Programa Reforma Brasil e a Usucapião: Como o Novo Crédito Pode Ajudar na Regularização do Seu Imóvel
O Programa Reforma Brasil, lançado pelo Governo Federal em outubro de 2025, marca uma nova etapa nas políticas habitacionais brasileiras. Criado para atender famílias de baixa renda que precisam reformar, ampliar ou melhorar suas casas, o programa oferece crédito com juros reduzidos e condições facilitadas por meio da Caixa Econômica Federal. Mais do que um […]
Bem de Família: Entenda o Que o STF Já Decidiu e Como Defender Seu Imóvel de Penhora
A ideia de bem de família é uma das mais conhecidas e, ao mesmo tempo, mais mal compreendidas do direito brasileiro. Criada pela Lei nº 8.009/1990, ela garante que o imóvel usado como residência da entidade familiar seja impenhorável, ou seja, protegido contra a maioria das dívidas civis, comerciais e fiscais do devedor. Mas há […]