Produtos Proibidos e Responsabilidade Solidária: O Que Sellers, Transportadores e Entregadores Precisam Saber Para Evitar Sanções
Vender em marketplaces parece simples: cadastrar produtos, definir preço, ativar anúncios e aguardar as vendas. Mas por trás dessa aparente facilidade existe um arcabouço jurídico complexo, sustentado por Termos de Uso, políticas internas e legislação consumerista, civil e administrativa. Um dos pontos que mais geram bloqueios de conta, retenção de valores e processos judiciais é […]