Você sabia que atrasar as parcelas do financiamento do seu carro pode resultar na busca e apreensão do veículo?
Descubra como funciona esse processo, os seus direitos e o que fazer para se proteger neste post!
Aqui, você irá ler:
- O Que Você Precisa Saber Sobre a Busca e Apreensão de Veículos
- Como Funciona a Busca e Apreensão de Veículos?
- Como se Defender da Busca e Apreensão de Veículos
- Mitos Sobre a Busca e Apreensão de Veículos
- Direitos do Consumidor e a Busca e Apreensão de Veículos
- Como Evitar a Busca e Apreensão de Veículos
- Como Anular a Busca e Apreensão de Veículos
- A Importância de contar Com um Advogado Especialista
Leia mais e fique informado!
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!
- O Que Você Precisa Saber Sobre a Busca e Apreensão de Veículos
A busca e apreensão de veículos é um tema que preocupa muitas pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e estão com parcelas do financiamento do carro em atraso.
Neste artigo, vamos explicar o que é essa ação, como ela acontece, quais são os requisitos legais, e abordar alguns mitos comuns.
Também discutiremos como se defender caso haja irregularidades no processo, como a falta de notificação de atraso ou cobranças abusivas no contrato.
Mas o que é a busca e apreensão de veículos?
A busca e apreensão de veículos é uma medida judicial prevista no Decreto-Lei 911/69.
É usada por financeiras e bancos para recuperar o veículo financiado quando o comprador não paga as parcelas.
Se alguém deixa de pagar uma ou mais parcelas do financiamento, o credor pode entrar com uma ação judicial pedindo a busca e apreensão do veículo.
O juiz analisará as provas de inadimplência, se a decisão for favorável ao credor, um oficial de justiça, junto com representantes da financeira, poderá ir até o local onde o veículo está para recuperá-lo.
O carro será então levado a um depósito e, posteriormente, leiloado para quitar a dívida.
Entender esses processos e seus direitos é essencial para quem está passando por dificuldades financeiras.
- Como Funciona a Busca e Apreensão de Veículos?
Para que a ação de busca e apreensão seja válida, o credor deve notificar o devedor extrajudicialmente para pagar o débito em aberto.
Isso é feito por meio de uma notificação extrajudicial, somente após o prazo estabelecido e se não houver pagamento, a instituição pode recorrer à busca e apreensão.
Essa notificação deve ser enviada ao devedor por carta registrada com aviso de recebimento.
Não é necessário que o próprio devedor receba e assine a carta; um porteiro de condomínio, por exemplo, pode recebê-la, mas ela deve ser dirigida ao endereço do devedor.
A falta dessa notificação pode invalidar o processo de busca e apreensão.
Na prática a busca e apreensão é feita por um oficial de justiça vai até o local onde o veículo financiado está para realizar a busca e apreensão.
O oficial tem o direito e o dever de entrar em qualquer edifício ou área onde o veículo esteja para obter as informações necessárias e apreender o bem.
Além disso, o oficial também pode acessar o local para citar o devedor, que é o atual possuidor do veículo.
A busca e apreensão do veículo é realizada conforme a lei e é efetuada por um oficial de justiça capacitado para essa função.
- Como se Defender da Busca e Apreensão de Veículos
Os devedores têm o direito de se defender na ação de busca e apreensão de veículos, especialmente quando há irregularidades no processo.
Por exemplo, se o banco não enviou uma notificação correta informando sobre a inadimplência e concedendo um prazo para regularização, o processo pode ser julgado improcedente.
Além disso, se o contrato contiver cláusulas abusivas, como juros excessivos ou encargos indevidos, é possível questionar judicialmente a validade dessas cláusulas.
Isso pode resultar na revisão dos valores cobrados, redução das parcelas, afastamento da mora ou até mesmo quitação do veículo.
- Mitos Sobre a Busca e Apreensão de Veículos
Existem alguns mitos comuns que geram confusão e preocupação nos devedores:
- Ação só após três parcelas em atraso: Isso é um mito. O banco pode iniciar a ação de busca e apreensão já na primeira parcela em atraso;
- Devolução amigável encerra a dívida: Devolver o veículo não extingue a dívida. A instituição financeira ainda pode cobrar o valor restante se a venda do veículo não cobrir toda a dívida;
- Busca e apreensão sem ordem judicial: Somente um juiz pode determinar a busca e apreensão do veículo, a busca e apreensão não pode ocorrer de forma arbitrária.
Entender seus direitos e como funciona o processo de busca e apreensão pode ajudar a lidar melhor com as situações de inadimplência.
Se enfrentar problemas, é importante buscar orientação jurídica para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
- Direitos do Consumidor e a Busca e Apreensão de Veículos
A busca e apreensão de um veículo é um procedimento complexo quando se trata de dívidas de financiamento.
Existem vários direitos do consumidor que devem ser respeitados pelos credores.
O devedor tem o direito de garantir que o bem não seja apreendido de forma abusiva ou arbitrária. O credor deve notificar o consumidor no endereço constante no contrato antes de realizar a busca e apreensão.
Além disso, o credor deve informar ao consumidor sobre os meios legais para contestar a dívida ou reequilibrar o pagamento.
Mesmo após a perda do veículo em uma busca e apreensão, o consumidor ainda tem direitos, como a prestação de contas para saber como e por quanto o veículo foi vendido.
É importante que, o credor não exceda os direitos do consumidor, infrações podem resultar em problemas legais, incluindo indenizações por danos morais ou materiais.
- Como Evitar a Busca e Apreensão de Veículos
Nos dias de hoje, financiar um veículo é cada vez mais comum, e muitas pessoas ficam desesperadas com a possibilidade de ter o carro apreendido.
O direito do consumidor é extremamente importante, e para ajudar você a se proteger desse problema, preparamos 10 dicas para evitar a busca e apreensão do seu carro.
- Atenção às notificações
Verifique sempre as notificações de cobrança, a data de vencimento e as informações contidas no documento.
- Mantenha as parcelas em dia
Se perder um pagamento, procure renegociar a dívida para atualizar o financiamento.
- Multas e juros
Saiba que, se estiver em atraso, a financeira pode solicitar o pagamento de multa ou juros e iniciar o processo de busca e apreensão, isso deve ser contestado no momento oportuno.
- Consulte um advogado
Relate qualquer cobrança de alto valor ou problema relacionado ao financiamento a um advogado especializado.
- Formas de pagamento
Informe-se sobre as formas legais de consignar o pagamento devido para bancos e financeiras.
- Cuidado com golpes
Tenha atenção para evitar fraudes, pois isso pode agravar seu prejuízo.
- Leia o contrato
Verifique cuidadosamente todo o conteúdo do contrato de financiamento realizado com a financeira.
- Regularidade do contrato
Certifique-se de que o contrato de financiamento é regular, para evitar que o carro seja apreendido em caso de atraso.
- Confirmação por escrito
Se a financeira entrar em contato por telefone, peça a confirmação por escrito de qualquer obrigação assumida.
- Mantenha-se informado
Esteja sempre atualizado sobre os seus direitos como consumidor para evitar cobranças abusivas e proteger o seu veículo de busca e apreensão.
Seguindo essas dicas, você reduz as chances de ter problemas com a busca e apreensão do seu carro financiado.
Conheça seus direitos e não aceite cobranças abusivas, fique atento para evitar a apreensão do seu veículo.
- Como Anular a Busca e Apreensão de Veículos
Será que é possível reverter uma ação de busca e apreensão?
Sim, é perfeitamente possível evitar e reverter a busca e apreensão do seu veículo, desde que você aja com antecipação e cautela.
Separamos algumas informações importantes para garantir seus direitos nesses casos, possibilitando reaver o veículo ou minimizar os prejuízos.
- Consultoria Jurídica
Antes do prazo de 5 dias da apreensão do veículo, procure um advogado especializado em direito contratual bancário para analisar a regularidade do processo de busca e apreensão.
Em alguns casos, a apreensão pode ser revertida sem a necessidade de pagamento do valor total da dívida.
- Análise do Processo
O advogado verificará se a instituição financeira seguiu todos os procedimentos legais.
Se houver qualquer irregularidade, a apreensão do veículo pode ser anulada.
- Notificação Prévia
A lei exige que o financiado seja notificado por correio para pagar as parcelas em atraso antes do ajuizamento da busca e apreensão.
Essa notificação pode ser recebida por qualquer pessoa no endereço constante no contrato de financiamento.
Se a notificação não chegar ao devedor por mudança de endereço ou ausência, a apreensão é ilegal.
- Notificação por Edital
O banco não pode proceder com notificação por edital sem esgotar todos os meios de localizar o financiado.
Se houver uma residência fixa, a notificação por edital é inválida e a apreensão pode ser anulada.
- Parcelas Quitadas
Às vezes, as parcelas informadas como devidas já foram quitadas, mas o banco ainda ajuizar a ação, se isso ocorrer, a apreensão pode ser revertida.
- Seguro em Caso de Inadimplência
Se o financiado acionou o seguro por perda de emprego, por exemplo, mas o banco retardou o procedimento e ajuizou a ação, a apreensão pode ser anulada.
- Local de Ajuizamento da Ação
A ação deve ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor, se o banco ajuizar a ação em uma comarca diferente da prevista no contrato, a ação pode ser anulada.
- Purga da Mora
Dentro do prazo de 5 dias da apreensão, é possível pagar o valor indicado pelo banco para obter a devolução imediata do veículo.
Esse pagamento deve ser feito via judicial, e não diretamente ao banco, para garantir a legalidade do processo.
Seguindo essas orientações, você pode proteger os seus direitos e evitar a busca e apreensão do seu veículo.
Sempre consulte um advogado para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
- A Importância de contar Com um Advogado Especialista
Um advogado especialista em direito bancário, ao identificar alguma das situações mencionadas, pode intervir no processo e conseguir a revogação da medida de busca e apreensão, devolvendo o veículo apreendido ao financiado.
Mesmo que nenhuma das hipóteses mencionadas seja identificada, é totalmente recomendável que o financiado apresente uma defesa no processo de busca e apreensão.
Vamos explicar por quê: ao valor original da dívida são acrescentados juros abusivos, multas e outros encargos que elevam o valor a um patamar altíssimo, muitas vezes não coberto pela venda do carro.
O banco cobrará o saldo remanescente do financiado no processo de busca e apreensão, com a defesa, é possível evitar essas cobranças abusivas.
No processo de busca e apreensão, além da dívida, o banco cobra custos de cartório (cerca de R$3.000,00), honorários de advogado (10% do valor da dívida), diárias de pátio enquanto o veículo não for vendido, custos do leiloeiro e despesas de cobrança.
Com a defesa, é possível obter justiça gratuita para não pagar à custas de cartório e evitar outras cobranças abusivas.
Sem a apresentação de defesa, o banco não realiza a prestação de contas sobre o produto da venda do veículo. Se o valor da venda do carro for superior à dívida, o consumidor tem direito à diferença.
Por exemplo, se a dívida é de R$10.000,00 e o carro é vendido por R$40.000,00, o consumidor deve receber a diferença de R$30.000,00. Apresentando defesa, o financiado pode conseguir a exclusão de encargos abusivos inseridos no contrato.
Se você está enfrentando problemas financeiros e teme a busca e apreensão de veículos, saiba que pode contar com a ajuda de um advogado especializado em débitos bancários para proteger os seus direitos e seu patrimônio.
É um direito seu alcançar uma vida financeira mais saudável e equilibrada.
Se você ainda tiver dúvidas sobre a busca e apreensão de veículos, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.