O QUE É REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO: COMO FUNCIONA E QUEM TEM DIREITO?
O sistema prisional brasileiro enfrenta há décadas um problema estrutural que compromete diretamente a forma como as penas são executadas: a superlotação e a insuficiência de estabelecimentos compatíveis com cada regime definido em sentença. Dentre esses problemas, um dos temas que mais geram dúvidas é a aplicação do chamado regime semiaberto harmonizado, uma espécie de […]
ANPP – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: COMO FUNCIONA E QUEM TEM DIREITO?
Descubra como funciona o acordo que pode evitar o processo criminal e oferecer uma alternativa legal mais justa para acusados sem antecedentes SUMÁRIO Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados! 1. O QUE É ANPP – ACORDO […]
Roubo Majorado: Entenda Como Funciona, Quais São as Agravantes e a Pena Aplicada!
Você já ouviu falar em roubo majorado e ficou em dúvida sobre o que realmente significa essa expressão jurídica? Saiba que o roubo pode se tornar ainda mais grave dependendo de algumas circunstâncias! Neste artigo, vamos explicar de forma simples e completa o que é o roubo majorado, quando ele acontece, qual é a diferença […]
CONFESSAR O CRIME PODE DIMINUIR A PENA? ENTENDA QUANDO A CONFISSÃO É BENÉFICA AO ACUSADO
Você sabia que confessar um crime pode, sim, reduzir sua pena? Mas atenção: essa decisão nem sempre é vantajosa e pode até prejudicar a defesa. Descubra neste artigo quando a confissão funciona como estratégia e quando pode ser um risco. Neste post, você irá ler mais sobre: Saiba como lutar pelo seu direito neste guia […]
Transação Penal: Guia Completo!
A transação penal é um importante mecanismo do sistema judiciário que visa resolver infrações de menor potencial ofensivo de maneira eficiente e menos onerosa. Este guia completo oferece uma visão detalhada sobre a transação penal, explicando seu funcionamento, requisitos, benefícios e a importância de ter uma advogada criminalista para assegurar que os seus direitos sejam […]
Entenda Como o Recurso de Apelação Pode Ajudar em Casos de Condenação
Ao falarmos sobre apelação criminal é muito importante porque esse recurso ajuda a proteger os direitos das pessoas que foram acusadas de cometer crimes. Com a apelação, eles podem contestar uma decisão do tribunal que consideram injusta ou que tenha desrespeitado os seus direitos básicos. Quando discutimos uma apelação criminal, estamos garantindo que todos os […]