Giacaglia Advogados

VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A PROGRESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA MULHERES

É comum que, durante o transcurso de um processo criminal, especialmente após uma condenação definitiva e o início do cumprimento da pena, surjam diversas dúvidas quanto à possibilidade de transição para regimes penitenciários menos rigorosos. Essa necessidade de esclarecimento torna-se ainda mais premente quando se trata do cumprimento de pena em regime fechado por mulheres.  […]

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