Indulto Natalino de 2024: Quem tem Direito e Como Funciona?

O período natalino é marcado por momentos de celebração, reflexão e, para o universo jurídico, por oportunidades de recomeço. Em 2024, o Indulto Natalino é uma medida que tem atraído a atenção de muitos que buscam uma forma de amenizar as penas impostas pelo sistema penal. Aqui, você irá ler mais sobre: Este artigo traz […]