Não deixe seu extravio de bagagem virar um pesadelo: entenda o que as companhias aéreas devem fazer e o que você precisa saber agora!
Saiba tudo sobre o prazo crucial para encontrar sua bagagem, a importância de abrir o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) imediatamente, e por que guardar comprovantes e evidências visuais podem salvar o seu dia.
Você irá ler aqui:
- Por Que o Extravio de Bagagem Ocorre e Como Isso Pode Afetar a Sua Viagem
- Conhecendo os Seus Direitos: Em Casos de Extravio de Bagagem
- Prazo Legal Para Resolver o Extravio de Mala
- Como Funciona a Indenização Por Extravio de Bagagem?
- Comprovando o Extravio de Bagagem
- Principais Dúvidas Em Relação ao Extravio de Bagagem
Leia este post e esteja pronto para proteger os seus direitos como passageiro!
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!
- Por Que o Extravio de Bagagem Ocorre e Como Isso Pode Afetar a Sua Viagem
O extravio de bagagem é uma surpresa desagradável a muitos passageiros e infelizmente pode ser frequente em viagens aéreas, tanto dentro quanto fora do país.
O extravio da bagagem normalmente é identificado quando o passageiro, ao chegar ao destino, não encontra sua bagagem na esteira designada para sua retirada.
Quando a companhia aérea não consegue localizar a bagagem dentro dos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – 21 dias para voos internacionais e 7 dias para voos domésticos – ocorre o que chamamos de extravio definitivo de bagagem.
Embora em alguns casos a companhia se compromete a continuar a busca pela mala, oferecendo ao passageiro a opção de estender o prazo de entrega, juridicamente, após o término do prazo legal, considera-se o extravio como definitivo.
Já o extravio temporário de bagagem acontece quando a mala é perdida temporariamente, mas é eventualmente localizada e devolvida pela companhia aérea.
Esse cenário se configura após a abertura do Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), um documento essencial para documentar a perda da mala.
Mesmo nesses casos de extravio temporário, podem ocorrer danos materiais e morais, como veremos adiante.
- Conhecendo os Seus Direitos: Em Casos de Extravio de Bagagem
Ocorrendo o extravio de sua bagagem é essencial tomar algumas medidas imediatas para proteger os seus direitos como passageiro.
O primeiro passo é dirigir-se ao balcão da companhia aérea no próprio aeroporto e preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB).
O preenchimento correto do RIB é muito importante, pois este documento registra detalhadamente a perda da mala.
Certifique-se de descrever minuciosamente a mala perdida, incluindo peso, tamanho, cores e um inventário dos objetos contidos em seu interior, juntamente com uma estimativa do seu valor.
O RIB se o extravio aconteceu durante o voo de ida ou de volta, pois extravios durante o voo de ida tendem a ocasionar mais problemas para os passageiros do que nos voos de retorno, quando estão em seu local de residência.
Por isso é importante manter todos os recibos das despesas incorridas para substituir os itens perdidos.
Vale a pena verificar se outros passageiros também enfrentaram a mesma situação, o que poderia indicar uma falha sistêmica nos serviços da companhia aérea.
Ainda que seja possível fazer a reclamação em até 15 dias após o desembarque, buscar resolver a situação imediatamente pode acelerar o processo de busca pela bagagem e assegurar um melhor atendimento por parte da companhia aérea.
Os direitos do passageiro aéreo em caso de extravio de bagagem são estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Sendo importante observar que essas garantias podem variar dependendo das circunstâncias em que o transtorno ocorreu.
No caso de extravio durante o voo de ida, quando o passageiro está fora de sua residência habitual, as adversidades tendem a ser mais significativas.
Por conseguinte, o consumidor tem direito a:
- Assistência emergencial para aquisição de itens essenciais;
- Informações sobre o processo de busca pela bagagem;
- Restituição da bagagem com todos os seus pertences no local de sua escolha, dentro do prazo estipulado.
Por outro lado, extravios durante os voos de retorno, quando o passageiro está em sua residência, são considerados menos graves.
Assim, o passageiro ainda mantém os seus direitos garantidos nesta situação, que incluem:
- Informações sobre o processo de busca pela bagagem;
- Restituição da bagagem com todos os seus pertences no local de sua escolha, dentro do prazo estipulado.
E quando as buscas pela mala perdida são encerradas sem sucesso, o passageiro tem direito ao reembolso.
Para isso, é necessário fornecer um inventário completo dos pertences perdidos e seus respectivos valores.
- Prazo Legal Para Resolver o Extravio de Mala
Segundo os tribunais o extravio temporário da bagagem durante o voo de ida, com duração inferior a 48/72 horas, não resulta em danos morais, apenas danos materiais, desde que não haja assistência adequada por parte da companhia aérea.
Durante o período em que a bagagem não está disponível, a empresa aérea é obrigada a fornecer os itens essenciais para garantir ao passageiro condições mínimas de higiene, saúde e bem-estar.
No que se refere aos voos de retorno, a maioria das decisões judiciais tem concluído que mesmo em casos de extravio com duração superior a 72 horas, desde que a bagagem seja posteriormente recuperada, não há danos morais a serem compensados.
Assim, os casos mais relevantes envolvem principalmente extravios de bagagem por mais de 72 horas em voos de ida, bem como situações em que as malas são dadas como perdidas, tanto em voos de ida quanto de retorno, aumentando assim a possibilidade de obtenção de indenização por danos morais.
De forma que é muito importante que o passageiro esteja ciente de que as indenizações oferecidas pelas companhias aéreas em casos de perda ou extravio de bagagem geralmente não são suficientes para compensar totalmente os prejuízos sofridos.
- Como Funciona a Indenização Por Extravio de Bagagem?
É possível pedir uma indenização em casos de extravio de bagagem, tanto temporário quanto definitivo, em voos nacionais ou internacionais.
Essa indenização pode ser calculada levando em consideração os danos morais e materiais.
Quanto aos danos morais, estes compreendem os prejuízos que a companhia aérea deve compensar ao passageiro, representando uma reparação financeira devida pelo aborrecimento causado.
Esse tipo de dano configura uma falha na prestação do serviço em relação à bagagem despachada.
A jurisprudência consolidou o entendimento de que tais danos morais não necessitam ser comprovados pelo passageiro, sendo presumidos (conhecido juridicamente como “in re ipsa”).
Isso significa que a companhia aérea tem o ônus de provar que tais danos não ocorreram, tornando mais viável o recebimento de indenização em casos de extravio.
No que diz respeito aos danos materiais decorrentes do extravio de bagagem, estes são os prejuízos que a companhia aérea deve ressarcir ao passageiro devido à perda dos objetos contidos na mala, ao valor da própria mala e aos gastos realizados com a compra de itens essenciais e de primeira necessidade em decorrência da mala perdida, especialmente em voos de ida.
Os tribunais vêm proferindo um entendimento de que, os objetos de valor devem ser transportados na bagagem de mão e, caso sejam despachados na mala para o destino final, a companhia aérea não é obrigada a ressarcir seu valor.
Os casos de extravio de bagagem têm resultado em compensações que variam entre R$ 3 mil e R$ 15 mil por passageiro, a título de danos morais, além dos danos materiais correspondentes aos valores dos itens perdidos com a mala extraviada.
De acordo com a Convenção de Montreal e decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, a indenização por danos materiais está limitada a mil Direitos Especiais de Saque (DES), sendo que 1 DES equivale a aproximadamente R$ 6,60 (em março de 2024).
Tal limitação não se aplica aos danos morais, os quais são devidos adicionalmente aos danos materiais conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade civil estabelecida no Código Civil.
- Comprovando o Extravio de Bagagem
Para comprovar o extravio de sua bagagem e garantir os seus direitos, é crucial realizar o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) no balcão da companhia aérea.
Este documento é muito importante para documentar o extravio da bagagem, bem como, conservar os recibos de despesas incorridas devido à perda da mala.
Registre as datas, horários e detalhes de cada comunicação, bem como os números de protocolo fornecidos.
Essa documentação pode ser valiosa caso seja necessário buscar apoio adicional ou fazer uma reclamação futura.
Quanto à distinção entre extravio de bagagem e mala danificada, é relevante destacar que a mala é considerada danificada quando sofre avarias decorrentes de manuseio inadequado por parte das empresas aéreas.
Por outro lado, o extravio acontece quando a mala não é devolvida ao passageiro no aeroporto de destino.
No caso de danos à mala acompanhados de extravio é possível pleitear indenização por danos morais agravados.
Este é um direito do passageiro, pois a jurisprudência identifica essa situação como um dano material.
Em situações de bagagem extraviada, é essencial conhecer seus direitos e seguir os procedimentos adequados.
A pronta comunicação e a busca por informações junto à companhia aérea é importante para resolver o extravio de forma eficiente, garantindo uma experiência de viagem mais tranquila para o passageiro.
A importância de ter acesso a essas informações fica evidente.
- Principais Dúvidas Em Relação ao Extravio de Bagagem
Separamos as principais dúvidas das pessoas em relação ao extravio de bagagem, entenda mais sobre o tema agora!
1)Posso comprar novos itens?
No caos do extravio de bagagem durante o voo de ida e você estiver em um novo destino sem meios de substituição, é possível solicitar assistência emergencial à companhia aérea.
Caso não seja fornecida assistência, você pode adquirir novos itens com razoabilidade de quantidade e valor, mantendo as notas fiscais para possível reembolso posterior.
2) Quanto tempo devo aguardar até entrar com uma ação?
No caso de voos nacionais, é aconselhável aguardar sete dias, prorrogáveis por mais 14 dias (totalizando 21 dias).
Para voos internacionais, o prazo de espera é de 21 dias.
3) Como calcular o reembolso dos itens extraviados?
Para calcular o prejuízo, liste todos os itens perdidos e atribua um valor a cada um.
Isso garantirá que a indenização seja proporcional aos danos materiais sofridos.
4) O que fazer se a bagagem for devolvida danificada ou violada?
Caso a sua bagagem seja devolvida danificada ou violada, você pode solicitar reembolso pelos itens prejudicados ou ausentes.
Registre imediatamente uma reclamação formal junto à companhia aérea.
Em casos de itens furtados, faça um Boletim de Ocorrência.
5) Minha bagagem de mão foi extraviada, como fica o meu direito?
A bagagem de mão é de responsabilidade do passageiro e não pode ser reclamada formalmente junto à companhia aérea.
Busque o departamento de “achados e perdidos” do aeroporto.
6) Como evitar extravio de bagagem?
- Para evitar extravio de bagagem, adote algumas práticas:
- Use cadeados ou lacres plásticos para fechar a mala;
- Coloque etiquetas de identificação dentro e fora da mala;
- Personalize sua bagagem com adesivos ou fitas coloridas;
- Evite fazer check-in próximo ao horário de embarque;
- Considere plastificar a mala no aeroporto.
7) Como prevenir prejuízos em caso de extravio?
Separe e leve roupa e itens de higiene na bagagem de mão, transporte objetos de valor e medicamentos na bagagem de mão.
Guarde os comprovantes de despacho da bagagem e faça uma declaração ou seguro dos itens mais valiosos.
Se os seus direitos forem violados em caso de extravio de bagagem é recomendável buscar por um advogado especialista na área para te ajudar.
Se você ainda tiver dúvidas sobre o extravio de bagagem e os seus direitos, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.
