercício exclusivo da função de professor, documentos aos quais já mencionamos anteriormente.

Além disso, contar com um advogado especializado para auxiliá-lo durante o processo, é essencial para ter um pedido de benefício no INSS com sucesso. 

É importante observar que ao utilizar o simulador de aposentadoria do INSS, as regras específicas para os professores não são contempladas, portanto, é recomendável buscar a orientação de um especialista antes de tomar qualquer decisão com base apenas no simulador.

É relevante destacar que, o diploma de graduação em licenciatura ou a comprovação da formação como professor não são documentos exigidos, uma vez que a qualificação como professor é presumida e pode ser comprovada por meio dos documentos mencionados anteriormente.

Atenção: todo o tempo de contribuição requerido deve ser comprovado mediante o exercício da atividade de professor ou de uma atividade correlata ao magistério.

Para dar entrada no pedido do benefício do INSS, o segurado poderá fazer pela internet no site do Meu INSS ou ele poderá agendar em uma agência física do INSS para fazer pessoalmente o pedido.

8. Como Calcular o Valor da Aposentadoria do Professor?

O cálculo da Aposentadoria Especial do Professor no INSS segue estas etapas:

• Cálculo da média de todos os salários a partir de julho de 1994.

Multiplicação da média encontrada por 60% + 2% por ano que exceder:

• 15 anos de contribuição para as professoras;
• 20 anos de contribuição para os professores.

Por exemplo, uma professora com 32 anos de contribuição e uma média de salários de R$ 4.000 receberá 60% + 34% (2% x 17 anos além dos 15 anos de contribuição), totalizando 94%. 

Assim, o valor da aposentadoria será R$ 3.760,00.

É importante ressaltar que o professor que atua tanto na rede pública quanto na rede privada pode ter mais de uma aposentadoria, uma no INSS e outras em cada um dos Institutos Próprios nos quais está vinculado, sem que em qualquer uma delas sofra redução no valor.

É importante lembrar que, existem regras de transição para a aposentadoria do professor, porém elas não se aplicam aos novos professores e, em alguns casos, nem mesmo àqueles que já possuem mais de uma década de experiência em sala de aula. 

Estas regras são transitórias e não permanentes.

O professor, que muitas vezes inicia sua carreira cedo, enfrenta condições de trabalho desafiadoras ao longo de sua trajetória. 

Exigir que eles se aposentem após os 57 ou 60 anos de idade é colocá-los em um cenário onde muitos não terão condições físicas e psicológicas para continuar lecionando.

9. Importância de Planejar a Aposentadoria 

Planeje a sua aposentadoria com maior segurança e não tenha surpresas indesejadas! 

Conte com um advogado especializado em aposentadoria para os professores.

É de suma importância buscar orientação de um advogado especializado em aposentadoria para planejar e assegurar uma aposentadoria tranquila e justa.

Como mencionado anteriormente, existem diversos tipos de aposentadoria para os professores, sendo crucial simular a data e o valor de cada uma delas para garantir a melhor escolha.

Um advogado especializado poderá oferecer orientações precisas sobre as particularidades da aposentadoria para professores, auxiliando na compreensão das regras e na organização dos documentos necessários.

Se você ainda tiver dúvidas ou ainda tiver uma negativa do seu benefício pelo INSS, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada na Previdência Social está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.

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