Excesso de legítima defesa: quando vira crime?
Nem toda reação violenta é legítima defesa. E esse equívoco pode mudar completamente o rumo de um processo criminal. A pessoa pode ter começado se defendendo. Porém, se continua agredindo depois que o perigo passou, ou usa força muito superior à necessária, pode responder criminalmente pelo excesso. Entender essa fronteira é essencial para quem foi […]
O Que é Legítima Defesa e Como Ela Pode Ser Provada?
A legítima defesa é um dos temas mais relevantes do Direito Penal brasileiro, especialmente em casos que envolvem violência, homicídio, lesão corporal e crimes julgados pelo Tribunal do Júri. Trata-se de uma excludente de ilicitude prevista expressamente na legislação penal, capaz de afastar a punição mesmo quando a conduta, em condições normais, seria considerada criminosa. […]