Ser acusado de tentativa de homicídio é uma situação extremamente grave. A família fica assustada. O acusado pode ser preso. E muitas pessoas acreditam que, só porque houve agressão ou ferimento, o crime já está configurado.
Mas não é bem assim. Para existir tentativa de homicídio, não basta que a vítima tenha se machucado. É preciso analisar se havia intenção de matar. Também é necessário entender como os fatos aconteceram e se a acusação consegue demonstrar o chamado dolo de matar.
Toda agressão grave é tentativa de homicídio?
Não. Uma das maiores dúvidas em processos criminais é entender a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio.
Nem toda briga, facada, disparo ou agressão grave significa que a pessoa tentou matar alguém. Para existir tentativa de homicídio, a acusação precisa demonstrar intenção de matar. Ou, no mínimo, que a pessoa assumiu conscientemente o risco de causar a morte.
O que é tentativa de homicídio
A tentativa de homicídio ocorre quando alguém inicia a execução de um homicídio, mas a morte não acontece por circunstâncias alheias à sua vontade.
Em outras palavras, a acusação afirma que a pessoa tentou matar, mas não conseguiu consumar o resultado por algum fator externo. Esse fator pode ser o socorro médico, a reação da vítima, a intervenção de terceiros ou a falha no meio utilizado.
Quais são os requisitos da tentativa de homicídio
Para caracterizar esse crime, é necessário observar alguns elementos:
- intenção de matar ou aceitação do risco de matar;
- início da execução do crime;
- não ocorrência da morte;
- impedimento do resultado por circunstâncias alheias à vontade do agente;
- provas que indiquem a dinâmica dos fatos.
A intenção de matar não pode ser presumida automaticamente. Ela precisa ser analisada a partir das provas concretas do caso.
Qual a diferença entre tentativa de homicídio e lesão corporal
A diferença principal está na intenção. Na tentativa de homicídio, a acusação sustenta que havia intenção de matar. Já na lesão corporal, a intenção seria ferir ou causar dano à integridade física, sem o objetivo de tirar a vida da vítima.
Por isso, a defesa pode discutir a desclassificação da tentativa de homicídio para lesão corporal. Isso acontece quando as provas não demonstram o animus necandi; ou seja, a intenção de matar. Esse é um dos pontos mais estratégicos em processos dessa natureza.
O que é animus necandi e por que ele importa
Animus necandi significa intenção de matar. Esse é um dos elementos mais importantes em processos de tentativa de homicídio. A defesa pode demonstrar que, mesmo havendo agressão ou lesão, não existia vontade de matar.
Para isso, a defesa analisa vários elementos: o local dos ferimentos, a gravidade das lesões, a quantidade de golpes ou disparos, o meio utilizado e a distância entre acusado e vítima. Também são analisados a conduta antes e depois dos fatos, a existência de socorro à vítima, os laudos periciais, as imagens de câmeras e as mensagens entre as partes.
Qual é a pena da tentativa de homicídio
A tentativa de homicídio não tem pena totalmente independente. A lei aplica a pena do homicídio consumado, com redução de um a dois terços, conforme o quanto a execução do crime avançou.
Quanto mais perto o fato chegou da consumação, menor pode ser a redução. Quanto mais distante ficou do resultado morte, maior pode ser a diminuição. Além disso, se houver qualificadoras, como motivo torpe, motivo fútil ou meio cruel, a acusação se torna ainda mais grave.
Tentativa de homicídio vai para o Tribunal do Júri?
Em regra, sim. A tentativa de homicídio é julgada pelo Tribunal do Júri porque envolve acusação de crime doloso contra a vida. Se o processo avançar até o plenário, são os jurados que decidem sobre condenação ou absolvição.
Antes do julgamento, porém, existe a primeira fase do Júri. Nela, a defesa pode demonstrar que o caso não deve ir ao plenário — seja por falta de provas, ausência de dolo de matar ou necessidade de desclassificação.
O acusado pode responder em liberdade
Sim, dependendo do caso concreto. A gravidade da acusação não autoriza prisão automática. Para manter alguém preso preventivamente, o juiz precisa indicar fundamentos concretos, como risco à ordem pública, risco de fuga ou ameaça a testemunhas.
Por isso, a defesa pode pedir liberdade provisória, revogação da prisão preventiva, medidas cautelares diversas da prisão ou habeas corpus, conforme a situação.
Quais teses podem ser usadas na defesa
Não existe tese pronta, tudo depende da análise das provas. Entre as possibilidades estão:
- falhas na perícia e contradições nos depoimentos.
- negativa de autoria;
- ausência de provas suficientes ou de dolo de matar;
- desclassificação para lesão corporal;
- legítima defesa, real ou putativa;
- desistência voluntária ou arrependimento eficaz;
- afastamento de qualificadoras;
- nulidades processuais ou ilicitude de provas;
Quando a defesa pode pedir desclassificação para lesão corporal
A desclassificação pode ser buscada quando as provas indicam que não havia intenção de matar. Isso pode ocorrer quando os ferimentos não atingiram região vital, quando houve apenas um golpe em contexto de briga, quando o acusado parou voluntariamente, quando prestou socorro ou quando a dinâmica demonstra intenção de lesionar, mas não de matar.
Tudo depende do caso concreto e das provas produzidas.
O que acontece na primeira fase do processo
Na primeira fase do Tribunal do Júri, o juiz não decide se o acusado é culpado ou inocente. Ele analisa apenas se existem elementos mínimos para levar o caso ao julgamento pelos jurados.
Nessa fase, a defesa pode apresentar resposta à acusação, arrolar testemunhas e participar da audiência de instrução. Também pode requerer provas, apresentar alegações finais e pedir impronúncia, absolvição sumária, desclassificação ou afastamento de qualificadoras.
O que não fazer ao ser acusado de tentativa de homicídio
A pessoa não deve agir por impulso. Os erros mais comuns são: prestar depoimento sem orientação jurídica, tentar conversar com a vítima ou testemunhas, apagar mensagens, fotos ou vídeos, postar sobre o caso nas redes sociais, ameaçar ou pressionar testemunhas e ignorar intimações.
Como o advogado criminalista atua
O advogado analisa o inquérito, a denúncia, os laudos, os depoimentos, as imagens, a dinâmica do fato e a situação da prisão. Sua atuação pode envolver acompanhamento na delegacia, pedido de acesso integral aos autos e orientação antes de depoimento.
O advogado também pode solicitar liberdade, impetrar habeas corpus, apresentar resposta à acusação, pedir perícias, preparar testemunhas e elaborar alegações finais. Em casos que avançam, atua também no recurso contra pronúncia e na preparação para o Tribunal do Júri.
A tentativa de homicídio é uma acusação grave, mas não pode ser tratada de forma automática. Nem toda agressão é tentativa de homicídio. Nem toda lesão prova intenção de matar.
Se você ou alguém da sua família foi acusado desse crime, procure um advogado criminalista. Uma defesa técnica desde o início pode ser decisiva para questionar a acusação, pedir liberdade, buscar a desclassificação ou construir a melhor estratégia para o Tribunal do Júri.
