Audiência de Custódia: Guia Completo – Como Funciona e Qual o Prazo?
A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes para uma pessoa presa em flagrante. Criada para garantir que os direitos fundamentais do preso sejam respeitados, essa audiência tem o objetivo de analisar a legalidade da prisão, avaliar se houve abuso policial e decidir se o detido permanecerá preso ou poderá responder ao processo […]