Giacaglia Advogados

Acesso aos Tratamentos Médicos: Entenda a Lei da ANS Para Planos de Saúde

A Lei 14.454, também conhecida como “Lei do Rol“, foi criada para fortalecer os direitos dos pacientes, estabelecendo a obrigatoriedade de cobertura para procedimentos não listados no Rol da ANS, desde que atendidos determinados critérios. No entanto, apesar dos avanços, muitos ainda enfrentam obstáculos, com negativas de custeio para tratamentos médico pelos planos de saúde. […]

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