Direito Previdenciário - Giacaglia Advogados

Direito Previdenciário: Concessão e Restabelecimento de Benefícios

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Do pedido administrativo ao recurso judicial, lutamos para conceder, restabelecer ou revisar seus benefícios previdenciários

Como conectamos soluções ao seu Direito Previdenciário

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria Especial

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Pensão por Morte

Auxílio por Incapacidade Temporária

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Auxílio-Acidente

BPC/LOAS

Revisões de Benefícios

Planejamento Previdenciário

Nosso Time

Nossos advogados são altamente capacitados.
Você pode contar com a atenção e dedicação de doutor, mestre e especialistas na busca pelos seus direitos.

Experiência: Advogado atuante nas áreas de Direito Previdenciário e Trabalhista, com experiência em casos envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e benefícios previdenciários. Também possui expertise em consultoria e contencioso trabalhista.

Formação Acadêmica: Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Pós-graduando em Direito da Seguridade Social pela Legale Educacional.

Idiomas: Português, Inglês.

Bruno Spanu

Experiência: Sócio Controller da Giacaglia Advogados, com atuação nas áreas de Direito de Família, Direito Civil e demandas envolvendo marketplaces. Possui ampla experiência na redação de petições, defesas e recursos, com foco em soluções estratégicas para atender às necessidades dos clientes.
Formação Acadêmica: Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Legale Educacional.
Idiomas: Português.

Lucas Tenório

Experiência: Advogado atuante nas áreas de Direito Empresarial e Imobiliário, com ênfase em demandas relacionadas a marketplaces, locações, distratos e rescisões contratuais.

Formação Acadêmica: Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Pós-graduando em Contratos pela Legale Educacional.

Idiomas: Português.

Raphael Soriano

Somos escolhidos todos os dias

Clientes de diferentes partes do Brasil confiam em nosso trabalho. Descubra o que eles já falaram sobre a experiência com a gente.

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Você conta com toda a estrutura necessária para ser atendido com segurança. Reuniões, orientações, acompanhamento jurídico, envio e assinatura de documentos são realizados de forma digital, rápida e personalizada.

Perguntas frequentes

Meu benefício foi negado/suspenso/cortado pelo INSS: como recorrer/restabelecer?

Se o benefício foi negado, suspenso ou cortado, é possível interpor recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias, apresentando novos documentos ou contestando a decisão do INSS. Caso a via administrativa não seja suficiente, é cabível ingressar com ação judicial para restabelecer ou conceder o benefício. Em juízo, há possibilidade de perícia independente e apreciação mais ampla das provas, o que aumenta as chances de êxito.

Qual o prazo médio para receber aposentadoria ou auxílio após entrar com ação?

O prazo depende da complexidade do caso, do volume de processos da Vara Federal e da necessidade de realização de perícia. Em média, ações previdenciárias podem levar de 6 meses a 2 anos. Contudo, em situações urgentes ou quando há incapacidade comprovada, é possível solicitar tutela antecipada, permitindo o início do pagamento antes do fim do processo.

Quais são os requisitos para poder receber o BPC LOAS do INSS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a:

Idosos com 65 anos ou mais que comprovem situação de vulnerabilidade social;
Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.

Quais documentos e provas devo apresentar para conseguir aposentadoria ou auxílio?

Os principais documentos incluem:

Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
Carteira de Trabalho, CNIS e carnês de contribuição;
Laudos e atestados médicos recentes, no caso de benefícios por incapacidade;
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT, em casos de aposentadoria especial;
Certidões de tempo de serviço público ou rural, quando aplicável.

Quanto mais completas as provas, maiores as chances de evitar indeferimento.

Posso pedir revisão do benefício para aumentar o valor ou incluir períodos não considerados?

Sim. A revisão de benefício é cabível sempre que houver erro de cálculo, omissão de períodos de contribuição ou aplicação incorreta da legislação. É possível pleitear aumento do valor ou inclusão de períodos rurais, especiais ou de vínculos não computados. O prazo para pedir revisão é, em regra, de 10 anos contados da concessão do benefício, conforme art. 103 da Lei 8.213/91.

Como evitar cortes no benefício: quais cuidados e documentos manter atualizados?

Para evitar suspensão ou corte, é fundamental:

Manter dados atualizados no INSS e no CadÚnico (quando exigido);
Apresentar-se em convocações de perícia médica;
Guardar atestados, exames e prontuários recentes em caso de benefício por incapacidade;
Atualizar documentos de dependentes em pensões;
Realizar a prova de vida anual.