Patrimônio de Afetação: O Que É, Como É Constituído e o Impacto na Rescisão do Contrato
O mercado imobiliário brasileiro se fortaleceu com a introdução do patrimônio de afetação, um mecanismo jurídico que protege os compradores de imóveis em construção. Esse instituto garante segurança financeira ao separar o empreendimento da incorporadora, evitando que problemas financeiros desta afetem a conclusão do projeto. Neste artigo, explicaremos o que é o patrimônio de afetação, […]