Prisão Domiciliar: Como Funciona? Quem Tem Direito? Quais São os Requisitos?
A prisão domiciliar é uma das medidas mais discutidas dentro do direito penal contemporâneo, ela surge como alternativa ao encarceramento tradicional, buscando equilibrar a necessidade de punição com a preservação de direitos fundamentais, especialmente em situações humanitárias. Diferente do que muitos imaginam, esse regime não representa liberdade plena, mas sim uma forma de restrição da […]
Tudo Sobre Prisão Domiciliar: Como Funciona e Quem Tem Direito?
A prisão domiciliar é uma medida alternativa à prisão convencional que permite que o condenado ou investigado cumpra a sua pena ou medida cautelar em sua própria residência, sob determinadas condições impostas pela Justiça. Este artigo aborda detalhadamente como funciona a prisão domiciliar, quem tem direito a ela, os requisitos necessários, as regras de cumprimento […]