Giacaglia Advogados

Nome na Matrícula vs Nome no IPTU: Entenda Quem é o Proprietário de Fato

Um dos maiores erros cometidos por quem compra ou herda um imóvel é acreditar que, se o seu nome consta no carnê do IPTU, significa que é o proprietário legítimo. Essa confusão, bastante comum, pode gerar sérios problemas na hora de vender, transferir, financiar ou até mesmo regularizar o bem. Na prática, há uma diferença […]

Prisão Domiciliar: Como Funciona? Quem Tem Direito? Quais São os Requisitos?

A prisão domiciliar é uma das medidas mais discutidas dentro do direito penal contemporâneo, ela surge como alternativa ao encarceramento tradicional, buscando equilibrar a necessidade de punição com a preservação de direitos fundamentais, especialmente em situações humanitárias. Diferente do que muitos imaginam, esse regime não representa liberdade plena, mas sim uma forma de restrição da […]

QUAL TIPO DE ACIDENTE DÁ DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente ou desenvolver uma doença, fica com sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho habitual. Muitas pessoas acreditam que o auxílio-acidente é restrito a acidentes de trabalho típicos, mas isso não é verdade. A legislação […]

Valores e Documentos Necessários na Usucapião

Regularizar seu imóvel é mais simples do que você imagina com a usucapião, você transforma a posse em propriedade, conquista tranquilidade para sua família e valoriza o patrimônio. Veja neste guia completo quanto custa, quais documentos são exigidos e por que este é um investimento de longo prazo. Saiba como lutar pelo seu direito neste […]

Audiência de Custódia: O Que é, Como Funciona e Qual o Prazo!

Sua liberdade começa na audiência de custódia. Se você ou um familiar foi preso em flagrante, não enfrente esse momento sem apoio jurídico. O escritório Giacaglia advogados associados é especializado em defesa criminal e atua de forma estratégica para garantir seus direitos. A audiência de custódia é um dos institutos mais relevantes do processo penal […]

Usucapião Extraordinário: Como Transformar a Posse em Propriedade Definitiva!

Se você ocupa um imóvel há anos, paga impostos, mantém o local, nunca foi incomodado por antigos proprietários e o trata como seu, pode estar diante de um direito importante: a usucapião extraordinária. Esse instituto jurídico permite que, por meio da posse prolongada e ininterrupta, você obtenha o título de propriedade, regularizando o bem de […]

Recurso de Apelação Criminal Por Estupro: O Que é, Quando Solicitar, Qual o Prazo

O processo penal brasileiro assegura ao condenado o direito de questionar uma decisão judicial que considere injusta ou equivocada. Quando se trata de um crime grave, como o estupro, essa possibilidade se torna ainda mais relevante, pois estamos diante de um delito que possui alta carga emocional, repercussão social intensa e penas severas. Em muitos […]

Divórcio Consensual: Como Funciona e Quanto Tempo Leva?

Se você está passando por um divórcio e a separação é amigável, provavelmente quer saber qual é o caminho mais rápido e menos desgastante para oficializar o fim do casamento. O divórcio consensual é a alternativa mais prática quando há acordo entre as partes sobre todos os pontos importantes: partilha de bens, guarda dos filhos, […]

Usucapião: Como Regularizar Seu Imóvel

Usucapião regularize o seu imóvel

O imóvel é seu, mas, ele não está no seu nome? Milhares de brasileiros vivem em imóveis que compraram de terceiros ou herdaram informalmente, mas que nunca foram registrados em cartório. Outros simplesmente ocuparam terrenos ou casas abandonadas e, com o tempo, investiram, construíram e passaram a chamar de “seu”. A regularização parece distante, burocrática […]

Me Acidentei no Trajeto do Trabalho, Tenho Direito ao Auxílio-Acidente?

Imagine sair de casa para trabalhar e, no meio do caminho, sofrer um acidente. Não foi dentro da empresa, não foi durante a jornada, mas também não foi lazer. E agora? Muitos trabalhadores acidentados no percurso entre casa e trabalho são surpreendidos com a negativa do INSS ou da própria empresa, que não emite a […]

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