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Giacaglia Advogados

Produtos Proibidos e Responsabilidade Solidária: O Que Sellers, Transportadores e Entregadores Precisam Saber Para Evitar Sanções

Vender em marketplaces parece simples: cadastrar produtos, definir preço, ativar anúncios e aguardar as vendas. Mas por trás dessa aparente facilidade existe um arcabouço jurídico complexo, sustentado por Termos de Uso, políticas internas e legislação consumerista, civil e administrativa. Um dos pontos que mais geram bloqueios de conta, retenção de valores e processos judiciais é […]

Cadastro de Produtos no Mercado Livre: Como Evitar Bloqueios, Suspensões e Riscos Jurídicos para o Vendedor

O Mercado Livre é hoje uma das maiores plataformas de comércio eletrônico da América Latina, sendo responsável por intermediar milhões de transações diariamente. Justamente por esse volume expressivo de vendas e consumidores, a plataforma adota regras rígidas para o cadastro de produtos, com políticas internas que impactam diretamente a atuação de vendedores profissionais e ocasionais. […]

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