Deserdação: Quando e Como Excluir um Herdeiro da Herança Legalmente
A deserdação é um dos temas mais sensíveis do direito sucessório brasileiro. Trata-se de medida excepcional que permite ao testador excluir da herança um herdeiro necessário descendente, ascendente ou cônjuge desde que estejam presentes causas legais expressamente previstas e que haja observância rigorosa dos requisitos formais. O ordenamento jurídico parte da premissa de que determinados […]
Execução de Dívidas Bancárias Empresariais: Como Defender Sua Empresa e Evitar a Perda do Patrimônio
A execução de dívidas bancárias empresariais é uma das situações mais delicadas que uma empresa pode enfrentar. Quando o banco aciona o devedor judicialmente, o risco é alto: bloqueio de contas, penhora de bens, restrições no CNPJ e até a paralisação das atividades empresariais. No entanto, é importante saber que a empresa possui instrumentos legais […]
Sucessão em Empresas Familiares: Tensão Entre Legado Emocional e Continuidade Patrimonial
A sucessão em empresas familiares é um dos momentos mais delicados da vida empresarial, o que para muitos parece apenas uma questão de herança ou planejamento tributário, na prática, envolve valores afetivos, história de vida e preservação de um legado construído por gerações. Por outro lado, a ausência de preparo e diálogo entre os sucessores […]
Reformas no Código Civil: Transformações no Direito de Família e Sucessões
Desde a promulgação do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/02), o Brasil tem passado por profundas transformações sociais, culturais e tecnológicas que desafiam a adequação de dispositivos legais originalmente pensados para realidades então diferentes. As configurações familiares se diversificaram: uniões de fato, famílias LGBT+, pluriparentalidade, convivências alternativas, pessoas com deficiência reivindicando direitos de autonomia […]
Herança Digital e Legado Patrimonial Virtual: O Que é?
Com o avanço da tecnologia e a centralidade da vida online, surgiu uma nova dimensão do patrimônio humano: o patrimônio digital. Ele é formado por todos os bens, direitos e obrigações armazenados no ambiente virtual, como contas em redes sociais, e-mails, fotos em nuvem, criptoativos, milhas, arquivos digitais, canais monetizados e até contratos eletrônicos. A […]