O QUE É REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO: COMO FUNCIONA E QUEM TEM DIREITO?
O sistema prisional brasileiro enfrenta há décadas um problema estrutural que compromete diretamente a forma como as penas são executadas: a superlotação e a insuficiência de estabelecimentos compatíveis com cada regime definido em sentença. Dentre esses problemas, um dos temas que mais geram dúvidas é a aplicação do chamado regime semiaberto harmonizado, uma espécie de […]