É importante que todo empreendedor, independentemente do tamanho de seu negócio, compreenda e domine o controle dos indicadores financeiros.
O capital de giro seria uma forma de assegurar a estabilidade financeira de uma empresa, que representa a reserva necessária para manter as operações em funcionamento.
A ausência dessa reserva pode acarretar sérios problemas para a continuidade do negócio.
Muitas vezes o contrato de empréstimo envolvendo o capital de giro pode conter juros abusivos, o que fazer nesses casos, então?
Quer saber mais?
Então leia este post, agora:
- Entendendo o Que é o Capital de Giro
- Diferenças Entre Capital de Giro e Capital Social
- Juros Abusivos de Empréstimo de Capital de Giro Como Funciona?
- Ação Revisional Para Combater os Juros Abusivos de Empréstimo de Capital de Giro
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!
- Entendendo o Que é o Capital de Giro
O capital de giro de uma empresa constitui todos os recursos financeiros essenciais para a sua operação regular.
Em outras palavras, representa a parcela do investimento total reservada para cobrir custos e despesas ao longo do tempo.
No estágio inicial da empresa, o cálculo do capital de giro é realizado para determinar a quantia necessária em caixa para cumprir todas as obrigações conforme o planejamento do negócio.
Entretanto, a avaliação desse indicador não se restringe apenas ao período pré-operacional.
Ele é uma ferramenta importante para o controle e avaliação financeira contínua da empresa.
O capital de giro demonstra a quantidade de recursos disponíveis em ativos de alta liquidez da empresa, ou seja, bens e direitos que podem ser prontamente convertidos em dinheiro.
Esses recursos são destinados ao pagamento de obrigações de curto prazo, como fornecedores, impostos e salários dos funcionários.
Para calcular o capital de giro da sua empresa, é necessário ter acesso ao balancete atualizado ou a um controle gerencial preciso.
O capital de giro é a diferença entre os ativos de alta liquidez da empresa, conhecidos como ativo circulante, e as obrigações de curto prazo, denominadas passivo circulante.
Para chegar ao valor do capital de giro líquido, utiliza-se a seguinte fórmula:
- CAPITAL DE GIRO LÍQUIDO = ATIVO CIRCULANTE – PASSIVO CIRCULANTE
Ativos circulantes são bens e direitos da empresa classificados pela sua capacidade de serem convertidos em dinheiro em um prazo inferior a 12 meses.
Alguns exemplos incluem dinheiro em caixa, saldo em contas bancárias, aplicações financeiras de curto prazo, estoques e contas a receber.
Passivos circulantes são obrigações da empresa com terceiros que vencem em menos de 12 meses.
Exemplos incluem pagamentos a fornecedores, salários, impostos, despesas operacionais como água, luz, internet e aluguel.
Para ilustrar, suponha que sua empresa tenha os seguintes valores:
Ativo circulante:
- Conta bancária: R$ 5.000,00;
- Aplicações de curto prazo: R$ 5.000,00;
- Estoque: R$ 10.000,00.
Passivo circulante:
- Fornecedores a pagar: R$ 2.000,00;
- Salários a pagar: R$ 3.000,00;
- Despesas operacionais do mês: R$ 7.000,00;
- Neste caso, o capital de giro seria R$ 8.000,00;
- ( 5.000,00 + 5.000,00 + 10.000,00 ) – ( 2.000,00 + 3.000,00 + 7.000,00) = 8.000,00.
É importante ter consciência desse valor para garantir que a empresa possua capital suficiente para cumprir suas obrigações de curto prazo.
Um resultado negativo é um sinal de alerta e pode indicar a necessidade de ajustes na estrutura de custos, negociações com fornecedores e clientes, controle de inadimplência e outras medidas para evitar problemas de fluxo de caixa e até mesmo a falência.
O controle e acompanhamento do capital de giro são essenciais para manter a saúde financeira da empresa e assegurar sua continuidade.
É importante considerar também o ciclo financeiro da empresa, que representa o tempo necessário para que o dinheiro saia da empresa na compra de produtos até retornar como lucro das vendas.
Compreender esses aspectos requer o apoio de uma contabilidade que compreenda as necessidades e operações específicas da empresa.
- Diferenças Entre Capital de Giro e Capital Social
É fundamental distinguir entre o Capital Social e o Capital de Giro ao considerar a gestão financeira de uma empresa.
O Capital Social refere-se ao montante investido pelos sócios no início das atividades da empresa.
Esse valor é calculado com base nas necessidades iniciais de investimento, como aquisição de equipamentos, despesas iniciais e requisitos legais.
Por outro lado, o Capital de Giro é o montante necessário para sustentar as operações contínuas da empresa após sua abertura e estruturação.
Ele financia as atividades do dia a dia, incluindo pagamento de fornecedores, salários de funcionários e outras despesas operacionais.
É importante compreender essa distinção para uma gestão financeira eficaz da empresa.
- Juros Abusivos de Empréstimo de Capital de Giro Como Funciona?
Você pode buscar indenização por danos morais se considerar que os juros cobrados em um empréstimo de capital de giro são excessivos ou abusivos.
Para isso, é importante contar com evidências sólidas para respaldar sua reclamação, como contratos, extratos bancários e correspondências com a instituição financeira.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a necessidade de transparência e justiça na cobrança de juros e taxas em empréstimos.
As instituições financeiras são obrigadas a informar claramente todos os encargos aplicados, incluindo juros, taxas e outros custos.
A falta de transparência pode ser considerada uma prática abusiva, sujeita a penalidades.
Além dos juros, os empréstimos de capital de giro podem implicar em outros encargos, como taxas de administração, seguros e penalidades por pagamento atrasado.
Compreender todas essas taxas é essencial para evitar surpresas desagradáveis.
Os juros sobre o empréstimo podem ser fixos ou variáveis, os juros fixos são uma porcentagem constante do valor principal ao longo do período do empréstimo, enquanto juros variáveis podem mudar com base em fatores como as taxas de mercado.
Os juros são considerados abusivos quando superam as taxas médias de mercado de forma significativa ou quando não são devidamente comunicados ao consumidor.
Se suspeitar que está sujeito a juros abusivos, é importante buscar orientação jurídica especializada para avaliar seus direitos e opções.
Se você perceber que está sendo cobrado de forma injusta, tem o direito de buscar reparação legal. A melhor maneira de fazer isso é procurar um advogado especializado em direito bancário.
O Escritório Giacaglia Advogados é reconhecido nessa área, possuindo vasta experiência e tendo resolvido diversos casos com sucesso.
Caso esteja enfrentando problemas com juros de empréstimo de capital de giro ou deseje recuperar seu crédito, não hesite em entrar em contato com um advogado especializado.
A orientação jurídica é a melhor alternativa para resolver tais questões e garantir o respeito aos seus direitos.
- Ação Revisional Para Combater os Juros Abusivos de Empréstimo de Capital de Giro
Você sabia que a ação revisional pode ser uma excelente oportunidade para negociar o saldo devedor?
Sim, é verdade!
Essa é a única forma de dialogar com um banco ou instituição financeira.
Através dela, é possível apontar possíveis irregularidades contratuais e, com isso, conseguir prazos maiores para pagamento e até mesmo descontos razoáveis no saldo devedor.
No entanto, é importante ter critério antes de entrar com uma ação contra um banco.
Vamos entender melhor os detalhes dessa ação para evitar qualquer risco?
- O que é uma Ação Revisional?
A Ação Revisional de Contrato é um processo judicial que busca revisar as cláusulas contratuais firmadas com o Banco, visando reduzir ou eliminar o saldo devedor, modificar o valor das parcelas ou prazo contratual, solicitar a restituição de valores pagos a mais e evitar a inclusão do nome do cliente em órgãos de proteção ao crédito.
Assim, é possível entrar com uma ação revisional sempre que o cliente não conseguir honrar suas dívidas de empréstimos ou financiamentos ou acreditar que abusos foram cometidos pela instituição financeira.
- Quem pode entrar com uma Ação Revisional?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode entrar com uma ação revisional bancária.
Se o contrato envolve uma instituição financeira, a parte prejudicada tem o direito de solicitar a revisão das cláusulas pactuadas.
- Qual é o prazo para entrar com uma Ação Revisional?
O prazo para propor uma ação revisional é de 10 anos, contados a partir da data de assinatura do contrato.
É importante observar o objetivo da ação revisional, pois o termo inicial da prescrição pode variar.
O consumidor pode escolher o local para propor a ação, seja no foro do seu domicílio, no foro do domicílio do réu ou no foro de eleição contratual.
É importante deixar claro na petição o motivo da escolha da competência para ajuizar a ação.
É fundamental ter em mãos a documentação completa do cliente, incluindo o contrato de empréstimo de capital de giro.
Caso o cliente não tenha mais a cópia do contrato, é possível solicitar uma segunda via ao banco ou empresa financeira, podendo ser necessário iniciar uma ação de exibição de documentos em caso de recusa.
Com essas informações, você está pronto para entender e orientar seus clientes sobre a Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Capital de Giro!
Para resolver questões relacionadas a contratos de financiamento de capital de giro e outras questões bancárias de forma eficaz, é essencial contar com a assistência de um advogado especializado.
A experiência jurídica desse profissional oferece orientação adequada, identifica possíveis irregularidades contratuais e defende eficazmente os direitos do cliente.
Não deixe suas preocupações financeiras sem solução.
Consulte um advogado especializado hoje mesmo e garanta os seus direitos com a expertise necessária.
Se você ainda tiver dúvidas sobre os juros abusivos em empréstimos de contratos de capital de giro, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.
