CONSTRUÇÃO NOVA NO IMÓVEL: POR QUE VOCÊ PRECISA AVERBAR NA MATRÍCULA?
Entenda a diferença entre “habite-se” e averbação, o que acontece se você não regularizar a construção e como a formalização pode valorizar o seu imóvel. SUMÁRIO Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Giovanni Fideli, especialista em Direito Imobiliário do escritório Giacaglia Advogados! 1. O QUE É AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NA MATRÍCULA DO […]
Patrimônio de Afetação: O Que É, Como É Constituído e o Impacto na Rescisão do Contrato
O mercado imobiliário brasileiro se fortaleceu com a introdução do patrimônio de afetação, um mecanismo jurídico que protege os compradores de imóveis em construção. Esse instituto garante segurança financeira ao separar o empreendimento da incorporadora, evitando que problemas financeiros desta afetem a conclusão do projeto. Neste artigo, explicaremos o que é o patrimônio de afetação, […]